{"id":8702577,"codigoMateria":164817,"identificacao":"PL 3002/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"3002","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7577856,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9741083,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-07-30","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  POLITICA ,  PROGRAMA NACIONAL ,  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ,  DIRETRIZ ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  CONSELHO ,  COMPOSIÇÃO ,  COMPETENCIA ,  COORDENAÇÃO ,  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  MONITORAMENTO ,  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ,  CONTROLE ,  REQUISITOS ,  AQUISIÇÃO ,  GENEROS ALIMENTICIOS . ALTERAÇÃO ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ,  MANUTENÇÃO ,  DESENVOLVIMENTO ,  ENSINO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6fa9fd3-c5cc-4042-811d-fbf078e61a07","autoria":[{"autor":"Janaína Farias","sexo":"F","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6351,"uf":"CE","siglaPartido":"PT","partido":"Partido dos Trabalhadores","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senadora","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senadora Janaína Farias (PT/CE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-07-30","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","classificacoes":[{"codigo":33809288,"descricao":"Educação Básica","descricaoHierarquia":"Política Social / Educação / Educação Básica"},{"codigo":33809348,"descricao":"Desenvolvimento 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CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 3002, de 2024, da Senadora Janaína Farias, que Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.","data":"2025-12-03T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce044c27-80e4-4812-a3a1-80121c767442"}]},{"id":2267482,"data":"2025-12-03 11:22:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.\nÀ CRA, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2267714,"data":"2025-12-03 18:10:07","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.\r\n\r\nMatéria aguardando designação de Relatoria.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2269000,"data":"2025-12-10 17:42:47","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2296049,"data":"2026-07-02 11:23:34","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.\n\nMatéria pronta para a Pauta na Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10264061,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF262809257211","descricao":"Projeto de Lei nº 3.002, de 2024, que dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar","data":"2026-07-02T12:05:49","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1398a1de-c501-445f-8517-7239695edcd4"}]},{"id":2296475,"data":"2026-07-03 12:11:23","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2297287,"data":"2026-07-06 13:38:09","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT"},{"id":2310705,"data":"2026-08-28 11:59:59","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2311822,"data":"2026-09-01 20:36:06","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2 , do Senador Weverton.\nComunicado o recebimento à Relatoria.\n\nMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026","documentosAssociados":[{"id":10310285,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2 - 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SF266087552376","descricao":"Relatório do Projeto de Lei nº 3.002, de 2024, que dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar","data":"2026-10-21T15:43:10","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3794f11-446d-407c-a361-70f4e42e3206"}]}],"movimentacoes":[{"id":9777291,"dataEnvio":"2024-08-14 15:36:48","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-08-14 16:41:08","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9778076,"dataEnvio":"2024-08-14 17:32:32","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-08-14 18:22:29","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"colegiadoDestino":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"}},{"id":10122097,"dataEnvio":"2025-12-03 14:09:18","enteOrigem":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"dataRecebimento":"2025-12-03 18:08:18","enteDestino":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"colegiadoDestino":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","dthUltimaAtualizacao":"2026-10-22T11:40:05.231000"}