{"id":8724582,"codigoMateria":165377,"identificacao":"PL 3516/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3516","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7583209,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre os serviços especializados em segurança e medicina do trabalho na rede pública.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9804568,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-09-11","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  SAUDE PUBLICA ,  ACRESCIMO ,  ESPECIALIDADE ,  SEGURANÇA DO TRABALHO ,  MEDICINA DO TRABALHO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9804568","autoria":[{"autor":"Flavio 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