{"id":8723073,"codigoMateria":165335,"identificacao":"PL 3480/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3480","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7582861,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9802244,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-09-09","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CONSELHO ,  Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ,  INCLUSÃO ,  AVALIAÇÃO ,  NECESSIDADE ,  INVESTIMENTO ,  RECURSO ,  TECNOLOGIA ,  ATUAÇÃO ,  ORGÃO ,  SEGURANÇA PUBLICA ,  PROPOSIÇÃO ,  DIRETRIZ ,  POLITICAS PUBLICAS ,  COMBATE ,  CRIME ORGANIZADO ,  ENCAMINHAMENTO ,  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Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.480 de 2024, com a Emenda nº 1-CSP. Anexados o texto final da Comissão, as listas de votação nominal e de presença e o Ofício nº 22/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9961128,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 25/2025 - CSP","descricao":"Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 3480, de 2024, do Senador Marcos do Val, que Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).","data":"2025-05-27T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961128"},{"id":9960982,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF252619611571","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CSP","data":"2025-05-27T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9960982"},{"id":9960959,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF253175710738","descricao":"Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CSP","data":"2025-05-27T00:00:00","autoria":"Comissão de Segurança Pública","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9960959"},{"id":9961051,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF256511356427","descricao":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).","data":"2025-05-27T00:00:00","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961051"},{"id":9961019,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF 22/2025 - Comissão de Segurança Pública","descricao":"Ofício nº 22/2025/CSP - comunicação de decisão terminativa - PL 3480/2024","data":"2025-05-27T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9961019"}]},{"id":2240227,"data":"2025-05-28 10:36:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.  \r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2240211,"data":"2025-05-28 10:39:12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2025 a 09/06/2025. Perante a Mesa."},{"id":2241295,"data":"2025-06-10 09:36:52","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":9970305,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF255036222808","descricao":"Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).","data":"2025-06-10T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9970305"}]},{"id":2241404,"data":"2025-06-10 13:56:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2241404,"data":"2025-06-10 13:56:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2241404,"data":"2025-06-10 13:56:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2241404,"data":"2025-06-10 13:56:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2241404,"data":"2025-06-10 13:56:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2241389,"data":"2025-06-10 14:37:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9971021,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - 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