{"id":8704466,"codigoMateria":164886,"identificacao":"PL 3058/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3058","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7578246,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o afastamento do estagiário para tratamento da própria saúde.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9756407,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-08-06","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CRITERIOS ,  AFASTAMENTO ,  AUSENCIA ,  ESTAGIARIO ,  TRATAMENTO MEDICO ,  ATESTADO MEDICO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9756407","autoria":[{"autor":"Ciro 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SF258071115630","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3058, de 2024, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o afastamento do estagiário para tratamento da própria saúde.","data":"2025-10-21T16:01:10","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10082171"}]},{"id":2262276,"data":"2025-10-31 17:21:11","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/11/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2262571,"data":"2025-11-04 10:53:38","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 04/11/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.\r\nÀ CAS.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10094895,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 58/2025 - 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