{"id":8717815,"codigoMateria":165205,"identificacao":"PLN 26/2024","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"26","ano":2024,"apelido":"PLOA 2025","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 982/2024","sigla":"MSG","numero":"982","ano":2024,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7581717,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","explicacaoEmenta":"Por determinação do §5º, art. 165 da CF/88, o projeto compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e  o orçamento da 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SF244575846097","data":"2024-09-05T18:10:09","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9801540"}]},{"id":2211667,"data":"2024-09-17 13:59:32","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado, em 17/09/2024, o Raio X do Projeto de Lei Orçamentária de 2025, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9807660,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF246043668741","descricao":"Raio X Orçamento 2025","data":"2024-09-12T00:00:00","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9807660"}]},{"id":2212375,"data":"2024-09-19 18:38:53","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida, em 19/09/2024, Mensagem do Presidente da República que encaminha as informações complementares ao PLOA 2025.","documentosAssociados":[{"id":9810906,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"Mensagem - SF242801287900","descricao":"MSG 1.111-2024 Informações Complementares ao PLOA 2025 (2 arquivos em Access e 1 Excel enviados por e-mail slcn@senado.leg.br)","data":"2024-09-19T18:37:58","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9810906"}]},{"id":2212599,"data":"2024-09-24 15:05:22","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado, em 24/09/2024, nova versão do Raio X do Projeto de Lei Orçamentária de 2025 após a publicação das informações complementares ao PLOA 2025, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9812025,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF240645680261","descricao":"Raio X v.2 Orçamento 2025","data":"2024-09-24T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9812025"}]},{"id":2213863,"data":"2024-10-07 11:14:47","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Juntado, em 07/10/2024, o Ofício SEI nº 4399/2024/MPO e anexos, que dispõe sobre proposta de alteração do PLN nº 26, de 2024-CN.","documentosAssociados":[{"id":9818165,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 4399/2024 - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 4399/2024/MPO e anexos","data":"2024-10-03T00:00:00","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9818165"}]},{"id":2214333,"data":"2024-10-09 16:28:05","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexada, em 09/10/2024, a Nota Técnica Conjunta nº 4/2024 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA 2025), elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9820347,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF245154897174","descricao":"ploa-2025_notatecnicaconjunta","data":"2024-10-09T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9820347"}]},{"id":2216378,"data":"2024-10-29 18:52:07","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexada, em 29/10/2024, Nota Técnica Conjunta nº 5/2024 - Subsídios ao Trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves referente à presente matéria, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF (SF) e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – CONOF (CD).","documentosAssociados":[{"id":9834461,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF246833789389","data":"2024-10-29T18:53:17","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9834461"}]},{"id":2216465,"data":"2024-10-30 11:02:16","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido o Aviso nº 785 - GP/TCU, que trata do TC-033.855/2023-4 - relatório de consolidação do 28º plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU (Fiscobras 2024), realizado para atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024) e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 (LOA 2025).","documentosAssociados":[{"id":9835444,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"AV. 785/2024 - Tribunal de Contas da União","descricao":"Trata do TC-033.855/2023-4 - Relatório de consolidação do 28º plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU (Fiscobras 2024), realizado para atender o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO 2024) e subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 (LOA 2025).","data":"2024-10-30T14:42:20","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9835444"}]},{"id":2219207,"data":"2024-11-26 15:11:51","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 26/2024 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 28/11/2024 a 04/12/2024 (18h) \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 04/12/2024 (18h01) a 04/12/2024 \n- Publicação do relatório da receita: de 04/12/2024 (18h01) a 04/12/2024 \n- Votação do relatório da receita e suas emendas: de 05/12/2024 a 05/12/2024 (10h) \n- Publicação do relatório preliminar: de 05/12/2024 (10h) a 05/12/2024 (12h) \n- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 05/12/2024 (12h) a 05/12/2024 (15h) \n- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 05/12/2024 (15h) a 05/12/2024 (16h) \n- Publicação dos relatórios setoriais: de 06/12/2024 a 09/12/2024 \n- Votação dos relatórios setoriais: de 10/12/2024 a 10/12/2024 \n- Publicação do relatório geral: de 11/12/2024 a 11/12/2024 \n- Votação do relatório geral: de 12/12/2024 a 12/12/2024 \n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/12/2024 a 13/12/2024 (09h) \n- Votação no Congresso Nacional: de 13/12/2024 (09h01) a 13/12/2024 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9848597,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF246570318117","data":"2024-11-26T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848597"}]},{"id":2219208,"data":"2024-11-26 15:12:41","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2219190,"data":"2024-11-26 15:29:46","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Ofício nº 022/2024/BLRESDEM, de 24.4.2024, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica o Senador Angelo Coronel como Relator Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2025.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9592128,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 022/2024/BLRESDEM - Gabinete da Senadora Eliziane Gama","descricao":"Indicação do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática para relatoria geral - CMO","data":"2024-04-24T14:17:23","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9592128"}]},{"id":2219211,"data":"2024-11-26 15:34:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.","documentosAssociados":[{"id":9832025,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 054/2024/CMO - Deputado Júlio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 054/2024/CMO - Designação Relator-Geral Sen Angelo Coronel","data":"2024-10-24T12:06:22","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832025"}]},{"id":2219288,"data":"2024-11-26 17:40:48","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os expedientes referentes aos Precatórios e encaminhados eletronicamente ao Relator Geral e à Coordenação Técnica conforme o art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\n- OFÍCIO 065957/2024, de 11.4.2024, do Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos DEPRE doTribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr Afonso Faro JR.\r\n- OFÍCIO CSJT.GP.SG.SEOFI N. 68/2024, de 26.4.2024 do Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Sr Lelio Bentes Corrêa\r\nOFÍCIO-CIRCULAR n. 6, 7 e 8/DAO, de 29.4.2024, do Conselho Nacional de Justiça,  Sr Daniel Gerheim Souza Dias\r\n- OFÍCIO Nº 818/2024, de 29.4.2024, de 7.5.2024, do Tribunal Regional Federal 5ª Região, do Presidente Sr. Fernando Braga Damasceno.\r\n- E-mail do Conselho da Justiça Federal em 23.5.2024\r\n- Ofício-e STJ/GP n. 486/2024, de 30.4.2024, da Presidente do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza Rocha de Assis Moura \r\n- Ofício 411/2024/GPR, de 2.5.2024, do Presidente do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos  Territórios, Desembargador Waldir Leôncio Júnior\r\n- OFC-GP – 7672024 (Código de validação:1689D28BEA, de 15.5.2024), de 15.5.2024, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador Jose de Ribamar Froz Sobrinho\r\n- Ofício 2559653/GDG, de 20.6.2024, do Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, Sr. Eduardo Silva Toledo.","documentosAssociados":[{"id":9832048,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFC-GP-7672024 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão","descricao":"OFC-GP-7672024- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Precatórios","data":"2024-10-24T12:59:18","autoria":"Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832048"},{"id":9848935,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Diversos Ofícios sobre precatórios para subsidiar o Orçamento da União - Tribunal de Justiça de São Paulo","descricao":"Ofícios sobre precatórios para subsidiar o Orçamento da União","data":"2024-11-26T17:50:30","autoria":"Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848935"}]},{"id":2219291,"data":"2024-11-26 18:02:42","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos o Ofício nº 99/2024/SG/SPR/COADEm de 13.8.2024, do Conselho Nacional do Ministério Público, que encaminha cópia da decisão, a qual aprovou o Anteprojeto de Lei que versa sobre a proposta orçamentária do CNMP para o exercício de 2025 e OFÍCIO N. 902, de 25.9.2024, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luís Roberto Barroso, que encaminha proposta orçamentária para o ano de 2025 dos Órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.","documentosAssociados":[{"id":9832137,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO nº 99/2024/SG/PR/COADE - Conselho Nacional do Ministério Público","descricao":"OFÍCIO nº 99/2024/SG/PR/COADE","data":"2024-10-24T15:41:27","autoria":"Conselho Nacional do Ministério Público","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832137"},{"id":9832152,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO N. 902/SG - Conselho Nacional de Justiça","descricao":"OFÍCIO N. 902/SG","data":"2024-10-24T15:44:08","autoria":"Conselho Nacional de Justiça","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832152"}]},{"id":2219305,"data":"2024-11-26 18:16:28","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexados os ofícios de solicitação de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para as Relatorias Setorias:\r\n\r\n- Of. Pres. 16/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco União, PP, Fdr PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD\r\n      - Of. Pres. 17/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Parlamentar MDB, PSD, Republicanos, Podemos, Deputado Hugo Motta.\r\n- Of. Pres. 18/2024, de 24.4.2024 ao Líder da Federação PT-PC do B-PV, Deputado Odair Cunha\r\n- Of. Pres. 19/2024, de 24.4.2024 ao Líder do partido Liberal, Deputado Altineu Côrtes.\r\n- Of. Pres. 20/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Aliança, Senador Oliveira\r\n- Of. Pres. 21/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, Senador Wellington Fagundes\r\n- Of. Pres. 22/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama.\r\n- Of. Pres. 23/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Democracia, Senador Efraim Filho","documentosAssociados":[{"id":9593139,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 20/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 20/2024/CMO - Solicita indicação de membro para Relatoria Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2024.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593139"},{"id":9593215,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 23/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 23/2024/CMO - Solicita indicação de membro para Relatoria Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2024.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593215"},{"id":9593151,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 18/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 18/2024/CMO - Solicita indicação de membro para Relatoria Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2024.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593151"},{"id":9593200,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 19/2024/CMO - Deputado Júlio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 19/2024/CMO - Solicita indicação de membro para Relatoria Setorial do Projeto de Lei Orçamentária para 2024.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593200"},{"id":9593113,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 16/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. 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LID-PODE Nº 045/2024, de 7.5.2024, do Líder do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS E PODE, que indica para relatores setoriais ao Deputados Luiz Nishimori e Murilo Galdino.\r\n- Of. Nº 241/2024 – Lid-PL, de 13.5.2024, do Líder do Partido Liberal, Deputado Altineu Cortês, que indica o Dep. Zé Vitor com Relator Setorial na Área Temática IX- Assistência Social e Família.\r\n- Ofício nº 029/2024- BLDEM, de 14.5.2024, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, comunica que serão definidos e informados posteriormente as respectivas áreas temáticas.\r\n- Ofício nº 006-L-UniãoBrasil/2024, de 22.5.2024, do Líder do União Brasil, Dep. Elmar Nascimento, que indica o Dep. Rodrigo de Castro para Relator Setorial na Área Temática II – Saúde.\r\n- OF/GAB/I/Nº 114/2024, de 27.5.2024, do Líder do  Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS E PODE, Dep. Isnaldo Bulhões Jr., que indica o Dep. Yuri do Paredão para relator setorial.\r\n- Of. Nº 241/2024-Lid-PL, de 5.6.2024, que indica o Dep. Zé Vitor para Relator Setorial na Área Temática IX.\r\n- Ofício nº 051/2024 – BLDEM, de 5.6.2024, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, que indica o Senador Jayme Campos para Relatoria Setorial da Área Temática Ciência & Tecnologia e Comunicações.\r\n- OF/GAB/I/Nº 136/2024, de  5.6.2024, , do Líder do  Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS E PODE, Dep. Isnaldo Bulhões Jr., que indica o Dep. Luiz Nishimori para Relator Setorial.\r\n- Ofício nº 053/2024 – BLDEM, de 5.6.2024, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, que indica o Senador Fernando Farias para relator setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.\r\n- Of. Nº 291/2024, Lid-PL, de 5.6.2024, do Líder do Partido Liberal, Dep. Altineu Cortês, que indica o Dep. Daniel Agrobom para Relator Setorial na Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio.\r\n- Ofício nº 35/2024, de 5.6.2024, do Líder do Bloco Parlamentar União, PP, Fdr PSDB-CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, Dep. Aureo Ribeiro, que indica o Dep. Dagoberto Nogueira para Relatoria Setorial da Defesa.\r\n- Ofício nº 042/2024/BLRESDEM, de 7.6.2024, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica o Senador Sérgio Petecão como Relator Setorial de Educação e Cultura e Senadora Teresa Leitão como Relatora Setorial de Turismo.\r\n- Of. Nº 13 Lid. AVANTE/2024, de 11.6.2024, do Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD, Dep´. Waldemar Oliveira, que indica o Dep. Beto Richa para Relator Setorial das Áreas Temáticas II – Saúde, VI- Cidade ou XIII – Defesa.\r\n- Ofício nº 94/2024/LidPP, de 19.6.2024, do Líder do Progressistas, Dep. Doutor Luizinho, que indica o Dep. AJ Albuquerque para Relator Setorial da Área Temática VI – Desenvolvimento Urbano.\r\n- Ofício 290/2024, de 12.11.24, do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Odair Cunha, que indica os Deputados Paulão e Clodoaldo como relatores das Áreas X- Esporte e XVI Poderes de Estado e Representação.\r\n- Ofício nº 060/2024-BLVANG, de 26.11.2024, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, que retifica o Ofício nº 059 de 2024-BLVANG e indica o Senador Marcos Rogério para exercer o cargo de Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, do PLOA 2025.\r\n- Of. n. 169/2024/PSD, de 28.11.2024, do Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, Deputado Antonio Brito, que indica o Deputado Murilo Galdiino como Relator Setorial da área XI - Mulheres e Direitos Humanos.","documentosAssociados":[{"id":9596229,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício n. 019/2024 - GABLID/BLALIAN - Líder do Bloco Parl. Aliança - Gabinete do Senador Laércio","descricao":"Of. 019/2024 - BLALIAN - Indicação membro Relatoria Setorial do PLOA 2025","data":"2024-04-30T16:28:40","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596229"},{"id":9598846,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº. 024/2024/BLRESDEM -Líder do Bloco Parl. Resist. Democrática - Gabinete da Senadora Eliziane Gama","descricao":"Ofício nº. 024/2024/BLRESDEM - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-05-06T18:23:47","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9598846"},{"id":9600336,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº. 029/2024/BLRESDEM -Líder do Bloco Parl. da Res. Democrática - Gabinete da Senadora Eliziane Gama","descricao":"Ofício nº. 029/2024/BLRESDEM - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-05-07T19:23:59","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9600336"},{"id":9605373,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Nº 241/2024 - Lid-PL - Líder do Partido Liberal - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Nº 241/2024 - Lid-PL -Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-05-13T16:44:35","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9605373"},{"id":9606925,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. LID-PODE Nº 045/2024 - Lider do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. LID-PODE Nº 045/2024 - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-05-14T13:48:57","autoria":"Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9606925"},{"id":9607943,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 029/2024 - BLDEM - Líder do Bloco Parl. 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Democracia no S.F. - Gabinete do Senador Efraim Filho","descricao":"Ofício nº 051/2024 - BLDEM - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-06-05T13:18:29","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627113"},{"id":9627916,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Nº 241/2024-Lid-PL - Deputado Altineu Côrtes - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Nº 241/2024-Lid-PL Indicação relator setorial","data":"2024-06-05T18:10:27","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627916"},{"id":9627916,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Nº 241/2024-Lid-PL - Deputado Altineu Côrtes - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Nº 241/2024-Lid-PL Indicação relator setorial","data":"2024-06-05T18:10:27","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627916"},{"id":9627942,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Nº 291/2024 - LId-PL - Deputado Altineu Côrtes - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Nº 291/2024 - LId-PL - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-06-05T18:11:35","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627942"},{"id":9627942,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Nº 291/2024 - LId-PL - Deputado Altineu Côrtes - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Nº 291/2024 - LId-PL - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-06-05T18:11:35","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627942"},{"id":9627947,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF/GAB/I/Nº 136 2024 - Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS - Câmara dos Deputados","descricao":"OF/GAB/I/Nº 136 2024 - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-06-05T18:12:15","autoria":"Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9627947"},{"id":9628401,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 053/2024 - BLDEM - Líder do Bloco Parl. Democracia no S.F. - Gabinete do Senador Efraim Filho","descricao":"Ofício nº 053/2024 - BLDEM - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-06-05T21:15:37","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628401"},{"id":9628670,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 35/2024 - Líder do Bloco Parlamentar União, PP e outros - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 35/2024 - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-06-06T12:14:49","autoria":"Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9628670"},{"id":9629652,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 042/2024/BLRESDEM - Líder do Bloco Parl. da Res. Democrática - Gabinete da Senadora Eliziane Gama","descricao":"Ofício nº 042/2024/BLRESDEM - Indicação de Relatoria Setorial","data":"2024-06-07T12:21:20","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9629652"},{"id":9644612,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 94/2024/LidPP - Líder do Progressistas - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 94/2024/LidPP - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-06-19T15:47:06","autoria":"Liderança de Partido","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644612"},{"id":9803296,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. nº 13 Lid. AVANTE/2024 - Líder do Bloco União, PP e outros - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. nº 13 Lid. AVANTE/2024 - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-09-10T13:40:08","autoria":"Deputado Federal Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9803296"},{"id":9841399,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 290/2024 - Deputado Odair Cunha - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício 290/2024 - Partido dos Trabalhadores","data":"2024-11-12T17:07:16","autoria":"Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841399"},{"id":9841399,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 290/2024 - Deputado Odair Cunha - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício 290/2024 - Partido dos Trabalhadores","data":"2024-11-12T17:07:16","autoria":"Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841399"},{"id":9849325,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 060/2024-BLVANG - Líder do Bloco Vanguarda - Gabinete do Senador Wellington Fagundes","descricao":"Ofício nº 060/2024-BLVANG -Retificação Ofício nº 059 de 2024-BLVANG","data":"2024-11-26T20:17:44","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849325"},{"id":9851628,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. n. 169/2024/PSD - Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. n. 169/2024/PSD - Indicação Relatoria Setorial","data":"2024-11-28T12:39:19","autoria":"Liderança de Partido","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851628"}]},{"id":2219380,"data":"2024-11-26 19:24:12","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexados os ofícios de solicitação de indicação das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a Composição dos Comitês Permanentes:\r\n\r\n- Of. Pres. 044/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar União, PP, Fdr PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD, Deputado Aureo Ribeiro.\r\n-  Of. Pres. 045/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, Republicanos, Podemos, Deputado Hugo Motta.\r\n- Of. Pres. 046/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Partido Liberal, Deputado Altineu Côrtes.\r\n- Of. Pres. 047/2024, de 24.4.2024 ao Líder da Federação PT – Pcdo B-PV, Deputado Odair Cunha.\r\n- Of. Pres. 048/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Partido Socialista Brasileiro, Deputado Gervásio Maia.\r\n- Of. Pres. 049/2024, de 24.4.2024 ao Líder da Federação PSOL-Rede, Deputada Erika Hilton.\r\n- Of. Pres. 050/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Democracia, Senador Efraim Filho\r\n- Of. Pres. 051/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama.\r\n- Of. Pres. 052/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, Senador Wellington Fagundes.\r\n- Of. Pres. 053/2024, de 24.4.2024 ao Líder do Bloco Parlamentar Aliança, Senador Laércio Oliveira","documentosAssociados":[{"id":9593110,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 45/2024/CMO - Deputado Júlio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 45/2024/CMO - Solicita indicação de membros para composição dos comitês permanentes da CMO.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593110"},{"id":9593197,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 52/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 52/2024/CMO - Solicita indicação de membros para composição dos comitês permanentes da CMO..","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593197"},{"id":9593206,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 53/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 53/2024/CMO - Solicita indicação de membros para composição dos comitês permanentes da CMO.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593206"},{"id":9593185,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 51/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 51/2024/CMO - Solicita indicação de membros para composição dos comitês permanentes da CMO.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593185"},{"id":9593148,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 49/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 49/2024/CMO - Solicita indicação de membros para composição dos comitês permanentes da CMO.","data":"2024-04-25T09:58:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593148"},{"id":9593188,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 46/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. 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Pres. n. 50/2024/CMO - Solicita indicação de membros para composição dos comitês permanentes da CMO.","data":"2024-04-25T16:36:28","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593746"}]},{"id":2219384,"data":"2024-11-26 19:39:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os ofícios de indicações das Lideranças Partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para os Comitês Permanentes:\r\n\r\n- Ofício nº 020/2024 – GABLID/BLALIAN, de 30.4.2024, do Líder do Bloco Parlamentar Aliança – BLALIAN, Senador Laércio Oliveira, que indica os Senadores Ciro Nogueira e Hamilton Mourão.\r\n- Ofício nº 023/2024/BLRESDEM, de 6.5.2024, do Líder do Bloco Parlamentar da  Resistência Democrática, Senadora Eliziane Gama, que indica os Senadores Angelo Coronel, Nelsinho Trad, Fabiano Contarato, respectivamente para o CFIS, CAE e CAE.\r\n- Ofício nº 028/2024 – BLDEM, de 7.5.2024, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado Federal, Senador Efraim Filho, que indica os Senadores Zequinha Marinho, Giordano, Leila Barros e Rodrigo Cunha, respectivamente para o CFIS, COI, CAR e CAE.\r\n- Of. Nº 244/2024 – Lid-PL, de 14.5.2024, do Líder do Partido Liberal, Deputado Altineu Côrtes, que indica o Deputado Domingos Sávio para o CAR\r\n- Ofício n. 007-2024/UniãoBrasil, de 18.6.2024, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica os Deputados Fernando Pessoa,  Juninho do Pneu e Murillo Gouvêa, respectivamente, para o CAR, COI e CAE.\r\n- OF/Nº 017/2024, de 18.6.2024, do Líder do PSB Deputado Gervásio Maia, que indica o Deputado Jonas Donizete.\r\n- Of. 59/24 Lid/PDT, de 18.6.2024, do Líder do PDT Deputado Afonso Motta, que indica o Deputado Léo Prates para o CAE.\r\n- Ofício n. 009-2024/UniãoBrasil, de 2.7.2024, do Líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento, que indica os Deputados Murillo Gouvêa, Juninho do Pneu e Fernando Pessoa, respectivamente, para o CAR, COI e CAE.\r\n- Of. Nº 407/2024-Lid-PL, de 8.10.2024, que indica o Deputado Domingos Sávio como Coordenador do Comitê de Avaliação da Receita.\r\n- Ofício 290/2024, de 12.11.24, do Líder da Federação Brasil da Esperança, Deputado Odair Cunha, que indica os Deputados Orlando Silva e Florentino Neto para o CFIS e COI.","documentosAssociados":[{"id":9596234,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. 020/2024 BLALIAN - Líder do Bloco Parlamentar Aliança - Gabinete do Senador Laércio","descricao":"Of. 020/2024 BLALIAN - Indicação membros Comitês Permanentes da CMO","data":"2024-04-30T16:29:43","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9596234"},{"id":9598794,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 023/2024/BLRESDEM-Líder do Bloco Parl.da Resist. Democrática - Gabinete da Senadora Eliziane Gama","descricao":"Ofício nº 023/2024/BLRESDEM -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-05-06T18:08:47","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9598794"},{"id":9600508,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 028/2024 - BLDEM - Líder do Bloco Parl. Democracia no S.F. - Gabinete do Senador Efraim Filho","descricao":"Ofício nº 028/2024 - BLDEM -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-05-08T10:04:16","autoria":"Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9600508"},{"id":9606197,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Nº 244/2024 - Lid-PL - Líder do Partido Liberal - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Nº 244/2024 - Lid-PL -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-05-14T11:48:29","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9606197"},{"id":9639374,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF/Nº 017/2024 - Líder do PSB - Câmara dos Deputados","descricao":"OF/Nº 017/2024 -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-06-18T12:05:30","autoria":"Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9639374"},{"id":9640337,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 007-2024/UniãoBrasil - Líder do União Brasil - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 007-2024/UniãoBrasil -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-06-18T15:38:53","autoria":"Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9640337"},{"id":9640745,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. 59/24 Lid/PDT - Líder do PDT - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. 59/24 Lid/PDT -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-06-18T16:32:53","autoria":"Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9640745"},{"id":9676311,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 009-2024/UniãoBrasil - Líder do União Brasil - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 009-2024/UniãoBrasil -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-07-02T16:11:54","autoria":"Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9676311"},{"id":9819022,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of 407/2024 - Lid-PL - Líder do Partido Liberal - Câmara dos Deputados","descricao":"Of 407/2024 - Lid-PL -  Indicação Comitê Permanente","data":"2024-10-08T15:33:54","autoria":"Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9819022"}]},{"id":2219385,"data":"2024-11-26 20:19:25","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos Ofícios internos e externos, cópias ao Relator Geral e à Coordenação Técnica:\r\n\r\n- Ofício nº 582/2024, de 16.07.2024,   do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Sr. José Arnóbio de Araújo Filho\r\n- Carta nº 175/2024-PR, de 13.9.2024, da Presidente da Embrapa, Sra Silvia  Maria Fonseca Silveira Massruha , solicita apoio para o fortalecimento do programa federal finalístico 2303.\r\n- OFÍCIO nº 232/2024-CONIF, de 16.10.2024, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF, que solicita a recomposição da matriz Orçamentária do Conif.\r\n- OFÍCIO nº 240/2024-CONIF, de 12.11.2024, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF, que solicita a manutenção do valor orçamentário previsto na PLOA 2025 e propõe uma reunião entre a presidência do Conif e o Presidente da CMO, Deputado Júlio Arcoverde.\r\n- Ofício n. 490/2024/GM-MIDR, de 10.7.2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,  encaminha Ofício n. 715/2024/DG e Nota Técnica n. 4/2024/DI/DOB  - Resposta as recomendações do COI dirigidas ao Poder Executivo e aprovadas pela CMO.\r\n- Ofício.TST.GP.ASPAR Nº 99/2024, de 27.11.2024, da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha proposta orçamentária PLOA 2025.\r\n- Ofício Gab. 300-502/2024, de 12.12.2024, do Deputado Nilto Tatto , que solicita demanda ao Relator Geral.\r\n- OF. GAB. Nº 20/LN/2024, de 11.12.2024, do Deputado Luiz Nishimori, que encaminha o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025.\r\n- OFÍCIO nº 104/2024/GAB522, de 4.12.2024, do Deputado Dagoberto Nogueira , solicita ao Relator Geral atenção ao Programa Calha Norte\r\n- OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 231/2024/SUSEP, de 4.12.2424, da Superintendência de Seguros Privados, que solicita que emenda seja acatada pelo Relator Geral.\r\n- Ofício LES nº 300/2024 , de 5.12.2024, do Sr. Luciano Estevam Santos, manifestação de apoio Duplicação da BR-415 - Viaduto Paulo Souto a Ferradas - Orçamento de 2025.\r\n- Ofício nº 498/2024 - GSLB, de 9.12.2024, da Senadora Leila Barros, que solicita ajuste de emenda de texto - Recomposição salarial das carreiras de Corpo de Bombeiros do DF.\r\n- Ofício nº 06/2024, de 12.12.2024, da Comissão de Aprovados no Concurso de Oficial de Chancelaria de 2023, que requer convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso público para Oficial de Chancelaria de 2023.\r\n- Ofício 006 BANCMS/2024, de 17.12.2024, da Coordenadora da Bancada  do Estado do Mato Grosso do Sul, Senadora Soraya Thronicke, solicitando recursos RP 2.\r\n- Ofício 185/2024/GAB/BSB, de 17.12.2024, do Deputado Alexandre Leite, solicitando alteração da emenda 27960009 de sua autoria.\r\n- OFÍCIO SEI Nº 76161/2024/MF, de 18.12.2024, do Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando alteração na programação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.\r\n- Ofício 316/2024, do Senador Cleitinho, solicitando a retirada de emenda.\r\n- Ofício 092/2024/GSAV-OGU/BSB, de 18.12,2024, do Coordenador da Bancada de Sergipe, Senador Alessandro Vieira, solicitando correção de emenda.\r\n- OFÍCIO Nº 1110/2024/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA, de 18.12.2024, do Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro,  solicitando aporte orçamentário.\r\n- OFÍCIO SEI Nº 5747/2024/MPO, de 18.12.2024, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra Simone Tebet,  encaminha atualização dos parâmetros econômicos.\r\n- Ofício nº 090/214, de 18.12.2024, do Deputado Carlos Henrique Gaguim, solicitação aos pedidos apresentados como sugestão às comissões.\r\n- Of. nº 011/2024 - CPD-P, do Deputado Weliton Prado, solicita recomposição dos valores das sugestões da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência da CD.","documentosAssociados":[{"id":9832930,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 490/2024 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional","descricao":"Ofício n.490/2024/GM-MIDR","data":"2024-07-10T00:00:00","autoria":"Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832930"},{"id":9753643,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 582/2024 - Ministério da Educação","descricao":"Ofício Nº 582/2024 - RE/IFRN","data":"2024-07-16T00:00:00","autoria":"Ministério da Educação","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9753643"},{"id":9833355,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 232/2024 - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educ. Profissional, Científica e Tecnológica","descricao":"Ofício nº 232/2024-CONIF - Recomposição orçamentária para a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.","data":"2024-10-16T00:00:00","autoria":"Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educ. Profissional, Científica e Tecnológica","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833355"},{"id":9832827,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Carta nº 175/2024-PR - Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa","descricao":"Carta nº 175/2024-PR - Embrapa","data":"2024-10-25T13:24:25","autoria":"Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832827"},{"id":9844393,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 240/2024 - CONIF - Conselho Nac. Instituições da Rede Federal de Educ. Profissional, Científica e Tecnológica","descricao":"Ofício nº 240/2024-CONIF - Solicitação de audiência - Orçamento 2025 da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica","data":"2024-11-12T00:00:00","autoria":"CONIF - Conselho Nac. Instituições da Rede Federal de Educ. Profissional, Científica e Tecnológica","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844393"},{"id":9862991,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO.TST.GP.ASPAR Nº 99/2024 - Tribunal Superior do Trabalho","descricao":"OFÍCIO.TST.GP.ASPAR Nº 99/2024 - Tribunal Superior do Trabalho","data":"2024-12-10T11:45:51","autoria":"Tribunal Superior do Trabalho","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862991"},{"id":9869627,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. GAB. Nº 20/LN/2024 - Deputado Luiz Nishimori - Câmara dos Deputados","descricao":"OF. GAB. Nº 20/LN/2024 - Deputado Luiz Nishimori","data":"2024-12-11T19:08:20","autoria":"Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869627"},{"id":9870821,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício Gab. 300-502/2024- Deputado Nilto Tatto - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício Gab. 300-502/2024 - Deputado Nilto Tatto","data":"2024-12-12T12:05:51","autoria":"Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870821"},{"id":9872364,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO nº 104/2024/GAB522 - Deputado Dagoberto Nogueira - Câmara dos Deputados","descricao":"OFÍCIO nº 104/2024/GAB522 - Deputado Dagoberto Nogueira","data":"2024-12-12T15:51:06","autoria":"Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872364"},{"id":9872358,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 231/2024/SUSEP - Superintendência de Seguros Privados","descricao":"OFÍCIO ELETRÔNICO Nº 231/2024/SUSEP - Superintendência de Seguros Privados","data":"2024-12-12T15:56:25","autoria":"Superintendência de Seguros Privados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872358"},{"id":9872386,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício LES nº 300/2024 - Luciano Estevam Santos - Câmara Municipal de Itabuna - BA","descricao":"Ofício LES nº 300/2024 - Luciano Estevam Santos","data":"2024-12-12T16:03:02","autoria":"Ente Jurídico","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872386"},{"id":9872423,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 498/2024 - GSLB - Gabinete da Senadora Leila Barros","descricao":"Ofício nº 498/2024 - GSLB","data":"2024-12-12T16:09:00","autoria":"Senadora Leila Barros (PDT/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872423"},{"id":9875992,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 06/2024 - Comissão de Aprovados no Concurso de Oficial de Chancelaria de 2023","descricao":"Ofício nº 06/2024 - Comissão de Aprovados, Oficial de Chancelaria 2023","data":"2024-12-17T13:34:39","autoria":"Comissão de Aprovados no Concurso de Oficial de Chancelaria de 2023","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9875992"},{"id":9880110,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 092/2024GSAV-OGU/BSE - Gabinete do Senador Alessandro Vieira","descricao":"Ofício 092/2024GSAV-OGU/BSE, do Senador Alessandro Vieira","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Alessandro Vieira","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880110"},{"id":9881637,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 090/214, - Deputado Carlos Henrique Gaguim - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 090/214, de 18.12.2024 do Deputado Carlos Henrique Gaguim","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881637"},{"id":9880113,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 1110/2024/GAB-GM/GM-MAPA//MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA","descricao":"OFÍCIO Nº 1110/2024/GAB-GM/GM-MAPA//MAPA, de 18.12.2024","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880113"},{"id":9880193,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 5747/2024/MPO - Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 5747/2024/MPO, de 18.12.2024, da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, encaminha atualização dos parâmetros econômicos.","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880193"},{"id":9880063,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 316/2024 - Gabinete do Senador Cleitinho","descricao":"Ofício 316/2024","data":"2024-12-18T18:42:08","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880063"},{"id":9882976,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. nº 011/2024 - CPD-P - Deputado Weliton Prado - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. nº 011/2024 - CPD-P, do Deputado Weliton Prado.","data":"2024-12-20T14:48:11","autoria":"Deputado Federal Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882976"}]},{"id":2219386,"data":"2024-11-26 20:32:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Aviso nº 785 - GP/TCU, que trata do relatório de consolidação do 28º plano anual de fiscalizações do Tribunal de Contas da União, relativas a investimentos em obras públicas, Fiscobras 2024, elaborado em cumprimento ao art. 145, II, da Lei 14.791/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO 2024). Acompanha 1 (um) CD-Rom.","documentosAssociados":[{"id":9831801,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"AV. 786/2024 - Tribunal de Contas da União","descricao":"Aviso nº 786-GP/TCU e CD Room - Plano anual de fiscalizações de obras públicas do TCU - Fiscobras 2024","data":"2024-10-18T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831801"}]},{"id":2219656,"data":"2024-11-27 17:34:41","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da 9º Reunião Extraordinária, realizada em 27.11.2024, aprovou a Proposta de Instrução Normativa, apresentada pelo relator, Senador Ângelo Coronel, que estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025).","documentosAssociados":[{"id":9848783,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Proposta de Instrução Normativa - Gabinete do Senador Angelo Coronel","descricao":"Proposta de Instrução Normativa, que estabelece excepcionalmente regras para apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do exercício 2025 (PLOA 2025).","data":"2024-11-26T17:00:44","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848783"}]},{"id":2219691,"data":"2024-11-27 19:13:14","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexados os ofícios de designações para Relatores Setoriais das Áreas Temáticas do Orçamento 2025:\r\n- Of. Pres. n. 68/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Yury do Paredão para Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia.\r\n- Of. Pres. n. 69/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Rodrigo de Castro para Relator Setorial da Área Temática II - Saúde\r\n- Of. Pres. n. 70/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Senador Sérgio Petecão para Relator Setorial da Área Temática III –Educação e Cultura\r\n- Of. Pres. n.71/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Senador Fernando Farias para Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente\r\n- Of. Pres. n.72/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Luiz Nishimori para Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca\r\n- Of. Pres. n. 73/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado AJ Albuquerque para Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades\r\n- Of. Pres. n. 74/2024/CMO, de 27.11.2024, designada a Senadora Teresa Leitão para Relator Setorial da Área Temática VII – Turismo\r\n- Of. Pres. n.75/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Senador Jayme Campos para Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações \r\n- Of. Pres. n. 76/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Zé Vitor para Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família\r\n- Of. Pres. n. 77/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Paulão para Relator Setorial da Área Temática X – Esporte\r\n- Of. Pres. n. 78/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Daniel Agrobom para Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio\r\n- Of. Pres. n. 79/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Dagoberto Nogueira o para Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa\r\n- Of. Pres. n. 80/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Senador Ciro Nogueira para Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência\r\n- Of. Pres. n. 81/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Senador Marcos Rogério para Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública\r\n- Of. Pres. n. 82/2024/CMO, de 27.11.2024, designando o Deputado Clodoaldo Magalhães   para Relator Setorial da Área Temática XVI – Poderes de Estado e Representação\r\n- Of. Pres.n. 122/2024/CMO, de 28.11.2024, designando o Deputado Murilo Galdino para Relator Setorial da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos","documentosAssociados":[{"id":9850936,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.072/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática V - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 072/2024 - Relator Setorial da Área Temática V .","data":"2024-11-27T19:51:33","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850936"},{"id":9850942,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres. 071/2024/CMO-  Desig. do Relator Setorial da Área Temática IV - Câmara dos Deputados","descricao":"Of.Pres. 071/2024- Relator Setorial da Área Temática IV","data":"2024-11-27T19:56:52","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850942"},{"id":9850942,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres. 071/2024/CMO-  Desig. do Relator Setorial da Área Temática IV - Câmara dos Deputados","descricao":"Of.Pres. 071/2024- Relator Setorial da Área Temática IV","data":"2024-11-27T19:56:52","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850942"},{"id":9850965,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. 068/2024/CMO - Desig. do Relator Setorial da Área Temática I - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 068/2024 - Relator Setorial da Área Temática I","data":"2024-11-27T19:59:37","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850965"},{"id":9850951,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.070/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática III - Câmara dos Deputados","descricao":"Of.Pres. 070/2024-  Relator Setorial da Área Temática III","data":"2024-11-27T20:03:04","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850951"},{"id":9850955,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres 069/2024/CMO-Desig. do Relator Setorial da Área Temática II - Câmara dos Deputados","descricao":"Of.Pres 069/2024  Relator Setorial da Área Temática II","data":"2024-11-27T20:07:40","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850955"},{"id":9850971,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.080/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática XIV - Câmara dos Deputados","descricao":"Of.Pres. 080/2024- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática XIV","data":"2024-11-27T20:15:15","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850971"},{"id":9850962,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.077/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática X - Câmara dos Deputados","descricao":"Of.Pres. 077/2024- Designação para o cargo de Relator Setorial da Área Temática X","data":"2024-11-27T20:19:13","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850962"},{"id":9850991,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.081/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática XV - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 081/2024 - Relator Setorial da Área Temática XV","data":"2024-11-27T20:33:58","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850991"},{"id":9850994,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. 078/2024/CMO-Desig. do Relator Setorial da Área Temática XII - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 078/2024 - Relator Setorial da Área Temática XII","data":"2024-11-27T20:37:29","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850994"},{"id":9850999,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. 079/2024/CMO-Desig. Relator Setorial da Área Temática XIII - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 079/2024 - Relator Setorial da Área Temática XIII","data":"2024-11-27T20:39:47","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850999"},{"id":9851002,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.082/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática XVI - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 082/2024 - Relator Setorial da Área Temática XVI","data":"2024-11-27T20:42:09","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851002"},{"id":9851025,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.075/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática VIII - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 075/2024 - Relator Setorial da Área Temática VIII","data":"2024-11-27T20:44:26","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851025"},{"id":9851028,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.073/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática VI - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 073/2024 - Relator Setorial da Área Temática VI","data":"2024-11-27T20:46:35","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851028"},{"id":9851031,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. 076/2024/CMO -Desig. doRelator Setorial da Área Temática IX - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 076/2024 - Relator Setorial da Área Temática IX","data":"2024-11-27T20:48:31","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851031"},{"id":9851034,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. 074/2024/CMO-Desig. do Relator Setorial da Área Temática VII - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. 074/2024 - Relator Setorial da Área Temática VII","data":"2024-11-27T20:51:05","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851034"},{"id":9852613,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of.Pres.122/2024/CMO- Desig. do Relator Setorial da Área Temática XI - Câmara dos Deputados","descricao":"Designação para o cargo de Relatora Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, do Projeto de Lei Orçamentária para 2025.","data":"2024-11-29T09:55:51","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852613"}]},{"id":2219752,"data":"2024-11-27 21:05:37","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexados os ofícios de designações, do Presidente da CMO, Deputado Julio Arcoverde, para Coordenadores  e membros dos Comitês Permanentes:\r\n\r\n1) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE\r\n- Of. Pres. n. 083-2024 CAE - Deputado CABO GILBERTO SILVA\r\n- Of. Pres. n. 084-2024 CAE - Deputada FERNANDA PESSOA\r\n- Of. Pres. n. 085-2024 CAE - Deputado JOSÉ PRIANTE\r\n- Of. Pres. n. 086-2024 CAE - Deputado LEO PRATES\r\n- Of. Pres. n. 087-2024 CAE - Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE\r\n- Of. Pres. n. 088-2024 CAE - Deputado SARGENTO PORTUGAL\r\n- Of. Pres. n. 089-2024 CAE - Deputado WALDENOR PEREIRA\r\n- Of. Pres. n. 090-2024 CAE - Senador NELSINHO TRAD\r\n- Of. Pres. n. 091-2024 CAE - Senador FABIANO CONTARATO\r\n- Of. Pres. n. 092-2024 CAE – Senador RODRIGO CUNHA - Coordenador\r\n\r\n2) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e serviços com Indícios  de irregularidades Graves - COI\r\n- Of. Pres. n. 093-2024 COI - Deputado AJ ALBUQUERQUE\r\n- Of. Pres. n. 094-2024 COI - Deputado BETO RICHA - Coordenador e Of. Pres. n. 123/2024 - designa o Deputado Lula da Fonte em substituição ao Deputado \r\nBeto Richa, como coordenador.\r\n- Of. Pres. n. 095-2024 COI – Deputado JULIO CESAR RIBEIRO\r\n- Of. Pres. n. 096-2024 COI - Deputado JUNINHO DO PNEU\r\n- Of. Pres. n. 097-2024 COI - Deputado LULA DA FONTE\r\n- Of. Pres. n. 098-2024 COI - Deputada  ROSÂNGELA REIS\r\n- Of. Pres. n. 099-2024 COI - Deputado FLORENTINO NETO\r\n- Of. Pres. n. 100-2024 COI - Senador GIODANO\r\n-Of. Pres. n. 101-2024 COI - Senador CIRO NOGUEIRA\r\n- Of. Pres. n. 102-2024 COI - Senador MARCOS ROGÉRIO\r\n\r\n- Juntada Of. 336/2024, de 29.11.2024, do Deputado Beto Richa  declinando da designação de coordenador do COI.\r\n\r\n\r\n3) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação da Receita - CAR\r\n- Of. Pres. n. 103-2024 CAR – Deputado ADAIL FILHO\r\n- Of. Pres. n. 104-2024 CAR - Deputado CLAUDIO CAJADO\r\n- Of. Pres. n. 105-2024 CAR - Deputado DOMINGOS SÁVIO - Coordenador\r\n- Of. Pres. n. 106-2024 CAR - Deputado JONAS DNIZETTE\r\n- Of. Pres. n. 107-2024 CAR - Deputada LAURA CARNEIRO\r\n- Of. Pres. n. 108-2024 CAR - Deputado MÁRCIO BIOLCHI\r\n- Of. Pres. n. 109-2024 CAR - Deputado MURILLO GOVEA\r\n- Of. Pres. n. 110-2024 CAR - Senador LEILA BARROS\r\n- Of. Pres. n. 111-2024 CAR - Senador JORGE KAJURU\r\n- Of. Pres. n. 112-2024 CAR – Senador  ASTRONAUTA MARCOS PONTES\r\n\r\n4) Anexados os ofícios de Designação do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária – CFIS\r\n- Of. Pres. n. 113-2024 CFIS – Deputado COBALCHINI - Coordenador\r\n- Of. Pres. n. 114-2024 CFIS - Deputado FERNANDO RODOLFO\r\n- Of. Pres. n. 115-2024 CFIS - Deputado FILIPE BARROS\r\n- Of. Pres. n. 116-2024 CFIS - Deputado LUIS TIBÉ\r\n- Of. Pres. n. 117-2024 CFIS - Deputado ORLANDO SILVA\r\n- Of. Pres. n. 118-2024 CFIS – Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL\r\n- Of. Pres. n. 119-2024 CFIS - Senador ANGELO CORONEL\r\n- Of. Pres. n. 120-2024 CFIS - Senador ZEQUINHA MARINHO\r\n- Of. Pres. n. 121-2024 CFIS - Senador HAMILTON MOURÃO\r\n\r\n- Juntada Of. 146/2024, de 2.12.2024, do Deputado Filipe Barros  declinando da designação de coordenador do CFIS.","documentosAssociados":[{"id":9851228,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 111/2024/CMO - membro CAR - Senador Jorge Kajuru - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 111/2024 - CAR","data":"2024-11-28T09:10:12","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851228"},{"id":9851154,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"- Of.Pres. n. 083/2024/CMO- membro do CAE - Deputado Cabo Gilberto - Câmara dos Deputados","descricao":"Of.Pres. n. 083-2024-CAE","data":"2024-11-28T09:10:12","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851154"},{"id":9851255,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"- Of. Pres. 113/2024/CMO - coord. e membro do CFIS-Deputado Cobalchini - Câmara dos Deputados","descricao":"- Of. Pres. 113/2024 - CFIS.","data":"2024-11-28T09:10:12","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851255"},{"id":9851261,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"- Of. Pres. 120/2024/CMO - membro do CFIS. - Senador Zequinha Marinho - Câmara dos Deputados","descricao":"- Of. Pres. 120/2024 - CFIS.","data":"2024-11-28T09:10:12","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851261"},{"id":9851195,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"- Of. Pres. 096/2024/CMO - membro do COI - Deputado Juninho do Pneu - Câmara dos Deputados","descricao":"- Of. 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Pres. 123/2024 - COI","data":"2024-12-02T11:48:33","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853417"},{"id":9857822,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício 146/2024 - Deputado Filipe Barros - Renúncia de nomeação CFIS - Câmara dos Deputados","descricao":"Renúncia de nomeação CFIS, Deputado Felipe Barros","data":"2024-12-04T16:31:55","autoria":"Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9857822"}]},{"id":2219766,"data":"2024-11-28 09:52:32","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto às 9h50 o prazo de 28/11 a 4/12/2024 o sistema de elaboração de emendas (LEXOR) à Lei Orçamentária Anual - LOA/2025.","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2219999,"data":"2024-11-29 13:06:49","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"1) Encaminhados ofícios do COI aos gestores dos órgãos solicitando informações sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves constantes do PLOA 2025.\r\n- Of. COI n. 001/2024, de 29.11.2024, ao Diretor-Geral da Agência de Transportes Terrestres, Sr. Rafael Vitale Rodrigues.\r\n- Of. COI n. 002/2024, de 29.11.2024, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr Fabricio de Oliveira Galvão\r\n- Of. COI n. 003/2024, de 29.11.2024, ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.\r\n2) Encaminhados Ofícios aos gestores dos órgãos e ao TCU, convocando para Reunião de Audiência Pública em 05/12/2024 às 10:30\r\n- Of. Pres. n. 130, de 03/12/2024, ao Senhor Ministro Presidente do TCU, Bruno Dantas;\r\n- Of. Pres. n. 131, de 03/12/2024, ao Senhor Diretor-Geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão;\r\n- Of. Pres. n. 132, de 03/12/2024, ao Senhor Ministro dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho;\r\n- Of. Pres. n. 133, de 03/12/2024, ao Senhor Diretor-Geral  da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues.\r\n3) Resposta dos Ofícios encaminhados aos Gestores dos órgãos sobre pedidos de informações\r\n- OFÍCIO Nº 238743/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, em resposta ao Ofício COI nº 2/2024. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica\r\n- OFÍCIO Nº 238538/2024/DIF/DNIT SEDE, em resposta  ao Ofício COI nº 2/2024. Encaminhado ao Coordenador do COI e a Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":9852789,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI N. 002/2024/CMO - Deputado AJ Albuquerque - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. COI N. 002/2024/CMO, de 29.11.2024, DNIT","data":"2024-11-29T12:37:49","autoria":"Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852789"},{"id":9852776,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI N. 001/2024/CMO - Deputado AJ Albuquerque - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. COI N. 001/2024/CMO, de 29.11.2024, ANTT","data":"2024-11-29T12:39:51","autoria":"Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852776"},{"id":9852853,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. COI N. 003/2024/CMO - Deputado AJ Albuquerque - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. COI N. 003/2024/CMO, de 29.11.2024, Ministro dos Transporte, Sr José Renan","data":"2024-11-29T13:27:03","autoria":"Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852853"},{"id":9855653,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 130/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 130/2024/CMO - Audiência pública sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves - PLOA 2025.","data":"2024-12-03T19:02:40","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855653"},{"id":9855656,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 133/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 133/2024/CMO - Audiência pública sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves - PLOA 2025.","data":"2024-12-03T19:07:25","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855656"},{"id":9855659,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 131/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 131/2024/CMO - Audiência pública sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves - PLOA 2025.","data":"2024-12-03T19:08:25","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855659"},{"id":9855662,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Pres. n. 132/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 132/2024/CMO - Audiência pública sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves - PLOA 2025.","data":"2024-12-03T19:09:16","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855662"},{"id":9855662,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Pres. n. 132/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 132/2024/CMO - Audiência pública sobre obras e serviços de engenharia com indícios de irregularidades graves - PLOA 2025.","data":"2024-12-03T19:09:16","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855662"},{"id":9862524,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 238538/2024/DIF/ DINIT SEDE - Departamento Nacional  de Infraestrutura de Transportes","descricao":"Ofício nº 238538/2024/DIF/ DINIT SEDE, de 4.12.2024","data":"2024-12-09T00:00:00","autoria":"Departamento Nacional  de Infraestrutura de Transportes","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862524"},{"id":9865511,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 238743/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","descricao":"-OFÍCIO Nº 238743/2024/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE.","data":"2024-12-10T20:54:28","autoria":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865511"}]},{"id":2220200,"data":"2024-12-02 14:33:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido OFÍCIO Nº 20/2024/ASPAR-CE/SUPEX-CE/SPRF-CE, de 28.11.2024, do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, Sr. Anthony Sthefanny Nunes de Lima, que solicita a inclusão da obra de reforma e ampliação da Sede Administrativa da Superintendência, Fortaleza/CE, no Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Cópia encaminhada à coordenação técnica e ao Relator Geral.","documentosAssociados":[{"id":9853572,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 20/2024/ASPAR-CE/SUPEX-CE/SPRF-CE - Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará","descricao":"OFÍCIO Nº 20/2024/ASPAR-CE/SUPEX-CE/SPRF-CE","data":"2024-12-02T15:02:26","autoria":"Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853572"}]},{"id":2220380,"data":"2024-12-03 12:54:10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida a Mensagem nº 1.565/2024 da Presidência da República, em 03 de dezembro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 26, de 2024 - CN.","documentosAssociados":[{"id":9854711,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"MSG 1565/2024 - Presidência da República","descricao":"Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN","data":"2024-12-03T12:51:57","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854711"}]},{"id":2220408,"data":"2024-12-03 15:47:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, o Comunicado às Bancadas Estaduais Emendas ao PLOA 2025, do coordenador do Comitê de Admissibilidade - CAE, Senador Rodrigo Cunha, que trata do Levantamento das emendas de bancada estadual (obras iniciadas) que, em princípio, devem ser repetidas.","documentosAssociados":[{"id":9855091,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Comunicado às Bancadas Estaduais - Emendas ao PLOA 2025 - Gabinete do Senador Rodrigo Cunha","descricao":"Comunicado às Bancadas Estaduais - Emendas ao PLOA 2025","data":"2024-12-03T16:01:59","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855091"}]},{"id":2220453,"data":"2024-12-03 17:11:13","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encaminhado Of. Pres. n. 134/2024/CMO, 3.12.2024, do Presidente da CMO, Deputado Julio Arcoverde, ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a alteração do cronograma da LOA para 2025.","documentosAssociados":[{"id":9855445,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. n. 134/2024/CMO - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. n. 134/2024/CMO - Solicita alteração no cronograma LOA 2025","data":"2024-12-03T17:26:02","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855445"}]},{"id":2220483,"data":"2024-12-03 17:52:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, do Coordenador  Senador Rodrigo Cunha, referente às diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025, (PLN nº 26/2024) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.","documentosAssociados":[{"id":9855474,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"EMENDAS AO PLOA 2025 – ADMISSIBILIDADE  DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES","data":"2024-12-03T17:49:32","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855474"}]},{"id":2220941,"data":"2024-12-05 12:35:47","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Realizada a 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em 5.12.2024, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, coordenada pelo Deputado Jonas Donizetti, com os representantes do TCU e os seguinte Órgãos: Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e Departamento Nacional de  Infraestrutura de Transportes - DNIT, para discutir as Obras e serviços com indícios de irregularidades graves constantes no Anexo VI da LOA 2025 o qual foi atualizado pelo Acórdão nº. 2206/2024. Anexados os materiais referentes às apresentações.","documentosAssociados":[{"id":9859425,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF249596336700","descricao":"Apresentação da RAP","data":"2024-12-05T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859425"},{"id":9859435,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF247252566103","descricao":"Apresentação RAP","data":"2024-12-05T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859435"}]},{"id":2221059,"data":"2024-12-05 16:17:53","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Ofício LES nº 300/2024, de 05/12/2024, do Senhor Luciano Estevam Santos, Asessor da Câmara Municipal de Itabuna, através do qual solicita especial atenção do Senhor Relator-Geral da LOA 2025 à obra de Duplicação da BR-415 - Viaduto Paulo Souto a Ferradas.","documentosAssociados":[{"id":9859653,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício LES nº 300/2024. - ASSESSORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA","descricao":"Ofício LES nº 300/2024.","data":"2024-12-05T16:17:43","autoria":"ASSESSORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859653"}]},{"id":2221148,"data":"2024-12-06 08:29:47","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7201 (sete mil duzentas e uma emendas), sendo 10 (dez) da reestimativa da Receita.\r\nPublicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Comissões Mistas do Congresso Nacional) bem como as Atas.\r\n- Anexados os Espelhos das emendas, exceto as de texto, Individuais, Bancadas e Comissões.\r\n- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\nOs avulsos  das emendas serão publicados no DCN de 12/12/2024. Porém, o avulso não contém os espelhos das emendas de texto, devido à problemas técnicos do sistema LEXOR.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9860843,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF241949490420","descricao":"Espelhos das emendas","data":"2024-12-06T10:47:06","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860843"},{"id":9860846,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF246073804107","descricao":"Recibos das emendas e atas","data":"2024-12-06T10:48:14","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860846"},{"id":9860839,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF248467170257","descricao":"Avulso das Emendas","data":"2024-12-06T10:51:28","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860839"}]},{"id":2221184,"data":"2024-12-06 10:08:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório da Receita - CAR, cujo Coordenador é o Deputado Domingos Sávio, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 10 (dez) emendas de reestimativa de receita  de nººs 37370019 a 37370028, de autoria do Deputado Orlando Silva, foram rejeitadas. Não houve apresentação de emendas de Renúncia de Receita.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9860819,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório da Receita","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-06T10:33:42","autoria":"Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860819"}]},{"id":2221167,"data":"2024-12-06 11:38:09","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório da Receita, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas de reestimativa de receita, o relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO das de nºs 37370019 a 37370028. Não houve apresentação de emendas de Renúncia de Receita. \r\nNão foram apresentados destaques.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9861388,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 36/2024 - Relatório da Receita","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-06T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861388"},{"id":9861373,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD249584182000","descricao":"Conclusão Relatório da Receita","data":"2024-12-06T17:13:35","autoria":"Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861373"}]},{"id":2221185,"data":"2024-12-06 11:58:12","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido do Relator-Geral Senador Angelo Coronel, o Relatório Preliminar apresentado, e disponibilizado na internet. \r\nAberto prazo para apresentação de emendas até às 12h30min de hoje, dia 06.12.24\r\nEncerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar apresentado pelo Relator-Geral Senador Angelo Coronel, foi recebida 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 12.12.2024.","documentosAssociados":[{"id":9861218,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar","descricao":"Relatório Preliminar","data":"2024-12-06T13:46:30","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861218"},{"id":9861866,"tipo":"Avulso de emendas ao relatório preliminar","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS_REL_PRELIMINAR","identificacao":"Avulso de emendas ao relatório preliminar - SF242014210874","descricao":"-","data":"2024-12-09T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861866"}]},{"id":2221407,"data":"2024-12-06 14:16:41","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Senador Angelo Coronel. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9861382,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-06T17:15:53","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861382"}]},{"id":2221428,"data":"2024-12-06 15:21:20","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto o Sistema de ajustes e correções de emendas Individuais e coletivas - SISEL.\r\n- Encerrado em 12/12/2024, o Sistema de ajustes e correções de emendas - SISEL. Foram apresentados 299 (duzentos e noventa e nove) solicitações de ajustes foram canceladas as de nºs 7, 16, 21, 45, 61, 89, 100, 135, 141, 167 e 214.\r\n- Recebido Atas das Bancadas do Espírito Santo, Rondônia e Sergipe, referente a remanejamento para correção no SISEL as solicitações recebidas foram as de nºs 253, 298, 299, 186, e 187, respectivamente.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9872429,"tipo":"Ata","siglaTipo":"ATA","identificacao":"Ata - SF248644505214","descricao":"SISEL de Remanejamento de Bancadas","data":"2024-12-12T16:12:43","autoria":"Deputado","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872429"}]},{"id":2221431,"data":"2024-12-06 17:39:30","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 6 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Relator-Geral, Senador Angelo Coronel. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.","documentosAssociados":[{"id":9861431,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 37/2024 - Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-06T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861431"},{"id":9861351,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD240579385600","descricao":"Conclusão do Relatório Preliminar com Emendas.","data":"2024-12-06T17:12:45","autoria":"Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861351"}]},{"id":2221510,"data":"2024-12-08 18:44:25","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido, em 8.12.2024, às 18:46,  e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, do Relator Deputado Daniel Agrobom, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo, e pela inadmissibilidade das emendas 50170003 e 50510004.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9861495,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","descricao":"Relatório Setorial  Área XII - Fazenda Planejamento, Indústria e Comércio","data":"2024-12-08T18:39:00","autoria":"Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861495"}]},{"id":2221532,"data":"2024-12-09 11:06:23","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Informativo Conjunto - PLOA 2025, relativo às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025, elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.\r\n\r\nRecebido Informativo Conjunto - PLOA 2025, em 13.12.2024 relativo às emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025, elaborado pelas Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal após reabertura do LEXOR (Atualizada)","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9861763,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF244866207169","descricao":"INFORMATIVO CONJUNTO PLOA 2025 - EMENDAS APRESENTADAS","data":"2024-12-09T11:06:15","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861763"},{"id":9873956,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF245064154573","descricao":"Informativo Conjunto após reabertura do LEXOR.","data":"2024-12-13T18:27:22","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873956"}]},{"id":2221579,"data":"2024-12-09 12:50:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 9.12.2024, às 12h44min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XIV - Trabalho e Previdência, do Relator Senador Ciro Nogueira, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9861897,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Trabalho e Previdência","descricao":"Relatório Setorial  Área XIV - Trabalho e Previdência","data":"2024-12-09T12:44:27","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861897"}]},{"id":2221626,"data":"2024-12-09 15:55:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 9.12.2024, às 15h49min, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XVI - Poderes de Estado e Representação, do Relator Deputado Clodoaldo Magalhães, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Poderes de Estado e Representação, com as alterações propostas neste Relatório.","documentosAssociados":[{"id":9862058,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação","descricao":"Relatório Setorial  Área XVI - Poderes de Estado e Representação","data":"2024-12-09T15:49:17","autoria":"Deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862058"}]},{"id":2221667,"data":"2024-12-09 16:36:38","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido Análise Preliminar de admissibilidade de emendas coletivas (Bancada Estadual e Comissões) do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo Coordenador Senador Rodrigo Cunha. Encaminhado aos Coordenadores de Bancadas Estaduais e Presidente de Comissões.","documentosAssociados":[{"id":9862158,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF245037874674","descricao":"Comitê de Admissibilidade de Emendas. Análise técnica preliminar das emendas coletivas (bancada estadual e comissões).","data":"2024-12-09T16:31:31","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862158"}]},{"id":2221717,"data":"2024-12-09 18:34:11","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido, em 9.12.2024, às 18:24, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, do Relator Deputado Luiz Nishimori, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e pela inadmissibilidade das emendas 71150006 e 71250005.","documentosAssociados":[{"id":9862427,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"Relatório Setorial Área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","data":"2024-12-09T18:24:05","autoria":"Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862427"}]},{"id":2221722,"data":"2024-12-09 19:03:42","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 9.12.2024, às 18h58, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática X - Esporte, do Relator Deputado Paulão, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.","documentosAssociados":[{"id":9862444,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Esporte","descricao":"Relatório da Área Temática X  - Turismo","data":"2024-12-09T18:58:00","autoria":"Deputado Federal Paulão (PT/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862444"}]},{"id":2221796,"data":"2024-12-09 20:48:52","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 9.12.2024, às 20h43, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos, do Relator Deputado Murilo Galdino, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.","documentosAssociados":[{"id":9862547,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"Relatório Setorial Área XI - Mulheres e Direitos Humanos","data":"2024-12-09T20:43:49","autoria":"Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862547"}]},{"id":2221913,"data":"2024-12-10 12:30:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido NOVO Relatório da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos , em 10.12.2024, às 12h27, e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Murilo Galdino, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.","documentosAssociados":[{"id":9863181,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"NOVO Relatório Setorial da Área XI – Mulheres e Direitos Humanos.","data":"2024-12-10T12:27:46","autoria":"Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9863181"}]},{"id":2221954,"data":"2024-12-10 12:50:19","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido NOVO Relatório da Área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, em 10.12.2024, às 12:47, e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Luiz Nishimori, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e pela inadmissibilidade das emendas 71150006 e 71250005.","documentosAssociados":[{"id":9863282,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","descricao":"NOVO Relatório Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","data":"2024-12-10T12:47:26","autoria":"Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9863282"}]},{"id":2222064,"data":"2024-12-10 14:48:36","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Of. Pres. n. 136/2024, de 10.12.2019, do Presidente da Comissão, Deputado Júlio Arcoverde, autorizando o Secretário da CMO, para reabertura do Lexor no dia 10.12.2024, aprovado na continuação da 9ª Reunião Extraordinária, em 10.12.2014, dos seguintes parlamentares:\r\n1) Of. N. 0338/2024 - GPJ/BSB, 09.12.2024, do Deputado Padre João;\r\n2) Ofício nº 076/GABCELULYSSES/2024, 09.12.2024, do Deputado Coronel Ulysses\r\n3) Ofício nº 210/2024/GAB/JR, 09.12.2024, do Deputado Juninho do Pneu;\r\n4) Ofício nº 121/GAB-BSB, de 10.12.2024, da Deputada Juliana Cardoso\r\n5) Ofício nº 169/2024/BBLM, de 09.12.2024, da Bancada da Bahia\r\n- Autorizado pelo Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Júlio Arcoverde, autorizando o Secretário da CMO, pra reabertura do Lexor das seguintes solicitações:\r\n . Ofício nº 051/2024, de 10.12.2024 do Deputado Zé Haroldo Cathedral\r\n. Ofício nº 0170/24-GDAA, 10.12.2024, da Deputada Delegada Adriana Accorsi\r\n. Ofício nº 088/2024-PC, 10.12.2024, do Deputado Pedro Campos.\r\n\r\nAnexados Recibos das emendas individuais e Bancada da Bahia e Ata, após reabertura do Sistema Lexor, em 10.12.2024, dos seguintes Parlamentares e bancada:\r\nDeputado Padre João; Coronel Ulysses, Juninho do Pneu; Juliana Cardoso, Zé Haroldo Cathedral, Delegada Adriana Accorsi, Pedro Campos e Bancada da Bahia","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9861435,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. N. 0338/2024 -GPJ/BSB - Deputado Padre João - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. N. 0338/2024 -GPJ/BSB - Dep. Padre João","data":"2024-12-06T17:49:37","autoria":"Deputado Federal Padre João (PT/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861435"},{"id":9862294,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Oficio nº 210/2024/GAB/JR - Deputado Juninho do Pneu - Câmara dos Deputados","descricao":"Oficio nº 210/2024/GAB/JR - Dep. Juninho do Pneu","data":"2024-12-09T17:30:44","autoria":"Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862294"},{"id":9862421,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 076/GABCELULYSSES/2024 - Deputado Coronel Ulysses - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 076/GABCELULYSSES/2024 - Dep. Coronel Ulisses","data":"2024-12-09T18:57:50","autoria":"Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862421"},{"id":9862603,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 169/2024 BBLM - Bancada da Bahia - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 169/2024 BBLM - Bancada da Bahia","data":"2024-12-09T20:49:14","autoria":"Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862603"},{"id":9862982,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Oficio nº 121/GAB-BSB - Deputada Juliana Cardoso - Câmara dos Deputados","descricao":"Oficio nº 121/GAB-BSB - Deputada Juliana Cardoso.","data":"2024-12-10T11:41:32","autoria":"Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862982"},{"id":9863944,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres.. n,. 136/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres.. n,. 136/2024/CMO - Autorização de reabertura do Lexor","data":"2024-12-10T14:58:54","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9863944"},{"id":9864011,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 051/2024 - Deputado Zé Haroldo Cathedral - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 051/2024 - Dep. Zé Haroldo Cathedral reabertura do Lexor","data":"2024-12-10T15:18:31","autoria":"Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864011"},{"id":9864088,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 088/2024 - PC - Deputado Pedro Campos - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 088/2024 - PC - Dep. Pedro Campos, solicita reabertura do LEXOR","data":"2024-12-10T15:44:08","autoria":"Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864088"},{"id":9864213,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº0170/24-GDAA - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº0170/24-GDAA - Deputada Delegada Adriana Accorsi - reabertura do Lexor","data":"2024-12-10T16:23:44","autoria":"Deputada Federal Delegada Adriana Accorsi (PT/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864213"},{"id":9865315,"tipo":"Documento Não categorizado","siglaTipo":"DOMA_NAOCAT","identificacao":"Recibos das emendas individuais e bancada, após reabertura Lexor - Câmara dos Deputados","descricao":"Recibos das emendas individuais e a Bancada da Bahia com Ata, após reabertura do Lexor.","data":"2024-12-10T20:12:33","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865315"}]},{"id":2222102,"data":"2024-12-10 15:18:45","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 10.12.2024, às 14h50, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática III - Educação e Cultura, do Relator Senador Sérgio Petecão, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática III - Educação e Cultura, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9863914,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"Relatório Setorial Área III - Educação e Cultura","data":"2024-12-10T14:50:54","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9863914"}]},{"id":2222227,"data":"2024-12-10 18:03:45","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 10.12.2024, às 17h58, e disponibilizado na internet, o Relatório da Área Temática VII - Turismo, da Senadora Teresa Leitão, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 2024-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.","documentosAssociados":[{"id":9864760,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Turismo","descricao":"Relatório Setorial Área VII - Turismo","data":"2024-12-10T17:58:07","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864760"}]},{"id":2222242,"data":"2024-12-10 18:56:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido em 10.12.2024, o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Lula da Fonte, pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 26/2024 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: \r\nI – alertar o Presidente da República, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, de que um conjunto de problemas interligados no setor nuclear vem de ser levantado pelo TCU e coloca riscos gravíssimos à sociedade e à economia, envolvendo: \r\na) o atraso em fases críticas do projeto de implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), tais como a etapa de seleção do local do empreendimento, a elaboração de orçamento atualizado e cronograma adequado para a gestão de um projeto deste porte, assim como a precariedade da situação atual dos depósitos intermediários de rejeitos sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, coloca em grave risco a capacidade do país de gerenciar e estocar adequadamente os rejeitos de material nuclear, especialmente tendo em vista a previsão de esgotamento da capacidade de armazenamento dos depósitos iniciais de rejeitos de Angra 1 em 2028;\r\nb) a omissão na estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) prevista na Lei 14.222/2021 e Decreto 11.142/2022, incluindo a formalização da cisão da sua estrutura em relação à CNEN e a nomeação do Diretor-Presidente e demais dirigentes, impede o cumprimento pelo país da Convenção de Segurança Nuclear de 1994 (ratificada pelo Decreto 2.648/1998) e compromete as atividades de fiscalização e controle da atividade nuclear nos termos da legislação pertinente; \r\nc) a baixa disponibilidade de recursos financeiros destinados ao programa de extensão de vida útil da usina de Angra 1 (Programa LTO Angra 1) compromete ao atingimento de seus objetivos, com o risco de perda da energia atualmente produzida pela usina e de custos diretos de descomissionamento caso não seja viabilizada tempestivamente a continuidade da operação;\r\n d) a ausência de uma decisão definitiva sobre a continuidade do empreendimento UTN Angra 3, inclusive quando à definição da tarifa respectiva, implica em prejuízos cada vez maiores à sociedade e à economia, tendo em vista que: os custos estimados para o consumidor de energia de continuar o projeto são maiores que os do seu abandono imediato (já incluídos o custo total de encerramento e o de produzir a mesma energia por outras fontes), contrariando o princípio da modicidade tarifária; numa eventual continuidade, a dependência de financiamentos-âncora a curto e médio prazo implica em riscos ainda maiores de elevação da tarifa de equilíbrio do projeto; o atual montante de recursos financeiros dedicados à execução provisória leva a atrasos no cronograma que tornam essa desvantagem financeira maior a cada mês. \r\nII – instar a CMO para a necessidade de reorientar recursos orçamentários hoje alocados pelo Congresso Nacional em finalidades menos críticas, tais como pavimentação e distribuição de equipamentos urbanos e rurais, para o financiamento de um programa de enfrentamento emergencial dos gargalos encontrados no setor nuclear, a partir de um pacote integrado de medidas discutido com o Poder Executivo que inclua respostas aos itens apontados no inciso anterior e outros pontos relevantes, sob pena de submeter a sociedade a riscos severos de acidentes e prejuízos econômicos;\r\nIII - reiterar ao Tribunal de Contas da União que, ao contrário do que se sustenta no Acórdão 1928/2024 – TCU – Plenário, permanece premente a necessidade de regulamentar os procedimentos de avaliação das garantias e retenções cautelares nos casos de fiscalização de obras e serviços, bem como de adequada identificação da ocorrência das garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado, que habilitam à classificação de IGR, tendo as recentes alterações nos contextos normativo e negocial da contratação pública elevado, em lugar de reduzir, os riscos associados à indevida utilização desse mecanismo para a evasão de irregularidades frente ao controle de obras e serviços públicos;\r\n IV - representar ao Tribunal de Contas da União, para que, nos termos dos arts. 45 e 53 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e dos arts. 231 e 237, inc. III, de seu Regimento Interno19, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei no tocante ao seguinte indício de irregularidade, observado no caso do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC (Acórdão no 679/2024 – TCU – Plenário) e potencialmente em outras obras realizadas com recursos da União em ferrovias e outras infraestruturas de transporte objeto de concessão a empresas privadas: - aplicação de recursos federais em obras realizadas em ativos da União objeto de concessão ou arrendamento, sem o correspondente reequilíbrio econômico-financeiro do contrato correspondente para refletir o ganho de rentabilidade da operação proporcionado ao concessionário pela obra custeada pelo poder concedente sem previsão no edital licitatório, em violação ao princípio constitucional de vinculação à proposta (art. 37, inc. XXI, da Constituição Federal) e às disposições expressas dos arts. 104, caput, inc. I, e § 2º; 130, e 186 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do art. 9º, caput e § 4º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\n\r\n- Recebido Adendo ao Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Coordenador Deputado Lula da Fonte","documentosAssociados":[{"id":9865013,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-10T18:37:44","autoria":"Deputado Federal Lula da Fonte (PP/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865013"},{"id":9865356,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI","descricao":"Adendo ao Relatório COI 2/2024","data":"2024-12-10T20:31:57","autoria":"Deputado Federal Lula da Fonte (PP/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865356"}]},{"id":2222333,"data":"2024-12-10 20:32:40","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na  continuação da 9º Reunião Extraordinária, em 10.12.2024, foi aprovado a inclusão na pauta e a quebra de interstício para a votação do Relatório do CAE e dos 16 relatórios setoriais da LOA 2025."},{"id":2222407,"data":"2024-12-11 08:25:45","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, em 10.12.2024, às 20:42, e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Luiz Nishimori, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e pela inadmissibilidade das emendas 71150006 e 71250005.","documentosAssociados":[{"id":9865835,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T08:24:04","autoria":"Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865835"}]},{"id":2222433,"data":"2024-12-11 10:16:09","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área XIV - Trabalho e Previdência, em 11.12.2024, às 10:08, e disponibilizado na internet, do Relator Senador Ciro Nogueira, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XIV - Trabalho e Previdência, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9866042,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Trabalho e Previdência","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T10:08:10","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866042"}]},{"id":2222446,"data":"2024-12-11 10:31:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área XV - Justiça e Segurança Pública, em 11.12.2024, às 10:30, e disponibilizado na internet, do Relator Senador Marcos Rogério, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XV - Justiça e Segurança Públlica, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9866104,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T10:30:18","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866104"}]},{"id":2222459,"data":"2024-12-11 10:43:30","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área XIII - Defesa, em 11.12.2024, às 10:42, e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Dagoberto Nogueira, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XIII - Defesa, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9866114,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Defesa","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T10:42:16","autoria":"Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866114"}]},{"id":2222455,"data":"2024-12-11 10:52:51","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área XII - Fazenda, Planejamento, em 11.12.2024, às 10:49, e disponibilizado na internet, do Relator Daniel Agrobom, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XII - Fazenda, Planejamento, Industria e Comércio, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e pela inadmissibilidade das emendas 50170003.","documentosAssociados":[{"id":9866164,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T10:49:33","autoria":"Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866164"}]},{"id":2222478,"data":"2024-12-11 11:02:37","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área XVI - Poderes de estado e Representação, em 11.12.2024, às 10:59, e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Clodoaldo Magalhães, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XVI - Poderes de Estado e Representação, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9866223,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T10:59:23","autoria":"Deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866223"}]},{"id":2222468,"data":"2024-12-11 11:12:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área XI - Mulheres e Direitos Humanos, em 11.12.2024,  às 11:11 e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Murilo Galdino, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9866335,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"Após reabertura do LEXOR - Relatório Setorial da Área XI - Mulheres e Direitos Humanos","data":"2024-12-11T11:11:25","autoria":"Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866335"}]},{"id":2222488,"data":"2024-12-11 11:53:38","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área X - Esporte, em 11.12.2024,  às 11:48 e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Paulão, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática X - Paulão, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9866619,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Esporte","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T11:48:51","autoria":"Deputado Federal Paulão (PT/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866619"}]},{"id":2222508,"data":"2024-12-11 12:00:45","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área VIII - Ciência &Tecnologia e Comunicações, em 11.12.2024,  às 11:57 e disponibilizado na internet, do Relator Senador Jayme Campos, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VIII - Ciência &Tecnologia e Comunicações com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9866662,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T11:57:56","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866662"}]},{"id":2222533,"data":"2024-12-11 12:19:45","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área VII - Turismo, em 11.12.2024,  às 12:17 e disponibilizado na internet, da Relatora Senadora Teresa Leitão, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VII - Turismo com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo","documentosAssociados":[{"id":9866786,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial do Turismo","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T12:17:00","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866786"}]},{"id":2222592,"data":"2024-12-11 13:17:40","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024 e Adendo do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI (PLN 26/2024-CN), apresentado pelo Coordenador LULA DA FONTE, com voto pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 26/2024 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional","documentosAssociados":[{"id":9868496,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 38/2024 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868496"},{"id":9868268,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD245120361400","descricao":"Conclusão COI n. 2/2024","data":"2024-12-11T14:21:39","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868268"}]},{"id":2222604,"data":"2024-12-11 13:27:26","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área III - Educação e Cultura, em 11.12.2024,  às 13:25 e disponibilizado na internet, do Relator Senador Sérgio Petecão, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática III - Educação e Cultura com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 71250003 .","documentosAssociados":[{"id":9868135,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T13:25:59","autoria":"Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868135"}]},{"id":2222609,"data":"2024-12-11 13:43:16","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área IX - Assistência Social e Família, em 11.12.2024,  às 13:42 e disponibilizado na internet, do Relator Deputado Zé Vitor, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática IX - Assistência Social e Família com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo.","documentosAssociados":[{"id":9868174,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Assistência Social e Família","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T13:42:32","autoria":"Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868174"}]},{"id":2222639,"data":"2024-12-11 14:28:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área VI - Cidades, em 11.12.2024, às 14:21 e disponibilizado na internet, do Relator Deputado AJ Albuquerque, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática VI - Cidades com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade das emendas de nºs 50230005, 71040002,  e 71040008.","documentosAssociados":[{"id":9868271,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial das Cidades","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T14:21:37","autoria":"Deputado Federal AJ Albuquerque (PP/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868271"}]},{"id":2222683,"data":"2024-12-11 15:09:20","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"- Recebido do Relator Geral, Senador Ângelo Coronel a Errata ao Parecer Preliminar da CMO, aprovado na continuação da 9º Reunião Extraordinária, em 11.12.2024.\r\n- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de dezembro de 2024, APROVOU a ERRATA ao Parecer Preliminar com emendas, do Relator-Geral, Senador Angelo Coronel.","documentosAssociados":[{"id":9868377,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Errata ao Parecer Preliminar","data":"2024-12-11T15:01:38","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868377"},{"id":9873743,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD245713783300","descricao":"Conclusão da ERRATA ao Parecer Preliminar com emendas, do Relator-Geral, Senador Angelo Coronel.","data":"2024-12-13T16:15:42","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873743"}]},{"id":2222878,"data":"2024-12-11 17:26:51","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Nona Reunião Extraordinária, realizada no 11.12.2024, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n\r\n1) O Relator Ad hoc Setorial da Área Temática III – Educação e Cultura, Deputado Leo Prates, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n2) O Relator Setorial da Área Temática V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Deputado Luiz Nishimori, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n3) O Relator Setorial da Área Temática VI – Cidades, Deputado AJ Albuquerque apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n4) A Relatora Setorial da Área Temática VII – Turismo, Senadora Teresa Leitão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n5) O Relator Setorial da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, Senador Jayme Campos apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n6) O Relator Setorial da Área Temática IX – Assistência Social e Família, Deputado Zé Vitor, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados os destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n7) O Relator Setorial da Área Temática X – Esporte, Deputado Paulão, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n8) O Relator Setorial da Área Temática XI – Mulheres e Direitos Humanos, Deputado Murilo Galdino, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n9) O Relator Setorial da Área Temática XII – Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Deputado Daniel Agrobom, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n10) O Relator Setorial da Área Temática XIII – Defesa, Deputado Dagoberto Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n11) O Relator Setorial da Área Temática XIV – Trabalho e Previdência, Senador Ciro Nogueira, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n12) O Relator Setorial da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, Senador Marcos Rogério, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como a apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n13) O Relator Ad hoc Setorial da Área Temática XVI – Poderes do Estado e Representação, Deputado Leo Prates, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada, foi aberto o prazo para apresentação de destaques. Encerrada a discussão, bem como a apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9869235,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 41/2024 - Relatório Setorial do Esporte","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869235"},{"id":9869512,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 43/2024 - Relatório Setorial da Ciência & Tecnologia e Comunicações","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869512"},{"id":9868991,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 39/2024 - Relatório Setorial das Mulheres e Direitos Humanos","descricao":"Após reabertura do LEXOR - Relatório Setorial da Área XI - Mulheres e Direitos Humanos","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868991"},{"id":9869531,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 44/2024 - Relatório Setorial da Educação e Cultura","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869531"},{"id":9869689,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 49/2024 - Relatório Setorial da Justiça e Segurança Pública","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869689"},{"id":9869666,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 48/2024 - Relatório Setorial da Assistência Social e Família","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869666"},{"id":9869215,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 40/2024 - Relatório Setorial da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869215"},{"id":9869735,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 51/2024 - Relatório Setorial da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869735"},{"id":9869708,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 50/2024 - Relatório Setorial do Trabalho e Previdência","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869708"},{"id":9869594,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 46/2024 - 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Relatório Setorial das Cidades","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869578"},{"id":9869643,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 47/2024 - Relatório Setorial dos Poderes de Estado e Representação","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869643"},{"id":9868316,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD246540793500","descricao":"Conclusão - Relatório Setorial XI - Mulheres e Direitos Humanos","data":"2024-12-11T14:33:38","autoria":"Deputado Federal Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868316"},{"id":9868901,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF247815542126","descricao":"Conclusão Área III - Educação e Cultura","data":"2024-12-11T16:21:02","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868901"},{"id":9869203,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD245338991100","descricao":"Conclusão da Área V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca","data":"2024-12-11T17:15:25","autoria":"Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869203"},{"id":9869194,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD248777242000","descricao":"Conclusão da Área Temática X – Esporte,","data":"2024-12-11T17:16:39","autoria":"Deputado Federal Paulão (PT/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869194"},{"id":9869266,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF243126201044","descricao":"Conclusão Área VIII - Ciência & Tecnologia e Comunicações","data":"2024-12-11T17:35:06","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869266"},{"id":9869282,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF249536602886","descricao":"Conclusão da Área Temática VII - Turismo","data":"2024-12-11T17:49:05","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869282"},{"id":9869572,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF243448403440","descricao":"conclusão Área VI - Cidades","data":"2024-12-11T18:59:38","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869572"},{"id":9869620,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF249011432028","descricao":"Conclusão Área XIII - Defesa","data":"2024-12-11T19:08:50","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869620"},{"id":9869600,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF241418040679","descricao":"Conclusão Área XVI - Poderes de Estado e Representação","data":"2024-12-11T19:16:13","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869600"},{"id":9869647,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF244566744144","descricao":"Conclusão Área IX - Assistência Social e Família","data":"2024-12-11T19:22:05","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869647"},{"id":9869685,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF240157460201","descricao":"Conclusão da Área XV - Justiça e Segurança Pública","data":"2024-12-11T19:28:32","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869685"},{"id":9869700,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF242659953295","descricao":"Conclusão da Área XIV - Trabalho e Previdência","data":"2024-12-11T19:34:09","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869700"},{"id":9869749,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF249046901833","descricao":"Conclusão da Área XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio","data":"2024-12-11T19:43:48","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869749"}]},{"id":2222977,"data":"2024-12-11 19:23:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Em 10/12/2024 foi reaberto o Sistema para apresentação de emendas parlamentares – LEXOR autorizado pelo Plenário da CMO na continuação da 9º Reunião Extraordinário desta data. Foram apresentadas 7.226 (sete mil duzentos e vinte e seis) emendas. \r\n- Publicação dos espelhos das emendas individuais e coletivas, inclusive as de textos;\r\n e os recibos das emendas individuais e Bancada da Bahia com Ata.\r\nOs  avulsos das emendas serão publicados no DCN de 12.12.2024.","documentosAssociados":[{"id":9869912,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF243006820700","descricao":"Espelhos das Emendas apresentadas, após a reabertura do LexOr (Completo).","data":"2024-12-11T21:03:29","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869912"},{"id":9869915,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF242394861686","descricao":"Recibos e Ata das emendas, somente as apresentadas, após reabertura do LexOr.","data":"2024-12-11T21:04:27","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869915"},{"id":9907793,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF253987390140","descricao":"Avulso dos espelhos das emendas individuais e coletivas, inclusive as de textos.","data":"2025-02-26T19:01:20","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9907793"}]},{"id":2223044,"data":"2024-12-11 20:12:52","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido em 11.12.2024, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Senador Rodrigo Cunha, referente ao exame de admissibilidade das emendas coletivas, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2025, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo  ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.","documentosAssociados":[{"id":9876687,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Relatório sobre admissibilidade das emendas coletivas - Completo","data":"2024-12-17T16:21:01","autoria":"Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876687"}]},{"id":2223053,"data":"2024-12-11 20:25:44","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, novo Relatório da Área IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, em 11.12.2024, e disponibilizado na internet, do Relator Senador Fernando Farias, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 71040003.","documentosAssociados":[{"id":9869874,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-11T20:22:02","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869874"}]},{"id":2223102,"data":"2024-12-12 08:12:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, o Relatório da Área II - Saúde, em 12.12.2024, às 08:44, e, disponibilizado na internet, do Relator, Deputado Rodrigo de Castro, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área II - Saúde com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 71140007 .","documentosAssociados":[{"id":9870424,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial da Saúde","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-12T08:43:10","autoria":"Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870424"}]},{"id":2223109,"data":"2024-12-12 08:54:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, após reabertura do sistema LEXOR, o Relatório da Área I - Infraestrutura, Minas e Energia, em 12.12.2024, às 9:33, disponibilizado na internet, do Relator, Deputado Yuri do Paredão, com voto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício de 2025 na forma do PL nº 26, de 2024-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área I - Infraestrutura, Minas e Energia com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo, e pela inadmissibilidade da emenda de nº 71140008 .\r\n- Recebido em 12.12.2024, do Relator Deputado Yuri do Paredão a Complementação de voto da Área Temática I - Infraestrutura, Minas e  Energia.","documentosAssociados":[{"id":9870476,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Setorial de Infraestrutura","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-12T09:33:25","autoria":"Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870476"}]},{"id":2223128,"data":"2024-12-12 10:56:50","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encaminhado Ofícios referente as recomendações aprovadas pela Comissão constantes do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024, do Coordenador Deputado Lula da Fonte:\r\n- Of. Pres. nº. 137/2024/CMO, de 11.12.2024, ao Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Confúcio Moura;\r\n- Of. Pres. nº. 138/2024/CMO, de 11.12.2024,  ao Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Deputado Júnior Ferrari;\r\n- Of. Pres. nº. 139/2024/CMO, de 11.12.2024,  ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;\r\n- Of. Pres. nº. 140/2024/CMO, de 11.12.2024, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Senador Vital do Rêgo Filho.\r\n- Anexado OFÍCIO Nº 5079/2024/DGI/GABI/GPPR, de 12.12.2024, comunicando que recebeu o Of. n. 139/2024/CMO, e que foram encaminhados os documentos aos órgãos competentes.","documentosAssociados":[{"id":9869379,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. n. 138/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. n. 138/2024/CMO - Encaminha recomendações aprovadas pela Comissão constantes do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024.","data":"2024-12-11T17:52:45","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869379"},{"id":9869358,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. n. 137/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. n. 137/2024/CMO - Encaminha recomendações aprovadas pela Comissão constantes do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024.","data":"2024-12-11T17:57:20","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869358"},{"id":9869396,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. n. 139/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. n. 139/2024/CMO - Encaminha recomendações aprovadas pela Comissão constantes do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024.","data":"2024-12-11T18:02:06","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869396"},{"id":9869413,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. n. 140/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. n. 140/2024/CMO - Encaminha recomendações aprovadas pela Comissão constantes do Relatório nº 2/COI/CMO, de 2024.","data":"2024-12-11T18:04:14","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869413"},{"id":9874705,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO Nº 5079/2024/DGI/GAGI/GPPR - Presidência  da República","descricao":"OFÍCIO Nº 5079/2024/DGI/GAGI/GPPR, de 12.12.2024, do Diretor de Gestão Interna, Sr Paulo Cangussú André","data":"2024-12-16T13:55:49","autoria":"Presidência  da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9874705"}]},{"id":2223139,"data":"2024-12-12 11:24:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE, cujo coordenador é o Senador Rodrigo Cunha, referente ao exame de admissibilidade das emendas coletivas, com voto propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2025, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.","documentosAssociados":[{"id":9871829,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 53/2024 - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871829"},{"id":9871786,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD248714766500","descricao":"Conclusão do CAE Coletivas e individuais","data":"2024-12-12T13:46:28","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871786"}]},{"id":2223160,"data":"2024-12-12 11:43:43","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na continuação da Nona Reunião Extraordinária, no dia 12.12.2024, foram apreciados os seguintes Relatórios Setoriais:\r\n1) O Relator Setorial da Área Temática I – Infraestrutura, Minas e Energia, Deputado Yuri do Paredão, apresentou o Relatório e a Complementação de voto. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 (um) destaque, que foi retirado pelo autor. O Relatório Setorial e a Complementação de voto foram aprovados.\r\n2) O Relator ad hoc Setorial da Área Temática II – Saúde, Deputado Florentino Neto, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.\r\n3) O Relator Setorial da Área Temática IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Senador Fernando Farias, apresentou o Relatório. A discussão foi iniciada e encerrada, bem como o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques. O Relatório Setorial foi aprovado.","documentosAssociados":[{"id":9871909,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 54/2024 - Relatório Setorial da Saúde","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871909"},{"id":9871310,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF242143286330","descricao":"Conclusão da Área Temática IV - Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.","data":"2024-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871310"},{"id":9872455,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 56/2024 - Relatório Setorial de Infraestrutura","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872455"},{"id":9871955,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 55/2024 - Relatório Setorial da Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2024-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871955"},{"id":9871282,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF249017386608","descricao":"Conclusão da Área Temática II - Saúde","data":"2024-12-12T12:41:28","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871282"},{"id":9872445,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD240838013100","descricao":"Conclusão  da Área Temática I - Infraestrutura, Minas e Energia .","data":"2024-12-12T16:22:48","autoria":"Deputado Federal Yury do Paredão (MDB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872445"}]},{"id":2223313,"data":"2024-12-12 18:26:11","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encaminhado Of. Pres. RG n. 01/2024/CMO - Circular, de 12.12.2024, aos Coordenadores de Bancadas Estaduais, informando a disponibilidade do sistema direc até às 16 horas do dia 13.12.2024.\r\n- Recibo de Entrega de distribuição de recursos para as emendas de bancadas ao PLOA 2025 (AC, AL, DF, GO, MA, MT, PA, PR, PI e SP) \r\n- Relatório de Distribuição de Bancada estaduais - Ajustes das emendas de bancadas referente a LOA 2025.","documentosAssociados":[{"id":9872689,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Of. Pres. RG n. 01/2024/CMO - Deputado Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"Of. Pres. RG n. 01/2024/CMO - Circular, de 12.12.2024","data":"2024-12-12T18:31:41","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872689"},{"id":9873781,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF240426660860","descricao":"Recibo de entrega de distribuição de bancadas","data":"2024-12-13T16:28:15","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873781"},{"id":9873756,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF249713862705","descricao":"Relatórios de distribuição das bancadas dos recursos","data":"2024-12-13T16:29:44","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873756"}]},{"id":2223345,"data":"2024-12-12 18:45:08","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Ofício nº 263/2024, de 12.12.2024, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, solicitando de aporte de recurso no Relatório Geral. (Encaminhado ao Relator Geral e à Coordenação Técnica)","documentosAssociados":[{"id":9872713,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 263/2024 do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 263/2024 do Deputado Paulo Alexandre Barbosa","data":"2024-12-12T18:42:36","autoria":"Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872713"}]},{"id":2227287,"data":"2025-02-07 10:50:39","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado, em 07/02/2025, o Ofício SEI nº 529/2025/MPO e anexos, que dispõe sobre proposta de alteração do PLN nº 26, de 2024-CN.","documentosAssociados":[{"id":9893134,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 529/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 529/2025/MPO e anexos","data":"2025-02-06T00:00:00","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9893134"}]},{"id":2228078,"data":"2025-02-11 19:42:01","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado, em 11/02/2025, o Ofício SEI nº 565/2025/MPO e anexos, que dispõe sobre proposta de alteração do PLN nº 26, de 2024-CN.","documentosAssociados":[{"id":9898515,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFICIO SEI Nº 565/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFICIO SEI Nº 565/2025/MPO, de 11.02.2025","data":"2025-02-11T19:48:44","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9898515"}]},{"id":2228555,"data":"2025-02-18 16:20:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado OF Nº 02/2025/GBSEN/GSIZALCI, de 17.02.2025, do Senador Izalci Lucas, solicitando incorporação na Lei Orçamentária dos recursos necessários para a equiparação das Forças de Segurança do DF à Polícia Federal. (Encaminhado ao Relator Geral e à Coordenação Técnica).","documentosAssociados":[{"id":9902381,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF Nº 02/2025/GBSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas","descricao":"OF Nº 02/2025 - GSIZALCI","data":"2025-02-18T13:21:36","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9902381"}]},{"id":2230559,"data":"2025-03-10 16:28:56","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado Ofício nº 02/2025-CM do Deputado Cezinha de Madureira solicitando aporte complementar de recursos no Relatório Geral ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024) referente à Emenda de Comissão nº 50240007, de Ação 2912 – Regulação e Fiscalização da Aviação Civil. (Encaminhado ao Relator Geral e à Coordenação Técnica).","documentosAssociados":[{"id":9910878,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 02/2025-CM - Dep. Cezinha de Madureira - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 02/2025-CM - Dep. Cezinha de Madureira","data":"2025-03-10T16:25:11","autoria":"Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9910878"}]},{"id":2230768,"data":"2025-03-11 14:11:06","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebidos os ofícios solicitando alterações nas emendas parlamentares individuais e Bancada:\r\n- Ofício nº 02/2025/GDMF, de 10.2.2025, do Deputado Mario Frias, encaminhado em 11.3.2025 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- OF. 002/2025 G.D.S.A, de 25.2.2025, do Deputado Stefano Aguiar, encaminhado em 11.3.2025 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- Ofício nº 013/2025, de 13.3.2025, do Deputado Pedro Uczai, encaminhado em 13.3.2025 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- Ofício nº  066/2025-GSARICK, de 12.3.2025, do Senador Alan Rick, encaminhado em 17.3.2025 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- Ofício nº  067/2025-GSARICK, de 12.3.2025, do Senador Alan Rick, encaminhado em 17.3.2025 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- Ofício nº  003/GB2025, de 18.3.2025, do Deputado Luciano Vieira, encaminhado em 18.3.2025 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- OFÍCIO/GAB/MR/Nº 002/2025, de 19.3.2025, do Deputado Moses Rodrigues, encaminhado em 19.3.2023 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- Ofício n.º 006/2025 GAB/FB-EP - da  Deputada Franciane Bayer, encaminhado em 19.3.2023 à Coordenação Técnica e ao Relator Geral\r\n- Ata da Bancada de Rondônia de Remanejamento de Emendas, encaminhado em 19.3.2023, às 12h39, à Coordenação Técnica e ao Relator Geral","documentosAssociados":[{"id":9902008,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 02/2025/GDMF - Deputado Mario Frias - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 02/2025/GDMF - Dep. Mario Frias","data":"2025-02-17T14:58:28","autoria":"Deputado Federal Mario Frias (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9902008"},{"id":9911558,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF 002/205 - G.D.S.A. - Deputado Stefano Aguiar - Câmara dos Deputados","descricao":"OF 002/205 - G.D.S.A. - Dep. Stefano Aguiar","data":"2025-03-11T14:19:49","autoria":"Deputado Federal Stefano Aguiar (PSD/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9911558"},{"id":9914443,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 013/2025 - Deputado Pedro Uczai - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 013/2025 - Dep. Pedro Uczai","data":"2025-03-13T18:04:44","autoria":"Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9914443"},{"id":9915583,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 067/2025 - GSARICK - Gabinete do Senador Alan Rick","descricao":"Ofício nº 067/2025 - GSARICK - Sen. Alan Rick","data":"2025-03-17T18:03:29","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9915583"},{"id":9915586,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF 66/2025 - Gabinete do Senador Alan Rick","descricao":"Ofício nº 066/2025 - GSARICK - Sen. Alan Rick","data":"2025-03-17T18:03:29","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9915586"},{"id":9916504,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 003/GB2025 - Deputado Luciano Vieira - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 003/GB2025 - Dep. Luciano Vieira","data":"2025-03-18T17:44:31","autoria":"Deputado Federal Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9916504"},{"id":9917265,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO/GAB/MR/Nº 002/2025 - Deputado Moses Rodrigues - Câmara dos Deputados","descricao":"OFÍCIO/GAB/MR/Nº 002/2025 - Dep. Moses Rodrigues","data":"2025-03-19T15:13:14","autoria":"Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9917265"},{"id":9917752,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Oficio 006/2025 - Gab Deputada Franciane Bayer - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício n.º 006/2025 GAB/FB-EP - Dep. Franciane Bayer","data":"2025-03-19T18:44:39","autoria":"Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9917752"},{"id":9917752,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Oficio 006/2025 - Gab Deputada Franciane Bayer - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício n.º 006/2025 GAB/FB-EP - Dep. Franciane Bayer","data":"2025-03-19T18:44:39","autoria":"Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9917752"},{"id":9917752,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Oficio 006/2025 - Gab Deputada Franciane Bayer - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício n.º 006/2025 GAB/FB-EP - Dep. Franciane Bayer","data":"2025-03-19T18:44:39","autoria":"Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9917752"},{"id":9917752,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Oficio 006/2025 - Gab Deputada Franciane Bayer - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício n.º 006/2025 GAB/FB-EP - Dep. Franciane Bayer","data":"2025-03-19T18:44:39","autoria":"Deputada Federal Franciane Bayer (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9917752"},{"id":9918218,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ata de Remanejamento de Emendas da Bancada de Rondônia - Câmara dos Deputados","descricao":"Ata de Remanejamento de Emendas da Bancada de Rondônia","data":"2025-03-20T13:53:46","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918218"}]},{"id":2231092,"data":"2025-03-12 14:59:24","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado, em 12/03/2025, o Ofício SEI nº 12924/2025/MF, do Ministério da Fazenda, que  encaminha sugestão de quadro para compor a Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados PLOA 2025. Encaminhado ao Relator Geral e a Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":9912865,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 12924/2025/MF - Ministério da Fazenda","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 12924/2025/SF","data":"2025-03-12T15:07:46","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9912865"}]},{"id":2231096,"data":"2025-03-12 15:16:03","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado, em 12/03/2025, o Ofício nº 106/2025/DG, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que encaminha a Nota Técnica 1/2025/DG/CPGE/DPO expondo a preocupante situação orçamentária do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Encaminhado ao Relator Geral e a Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":9912848,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 106/2025/DG - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","descricao":"Ofício nº 106/2025/DG","data":"2025-03-12T15:15:47","autoria":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9912848"}]},{"id":2231104,"data":"2025-03-12 15:27:07","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado, em 12/03/2025, o OFÍCIO/Nº 004/2024, do Deputado Júlio Arcoverde, Presidente da CMO, que encaminha documento do Ministério Público da União, tratando da recomposição dos recursos devidos ao MPU em decorrência das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021. Encaminhado ao Relator Geral e a Coordenação Técnica.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9912839,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO/ Nº 004/2025 - Dep. Julio Arcoverde - Câmara dos Deputados","descricao":"OFÍCIO/ Nº 004/2025 - Dep. Julio Arcoverde, encaminha solicitação do MPU","data":"2025-03-12T15:06:44","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9912839"}]},{"id":2231243,"data":"2025-03-12 20:46:52","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado, em 12/03/2025, o Oficio nº 05/2025, - ORC do Deputado Rafael Prudente,  que solicita alteração de subtítulo e localidade beneficiada da emenda 44530002 de sua autoria.. Encaminhado ao Relator Geral e a Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":9913392,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 05/2025 – ORC - Deputado Rafael Prudente - Câmara dos Deputados","descricao":"Ofício nº 05/2025 – ORC - Dep. Rafael Prudente","data":"2025-03-12T18:25:20","autoria":"Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9913392"}]},{"id":2231275,"data":"2025-03-13 11:36:59","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado, em 12/03/2025, o Oficio nº 04/2025 - CGCOL/CAPES do Coordenador Geral de Colegiado, Senhor Felipe Formiga Tavares, que apoia a solicitação de reajuste e ampliação do número de bolsas no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Encaminhado ao Relator Geral e a Coordenação Técnica.","documentosAssociados":[{"id":9914089,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 4/2025-CGCOL/CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","descricao":"Ofício nº 4/2025-CGCOL/CAPES, de12.3.2025.","data":"2025-03-13T11:47:48","autoria":"Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9914089"}]},{"id":2231326,"data":"2025-03-13 19:17:08","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido, em 13/03/2025, o Ofício SEI nº 1058/2025/MPO, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com proposta de alteração do Projeto de Lei nº 26, de 2024 - CN.","documentosAssociados":[{"id":9914451,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF253839274187","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 1058/2025/MPO - Alteração do PLN nº 26/2024.","data":"2025-03-11T00:00:00","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9914451"}]},{"id":2231553,"data":"2025-03-17 13:54:16","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido, em 17/03/2025, o Ofício SEI nº 1137/2025/MPO, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com proposta de alteração do Projeto de Lei nº 26, de 2024 - CN.\r\nAdicionalmente, o documento solicita desconsiderar o Ofício SEI nº 1058/2025/MPO.","documentosAssociados":[{"id":9915315,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF258505824631","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 1137/2025/MPO - Alteração do PLN nº 26/2024.","data":"2025-03-17T00:00:00","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9915315"}]},{"id":2231803,"data":"2025-03-18 20:31:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado em 18/03/2025, o Ofício SEI nº 1184/2025/MPO, do Ministério do Planejamento e Orçamento, com proposta de alteração do Projeto de Lei nº 26, de 2024 - CN.","documentosAssociados":[{"id":9916763,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 1184/2025/MPO - Ministério do Planejamento e Orçamento","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 1184/2025/MPO","data":"2025-03-18T20:39:39","autoria":"Ministério do Planejamento e Orçamento","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9916763"}]},{"id":2231970,"data":"2025-03-19 19:40:23","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado em 19.3.2025 o Ofício nº 76/2025/MINISTRO, do Ministério do Turismo, que solicita ajuste no PLOA para a complementação de ação orçamentária.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9917865,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício nº 76/2025/MINISTRO - Ministério do Turismo","descricao":"Ofício nº 76/2025/MINISTRO - Ministério do Turismo","data":"2025-03-20T08:53:49","autoria":"Ministério do Turismo","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9917865"}]},{"id":2231984,"data":"2025-03-20 08:03:58","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido nesta data, e disponibilizado na internet, às 01h:55, do Relator Geral, Senador ANGELO CORONEL , o Relatório Final à Proposta Orçamentária para o exercício de 2025, com voto pela aprovação do PLN nº 26, de 2024-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), na forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos.\r\nAberto prazo para apresentação de destaques pelo SIDEST.\r\nEncerrado a discussão, foram apresentados 25 (vinte e cinco) destaques.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9917857,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Relatório Final ao PLOA 2025","data":"2025-03-20T08:14:31","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9917857"},{"id":9918025,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF253273446524","descricao":"Destaques apresentados ao Relatório Final","data":"2025-03-20T11:23:02","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918025"}]},{"id":2232029,"data":"2025-03-20 14:12:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntada a Complementação de Voto ao Relatorio Final Apresentado, do Relator Geral Angelo Coronel.\r\nRecebido OFÍCIO SEI Nº 62537/2024/MF, do Ministério da Fazenda, de 9.10.2024, que solicita ao Relator-Geral, Senador Angelo Coronel, ajuste nas estimativas de receita em favor do Programa Desenrola Pequenos Negócios.","documentosAssociados":[{"id":9918255,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Complementação de Voto ao Relatório Final","data":"2025-03-20T14:14:31","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918255"},{"id":9919502,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFÍCIO SEI Nº 62537/2024/MF - Ministério da Fazenda","descricao":"OFÍCIO SEI Nº 62537/2024/MF - Recebido, por e-mail, na CMO em 24.3.25, do Senador Angelo Coronel, Relator-Geral.","data":"2025-03-24T14:41:11","autoria":"Ministério da Fazenda","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9919502"}]},{"id":2232048,"data":"2025-03-20 14:47:04","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 20 de março de 2025, APROVOU, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de voto, do Relator-Geral, Senador ANGELO CORONEL, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 26/2024-CN (PLOA para 2025).  \r\nDos 25 (vinte e cinco) destaques apresentados foram REJEITADOS.\r\nAo Projeto foram apresentadas 7.226 (sete mil, duzentos e vinte e seis) emendas.\r\nAnexado Texto Final da Comissão.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9918384,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - SF254615965880","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024, que Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2025-03-20T00:00:00","autoria":"Comissão do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918384"},{"id":9918387,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 3/2025 - Relatório Geral","descricao":"Relatório Final ao PLOA 2025","data":"2025-03-20T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918387"},{"id":9919543,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF255492927120","descricao":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2025-03-24T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9919543"}]},{"id":2232042,"data":"2025-03-20 16:30:45","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria."},{"id":2232062,"data":"2025-03-20 16:34:22","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Matéria incluída em pauta da sessão do Congresso Nacional de 20/03/2025 às 15 horas.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2232063,"data":"2025-03-20 16:35:36","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Apresentado adendo de Plenário pelo Relator da matéria."},{"id":2232065,"data":"2025-03-20 16:46:12","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Ao Plenário."},{"id":2232079,"data":"2025-03-20 18:23:25","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 20/03/2025) \r\nDiscussão encerrada. \r\nApresentado pelo Relator Geral, Senador Angelo Coronel - e encaminhado à publicação - Adendo de Plenário. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes requerimentos: \r\n- RQN nº 4/2025, do Líder do PL no Senado Federal, para votação em separado do item 13, da alínea \"c\", do inciso III, do § 1º do art. 4º (\"165U- Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil\") do substitutivo do PLN 26/2024. (Retirado pelo autor); \r\n- RQN nº 5/2025, do Líder do PL no Senado Federal, para votação em separado do item 2, da alínea \"e\", do inciso II, do § 1º do art. 4º (\"00XB- Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN 26/2024. (Declarada a prejudicialidade uma vez acatado pelo Relator Geral, em Adendo de Plenário); e \r\n- RQN nº 6/2025, da Líder da Federação PSOL/REDE na Câmara dos Deputados, para recomposição de parte do projeto. (Declarada a prejudicialidade por não atender à exigência de quórum de 1/10 de subscrição de congressistas prevista no art. 132 da Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2006) \r\nAprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer da CMO, com Adendo de Plenário, do Relator Geral, com votos contrários do Partido NOVO e do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).  \r\nAprovado o Substitutivo, no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO, com Adendo de Plenário. \r\nEncaminhada á publicação e aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Redação Final (Parecer nº 3, de 2025-PLEN/CN, da CMO). \r\nA matéria aprovada vai à sanção. \r\n(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto do Senador Eduardo Girão e do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9919101,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF253984051005","descricao":"Declaração de Voto","data":"2025-03-19T00:00:00","autoria":"Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9919101"},{"id":9918663,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer - SF251617729795","descricao":"Parecer nº 3/2025-PLEN/CN, da CMO - Redação Final","data":"2025-03-20T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918663"},{"id":9918698,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 4/2025","descricao":"Requer a votação em separado do item 13, da alínea \"c\", do inciso III, do § 1º do art. 4º (\"165U - Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil\") do substitutivo do PLN nº 26/2024.","data":"2025-03-20T00:00:00","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918698"},{"id":9918726,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 6/2025","descricao":"Requer destaque para votação em separado, para recomposição, da programação Sequencial 003197; UO 56101 - Ministério das Cidades - Administração Diretoa; Funcional 15.451.5602.00T2.001; GND 4; RP 3; MA 40; IU 0; Fonte 1000; não contemplada no Substitutivo ao PLN nº 26/2024.","data":"2025-03-20T00:00:00","autoria":"Líder do bloco Federação PSOL REDE Talíria Petrone (PSOL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918726"},{"id":9918667,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQN 5/2025","descricao":"Requer a votação em separado do item 2, da alínea \"e\", do inciso II, do § 1º do art. 4º (\"00XB - Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros Fiscais - FCBF - EC nº 132, de 2023, art. 12) do substitutivo do PLN nº 26/2024.","data":"2025-03-20T00:00:00","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918667"},{"id":9918601,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF251651591228","descricao":"Declaração de Voto","data":"2025-03-20T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918601"},{"id":9918463,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Adendo de Plenário PLOA 2025","data":"2025-03-20T16:36:28","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9918463"}]},{"id":2232598,"data":"2025-03-26 15:14:41","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9921328,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF252518167259","data":"2025-03-26T15:14:36","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9921328"}]},{"id":2232642,"data":"2025-03-26 17:00:26","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 56, de 26/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 14, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 26/03/2025 às 17:00:26.","documentosAssociados":[{"id":9921418,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 26/2024","descricao":"Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.","data":"2025-03-26T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9921418"},{"id":9921166,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 14/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024.","data":"2025-03-26T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9921166"},{"id":9921169,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 56/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024.","data":"2025-03-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9921169"}]},{"id":2233209,"data":"2025-04-01 16:05:27","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexada, em 01/04/2025, a Nota Técnica Conjunta nº 2/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata de errata do autógrafo do PLN nº 26/2024 (PLOA 2025).","documentosAssociados":[{"id":9924649,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF258147858700","descricao":"NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2025","data":"2025-03-31T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9924649"}]},{"id":2234221,"data":"2025-04-07 16:21:21","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 59, de 04/04/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 15/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a constatação de inexatidão material no autógrafo da presente matéria e solicitando as devidas retificações.","documentosAssociados":[{"id":9927977,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 15/2025","descricao":"Comunica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024.","data":"2025-04-04T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927977"},{"id":9927679,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 59/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicando inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 26, de 2024.","data":"2025-04-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9927679"}]},{"id":2234258,"data":"2025-04-07 18:20:29","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado, em 07/04/2025, o Raio X do Orçamento 2025 (versão Autógrafo), elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9929675,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF250475480316","descricao":"Raio X do Orcamento 2025 - Autografo","data":"2025-04-07T00:00:00","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9929675"}]},{"id":2234540,"data":"2025-04-08 15:53:53","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26, de 2024 (PLOA 2025), o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":9930728,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF259687782011","data":"2025-04-08T15:56:05","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9930728"}]},{"id":2234961,"data":"2025-04-10 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. 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(vetada parcialmente: vide MSG 378 de 2025).\r\nDOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/04/2025 - Seção I - págs. 1 e 10.\r\nSancionada em 10/04/2025.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2235054,"data":"2025-04-14 15:53:58","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexada, em 14/04/2025, a Nota Técnica Conjunta nº 3/2025, que traz considerações acerca dos vetos ao PLOA 2025, elaborada conjuntamente pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9934072,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF255442498550","descricao":"Nota Técnica Conjunta nº 3/2025 - PLOA 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