{"id":8702877,"codigoMateria":164831,"identificacao":"PL 3018/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3018","ano":2024,"apelido":"PL dos data centers","objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7577923,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9745053,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-08-01","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REGULAMENTAÇÃO ,  CENTRO ,  EQUIPAMENTOS ,  INFORMATICA ,  TECNOLOGIA DIGITAL ,  REDE DE TELECOMUNICAÇÕES ,  FORNECIMENTO ,  SERVIÇO ,  ARMAZENAGEM ,  PROCESSAMENTO ,  TRANSPORTE ,  DADOS ,  INFRAESTRUTURA ,  DISTRIBUIÇÃO ,  ENERGIA ,  RECUPERAÇÃO ,  SEGURANÇA ,  APLICAÇÃO ,  INTELIGENCIA ARTIFICIAL ,  OBJETIVO ,  PROVIDENCIA 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Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Renan Lima Alves, Presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC); Gleysson Klynger de Moura Araújo, CEO da Everest Digital; e Cristiana Camarate, Conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)."},{"id":2239604,"data":"2025-05-23 12:29:11","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Audiência pública em atendimento aos REQ 12/2025 - CCT e REQ 13/2025 - CCT prevista para a 12ª reunião, agendada para 28/05/2025, às 10h."},{"id":2240325,"data":"2025-05-28 15:38:04","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 12ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 12 e 13, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”, com a participação de Igor Marchesini Ferreira, Assessor Especial do Ministério da Fazenda (MF); Guilherme Zanetti Rosa, Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do Ministério de Minas e Energia (MME); Cristiane Vianna Rauen, Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Celso Camilo, Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (UFG); Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Andriei Gutierrez, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); e Elbia Gannoum, Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica).","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2240325,"data":"2025-05-28 15:38:04","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Na 12ª Reunião (Extraordinária), atendendo aos Requerimentos nº 12 e 13, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de Instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”, com a participação de Igor Marchesini Ferreira, Assessor Especial do Ministério da Fazenda (MF); 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