{"id":8706483,"codigoMateria":164968,"identificacao":"PL 3103/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3103","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7578686,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9769695,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-08-12","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA ,  EMERGENCIA ,  RECUPERAÇÃO ,  RIO GRANDE DO SUL (RS) ,  ENSINO SUPERIOR ,  OBJETIVO ,  GARANTIA ,  PERMANENCIA ,  ESTUDANTE ,  GRADUAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  INSTITUIÇÃO BENEFICENTE ,  DESASTRE ,  CRISE ,  INUNDAÇÃO ,  MUNICIPIOS ,  SITUAÇÃO ,  CALAMIDADE PUBLICA ,  CONCESSÃO ,  BOLSA DE ESTUDO ,  AUXILIO FINANCEIRO ,  FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5c7475-c784-4513-bad9-29c4d9bf4e53","autoria":[{"autor":"Hamilton Mourão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6341,"uf":"RS","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-08-12","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","siglaSituacaoAtual":"AGDESP","dataSituacaoAtual":"2024-08-12","classificacoes":[{"codigo":33804820,"descricao":"Fundos Públicos","descricaoHierarquia":"Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos"},{"codigo":33809318,"descricao":"Educação Superior","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Superior"},{"codigo":33809453,"descricao":"Calamidade Pública e Emergência Social","descricaoHierarquia":"Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social"}],"autoriaIniciativa":[{"autor":"Hamilton Mourão","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6341,"uf":"RS","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"idProcessoCasaInicial":8706483,"identificacaoProcessoInicial":"PL 3103/2024","siglaCasaIniciadora":"SF","comissaoMpv":"{}","autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1998,"casaColegiadoControleAtual":"SF","siglaColegiadoControleAtual":"PLEN","nomeColegiadoControleAtual":"Plenário do Senado Federal","idEnteControleAtual":55312,"siglaEnteControleAtual":"SLSF","nomeEnteControleAtual":"Secretaria Legislativa do Senado Federal","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2024-08-12","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"}}],"informesLegislativos":[{"id":2205694,"data":"2024-08-12 12:04:49","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Autuado o Projeto de Lei nº 3103/2024. O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9769789,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF245460683819","descricao":"-","data":"2024-08-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ac6764f-f66b-40a7-9989-6c5861858103"},{"id":9769695,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"PL 3103/2024","descricao":"Institui o Programa Emergencial Recupera Rio Grande do Sul – Instituições de Ensino Superior (Programa Recupera RS-IES), com vistas a garantir a permanência na educação superior dos estudantes de graduação de instituições de ensino superior sem fins lucrativos atingidas pelos desastres naturais ocorridos no estado em 2024.","data":"2024-08-12T12:02:46","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe5c7475-c784-4513-bad9-29c4d9bf4e53"}]}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}