{"id":8720294,"codigoMateria":165278,"identificacao":"REQ 81/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"81","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7582381,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataúba, estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.081, de 2021."},"documento":{"id":9798357,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataPublicacao":"2024-09-04","dataApresentacao":"2024-09-04","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) ,  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ,  APROVAÇÃO ,  ATO ,  RENOVAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ASSOCIAÇÃO CIVIL  ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO COMUNITARIA ,  MUNICIPIO ,  JATAUBA (PE) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9798357","autoria":[{"autor":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7361443,"siglaEnte":"CCDD","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"}],"resumoAutoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"tramitando":"Não","dataInicioEfetivo":"2024-09-04","situacaoAtual":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","siglaSituacaoAtual":"INFREC","dataSituacaoAtual":"2026-07-02","autoriaIniciativa":[{"autor":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","siglaTipo":"COMISSAO_SENADO","descricaoTipo":"COMISSAO_SENADO","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":7361443,"siglaEnte":"CCDD","casaEnte":"SF","ente":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"}],"comissaoMpv":"{}","despachos":[{"id":9800494,"data":"2024-09-05","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"id":8721970,"numero":1,"data":"2024-09-05","casa":"SF","tipo":"SES","descricao":"Eventos Independentes de Sessão","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},"providencias":[{"id":8722171,"tipo":"ANALISE","descricao":"Análise","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":"MATERIA","reexame":"Não","unidadesDestinatarias":[{"ordem":1,"tipoAnaliseDeliberacao":"NAO_TERMINATIVA","colegiado":{"codigo":2015,"sigla":"CDIR","casa":"SF","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}}]}]}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":2015,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"CDIR","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão Diretora do Senado Federal","idEnteControleAtual":7359803,"siglaEnteControleAtual":"NAMAP","nomeEnteControleAtual":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares","situacoes":[{"idTipo":148,"sigla":"TRAMITA","descricao":"MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO","inicio":"2024-09-04","fim":"2024-09-04","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"}},{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2024-09-04","fim":"2024-09-04","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"}},{"idTipo":7370365,"sigla":"APROV_APRES_PLEN","descricao":"APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO","inicio":"2024-09-04","fim":"2024-09-05","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2024-09-05","fim":"2024-09-10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2024-09-10","fim":"2024-09-26","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2024-09-26","fim":"2025-02-14","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2025-02-14","fim":"2025-02-28","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}},{"idTipo":91,"sigla":"RELATOR","descricao":"MATÉRIA COM A RELATORIA","inicio":"2025-02-28","fim":"2025-05-08","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}},{"idTipo":16,"sigla":"AGMESA","descricao":"AGUARDANDO DECISÃO DA MESA","inicio":"2025-05-08","fim":"2026-06-08","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}},{"idTipo":89,"sigla":"APRVPAR","descricao":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","inicio":"2026-06-08","fim":"2026-06-08","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}},{"idTipo":109,"sigla":"DEFERD","descricao":"DEFERIDA","inicio":"2026-06-08","fim":"2026-06-09","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}},{"idTipo":11,"sigla":"AGINF","descricao":"AGUARDANDO INFORMAÇÕES","inicio":"2026-06-09","fim":"2026-07-02","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"}},{"idTipo":79,"sigla":"INFREC","descricao":"INFORMAÇÕES RECEBIDAS","inicio":"2026-07-02","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"}}],"informesLegislativos":[{"id":2209262,"data":"2024-09-04 14:24:30","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:24.","idSituacaoIniciada":148,"siglaSituacaoIniciada":"TRAMITA"},{"id":2209263,"data":"2024-09-04 14:24:36","colegiado":{"codigo":2614,"casa":"SF","sigla":"CCDD","nome":"Comissão de Comunicação e Direito Digital"},"enteAdministrativo":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"descricao":"Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação.","idSituacaoIniciada":7370365,"siglaSituacaoIniciada":"APROV_APRES_PLEN","documentosAssociados":[{"id":9798357,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 81/2024 - CCDD","descricao":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário de Jataúba para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataúba, estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.081, de 2021.","data":"2024-09-04T14:24:30","autoria":"Comissão de Comunicação e Direito Digital","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9798357"}]},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2209688,"data":"2024-09-05 12:31:50","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2210539,"data":"2024-09-10 14:23:38","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Aguardando designação do relator.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2213028,"data":"2024-09-26 09:39:07","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2228288,"data":"2025-02-14 10:17:23","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2230009,"data":"2025-02-28 13:51:45","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2237990,"data":"2025-05-08 13:59:42","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação.\r\nSe aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.081, de 2021, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":16,"siglaSituacaoIniciada":"AGMESA","documentosAssociados":[{"id":9948860,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF251872763772","descricao":"TRSECR - Relatório sobre RQS nº 81/2024.","data":"2025-05-08T13:59:32","autoria":"Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9948860"}]},{"id":2289795,"data":"2026-06-08 14:43:07","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2289798,"data":"2026-06-08 14:43:41","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10238173,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - SF268651654825","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238173"}]},{"id":2289798,"data":"2026-06-08 14:43:41","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10238173,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - SF268651654825","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238173"}]},{"id":2289798,"data":"2026-06-08 14:43:41","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10238173,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - SF268651654825","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238173"}]},{"id":2289798,"data":"2026-06-08 14:43:41","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora.","idSituacaoIniciada":109,"siglaSituacaoIniciada":"DEFERD","documentosAssociados":[{"id":10238173,"tipo":"Decisão ou Despacho","siglaTipo":"DECISAO_DESPACHO","identificacao":"Decisão ou Despacho - SF268651654825","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-06-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10238173"}]},{"id":2289823,"data":"2026-06-08 15:56:22","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.\r\nAs informações serão solicitadas ao Ministério requerido."},{"id":2290138,"data":"2026-06-09 17:11:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 611, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão e Direito Digital n° 81, de 2024, e encaminhando em anexo, avulso da proposição.","idSituacaoIniciada":11,"siglaSituacaoIniciada":"AGINF","documentosAssociados":[{"id":10239684,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 611/2026","descricao":"Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 81, de 2024 - CCDD.","data":"2026-06-08T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10239684"}]},{"id":2295856,"data":"2026-07-02 07:58:58","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Juntado o Ofício nº 20106/2026/MCOM, de 1 de julho de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. ","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10263670,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 20106/2026 - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao RQS nº 81/2024 - CCDD.","data":"2026-07-02T07:57:45","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10263670"}]},{"id":2296234,"data":"2026-07-02 14:04:59","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20106, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 81, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital.\nAs informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento."}],"movimentacoes":[{"id":9799690,"dataEnvio":"2024-09-04 19:01:46","enteOrigem":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"dataRecebimento":"2024-09-04 19:59:25","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9799978,"dataEnvio":"2024-09-04 19:59:30","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-09-05 12:31:18","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9800577,"dataEnvio":"2024-09-05 13:17:33","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-09-06 08:54:55","enteDestino":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}},{"id":10239196,"dataEnvio":"2026-06-08 14:55:41","enteOrigem":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"dataRecebimento":"2026-06-08 15:49:03","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10239382,"dataEnvio":"2026-06-08 16:14:31","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-06-08 19:10:40","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10262874,"dataEnvio":"2026-07-01 15:47:00","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-07-01 15:50:50","enteDestino":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}},{"id":10263735,"dataEnvio":"2026-07-02 08:22:36","enteOrigem":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"dataRecebimento":"2026-07-02 13:42:11","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10264191,"dataEnvio":"2026-07-02 14:52:10","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-07-02 16:22:14","enteDestino":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{"data":"2026-06-08","siglaTipo":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","tipoDeliberacao":"Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)"},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-18T17:38:49.737000"}