{"id":8718595,"codigoMateria":165337,"identificacao":"MSF 43/2024","sigla":"MSF","descricaoSigla":"Mensagem (SF)","numero":"43","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 980/2024","sigla":"MSG","numero":"980","ano":2024,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7581908,"idTipo":1206,"siglaTipo":"SOLICITACAO_AUTORIZACAO_OP_FIN","tipo":"Solicita autorização para operação financeira","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 33.000.000,00 (trinta e três milhões de euros), de principal entre o Governo de Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB) - Ações 1 e 2 - 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