{"id":8713575,"codigoMateria":165082,"identificacao":"PL 3209/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3209","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7580635,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9786682,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-08-16","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  PREVENÇÃO ,  COMBATE ,  PERDA ,  ALIMENTO HUMANO ,  DOAÇÃO ,  EXCEDENTE ,  CONSUMO ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  OBRIGATORIEDADE ,  MUNICIPIO ,  ESTABELECIMENTO COMERCIAL ,  PLANO ,  ATUAÇÃO ,  ACOMPANHAMENTO 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SF268955187070","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3209, de 2024, do Senador Jader Barbalho, que Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.","data":"2026-03-19T12:27:14","autoria":"Senador Flávio Arns (PSB/PR)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ea395d-22a2-4711-a517-ca8d027f2cb0"}]},{"id":2280263,"data":"2026-04-01 14:35:22","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2281044,"data":"2026-04-07 17:28:57","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2281626,"data":"2026-04-10 12:09:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2282691,"data":"2026-04-15 14:25:45","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Na 9ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo) e contrário às Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T, relatado \"ad hoc\" pelo Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Flávio Arns.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10207045,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 10/2026 - 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