{"id":8724973,"codigoMateria":165391,"identificacao":"PL 3539/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3539","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7583305,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9805498,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-09-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUMENTO ,  PRAZO ,  VALIDADE ,  EXAME MEDICO ,  COMPLEMENTAÇÃO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9805498","autoria":[{"autor":"Jorge 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SF250311491666","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 3539, de 2024, do Senador Jorge Seif, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.","data":"2025-12-08T17:47:49","autoria":"Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10125968"}]},{"id":2280315,"data":"2026-04-01 17:02:57","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2281099,"data":"2026-04-08 12:03:11","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pelo senador Alan Rick. \r\n\r\nAnexado o Ofício nº 13/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF).","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10198214,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 24/2026 - 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