{"id":8716704,"codigoMateria":165182,"identificacao":"PL 3360/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3360","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7581453,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui pensão especial temporária às vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade; estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9792766,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-08-28","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PENSÃO ESPECIAL ,  HIPOTESE ,  VITIMA ,  ACIDENTE ,  DANOS ,  CORPO HUMANO ,  SITUAÇÃO ,  VULNERABILIDADE ,  PERIODO ,  TRATAMENTO MEDICO ,  OBRIGATORIEDADE ,  ESTABELECIMENTO ,  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ,  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