{"id":8715602,"codigoMateria":165150,"identificacao":"PL 3289/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3289","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7581151,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9790785,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-08-23","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  ACRESCIMO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  RESPEITO ,  DIVERSIDADE ,  GRUPO ETNICO ,  CULTURA ,  IMIGRANTE ,  REFUGIADO ,  COMUNIDADE INDIGENA 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