{"id":8715905,"codigoMateria":165156,"identificacao":"PL 3309/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3309","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7581235,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para tratar sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9791317,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-08-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  COMPETENCIA ,  CARGO PUBLICO ,  AUDITOR FISCAL ,  TRABALHO ,  FISCALIZAÇÃO ,  CUMPRIMENTO ,  NORMAS ,  SAUDE ,  SEGURANÇA DO TRABALHO ,  AMBITO ,  ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . 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