{"id":8701679,"codigoMateria":164914,"identificacao":"PLP 68/2024","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"68","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7577647,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9725946,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2024-07-22","dataLeitura":"2024-08-07","casaLeitura":"SF","indexacao":" REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REFORMA TRIBUTARIA , CRIAÇÃO , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) , NORMAS GERAIS , INCIDENCIA , FATO GERADOR , IMUNIDADE TRIBUTARIA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , PAGAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , COMITE GESTOR , CADASTRO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PERIODO , APURAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME ADUANEIRO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , REGIME , BENS DE CAPITAL , HIPOTESE , DEVOLUÇÃO , FAMILIA , BAIXA RENDA , ISENÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , LISTA FECHADA , SERVIÇO , REDUÇÃO , IMPOSTOS , SAUDE , EDUCAÇÃO , TRANSPORTE COLETIVO , COMBUSTIVEL , AUTOMOVEL , PRODUTO DE HIGIENE , EQUIPAMENTOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , ARRENDAMENTO MERCANTIL , CONSORCIO , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDOS PUBLICOS , PLANO DE SAUDE , CONCURSO DE PROGNOSTICO , BENS IMOVEIS , COOPERATIVA , BAR , RESTAURANTE , HOTEL , AGENCIA DE TURISMO , TRATADO , ATO INTERNACIONAL , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , VEICULOS , MOTOR , ENERGIA ELETRICA , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , DOMICILIO TRIBUTARIO , PLANEJAMENTO , ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES GERAIS , Imposto Seletivo (IS) , ZONA FRANCA , AREA DE LIVRE COMERCIO , RESSARCIMENTO , TURISTA , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS . 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O projeto vai à publicação.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9725946,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"PLP 68/2024","descricao":"Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","data":"2024-07-22T13:43:33","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9725946"}]},{"id":2205197,"data":"2024-08-07 17:39:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. \r\n \r\nPROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL \r\n(Art. 64, § 1º, da Constituição e 375 do RISF) \r\nLeitura: 7/8/2024 \r\nEmendas (5 dias úteis): 9/8/2024 a 15/8/2024 \r\nInício do prazo constitucional (art. 64, §1º, CF): 9/8/2024 \r\nFinal do prazo constitucional (45º dia): 22/9/2024 \r\n(SOBRESTANDO A PAUTA A PARTIR DO 46º DIA: 23/9/2024)","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD"},{"id":2205188,"data":"2024-08-07 17:53:19","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 09/08/2024 a 22/09/2024."},{"id":2205223,"data":"2024-08-07 17:58:24","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, \"b\", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CCJ."},{"id":2205262,"data":"2024-08-07 18:33:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas."},{"id":2205455,"data":"2024-08-09 08:47:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.\r\nMatéria com tramitação urgente (Art. 122, II, \"b\", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)."},{"id":2205482,"data":"2024-08-09 09:13:42","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\nMatéria com tramitação urgente (Art. 122, II, \"b\", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)","documentosAssociados":[{"id":9763603,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 1 EA ao PLP 68/2024 - compensação do fundo para benef. ICMS condicionados a contrib. aos fundos estaduais e DF","data":"2024-08-09T00:02:27","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9763603"},{"id":9763572,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 2 EA ao PLP 68/2024 redução prazo cálculo alíquota regime específico combustíveis","data":"2024-08-09T00:02:36","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9763572"},{"id":9763639,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 3-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 3 EA ao PLP 68/2024 redução percentual de benef concedido no escalonamento benef. setor automobilístico nordeste","data":"2024-08-09T00:02:45","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9763639"},{"id":9763664,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 4-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 1 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-09T07:59:27","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9763664"},{"id":9763668,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 5-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda 18 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-12T17:50:48","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9770888"},{"id":9770892,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 8-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 3 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-12T18:30:52","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9770892"},{"id":9770896,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 9-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 4 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-12T18:31:12","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9770896"},{"id":9770900,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 10-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 5 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-12T18:31:31","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9770900"},{"id":9770904,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 11-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - ajusta o redutor social para R$ 750,00","data":"2024-08-13T10:35:48","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9772322"},{"id":9772380,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 24-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - retira a incidência sobre pessoas físicas proprietárias de imóveis","data":"2024-08-13T10:35:54","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9772380"}]},{"id":2205935,"data":"2024-08-13 12:52:46","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 25-U, de autoria do Senador Irajá.\r\nMatéria com tramitação urgente (Art. 122, II, \"b\", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)","documentosAssociados":[{"id":9772858,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 25-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 inciso III art 136","data":"2024-08-13T12:23:39","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9772858"}]},{"id":2205948,"data":"2024-08-13 14:20:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran.\r\nMatéria com tramitação urgente (Art. 122, II, \"b\", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)","documentosAssociados":[{"id":9773185,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 26-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Art. 454","data":"2024-08-13T13:55:07","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773185"},{"id":9773189,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 27-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Art. 455 V \"f\" (supressão)","data":"2024-08-13T13:55:20","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773189"},{"id":9773193,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 28-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Art. 456 II","data":"2024-08-13T13:55:31","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773193"},{"id":9773198,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 29-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Art. 457 § 2º I e II","data":"2024-08-13T13:55:43","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773198"},{"id":9773202,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 30-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 460-A","data":"2024-08-13T13:55:58","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773202"},{"id":9773206,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 31-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Medicamentos","data":"2024-08-13T15:37:59","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773780"},{"id":9773784,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 35-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463-A","data":"2024-08-13T16:04:46","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773784"},{"id":9773788,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 36-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 limites de gastos","data":"2024-08-13T16:15:25","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773788"},{"id":9773792,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 37-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 momento da restituição","data":"2024-08-13T16:15:36","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9773792"},{"id":9773768,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 38-U - 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Turismo 3 (Redação art. 290)","data":"2024-08-13T17:30:25","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774093"},{"id":9774070,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 53-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Turismo 4 (Plataformas digitais)","data":"2024-08-13T17:30:33","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774070"},{"id":9774145,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 54-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_1","data":"2024-08-13T17:33:30","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774145"},{"id":9774149,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 55-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_2","data":"2024-08-13T17:33:39","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9774149"},{"id":9774153,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 56-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - inclui parágrafo 10 ao art. 26","data":"2024-08-14T07:37:26","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775630"},{"id":9775640,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 69-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 6 ao PLP 68/2024 - Red. 60% tributos - IBRAHORT","data":"2024-08-14T09:01:00","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775640"},{"id":9775646,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 70-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 5 ao PLP 68/2024 - Locação de equipamentos médicos - ABLEM","data":"2024-08-14T09:01:10","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775646"},{"id":9775652,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 71-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Plataformas digitais, importações - Inst. livre Mercado","data":"2024-08-14T09:01:17","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775652"},{"id":9775683,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 72-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 3/4 ao PLP 68/2024 - Implantação Split Payment - Zetta","data":"2024-08-14T09:01:26","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775683"},{"id":9775687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 73-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 3/3 ao PLP 68/2024 - Responsabilização - Zetta","data":"2024-08-14T09:01:35","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775687"},{"id":9775757,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 78-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 3/2 ao PLP 68/2024 - Split Payment - Zetta","data":"2024-08-14T09:01:41","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775757"},{"id":9775691,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 74-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 3/1 ao PLP 68/2024 - Transação comercial - Zetta","data":"2024-08-14T09:01:47","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775691"},{"id":9775701,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 75-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 2/2 PLP 68/24 - Fundos de investimento - Zetta","data":"2024-08-14T09:02:05","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775701"},{"id":9775705,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 76-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 2 PLP 68/24 Fundos de investimento - Zetta","data":"2024-08-14T09:02:11","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775705"},{"id":9775709,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 77-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 1 PLP 68/24 Serv. de Pagamento (Mercado Livre)","data":"2024-08-14T09:02:19","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775709"},{"id":9775782,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 79-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Diferimento","data":"2024-08-14T09:50:29","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775782"},{"id":9775801,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 80-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Base de Cálculo","data":"2024-08-14T09:50:38","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775801"},{"id":9775841,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 81-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-08-14T10:15:30","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9775841"},{"id":9776409,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 82-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_9","data":"2024-08-14T11:56:40","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9776409"},{"id":9776469,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 83-U - 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PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda 08 ao PLP 68/2024_Acrescente-se inciso VI ao § 2º do art. 12 do Projeto, com a seguinte redação","data":"2024-08-15T09:44:17","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780883"},{"id":9780887,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 358-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda 07 ao PLP 68/2024_Incluam-se o Título IV-A e os arts. 469-A e 469-B ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024","data":"2024-08-15T09:44:26","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780887"},{"id":9780838,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 353-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Inclusão de itens no Anexo IX","data":"2024-08-15T09:44:34","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780838"},{"id":9780891,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 359-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda 06 ao PLP 68/2024_Inclua-se no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a Seção XV","data":"2024-08-15T09:44:34","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780891"},{"id":9780895,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 360-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda 05 ao PLP 68/2024_Inclua-se o inciso III ao art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com a seguinte redação","data":"2024-08-15T09:44:40","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780895"},{"id":9780899,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 361-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda 02 ao PLP 68/2024_Dê-se ao art. 39 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação","data":"2024-08-15T09:45:20","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780899"},{"id":9780903,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 362-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda 03 ao PLP 68/2024_Deem-se aos arts. 34 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação","data":"2024-08-15T09:45:26","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780903"},{"id":9780907,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 363-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda 04 ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao art. 188 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024","data":"2024-08-15T09:45:32","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780907"},{"id":9780922,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 366-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Operadores de estacionamento","data":"2024-08-15T10:02:39","autoria":"Senador Castellar Neto (PP/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780922"},{"id":9780930,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 367-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - agencias turismo (art. 289)","data":"2024-08-15T10:04:50","autoria":"Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780930"},{"id":9780911,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 364-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 32 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T10:08:57","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780911"},{"id":9780915,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 365-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 31 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T10:09:03","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9780915"},{"id":9781048,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 368-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-08-15T10:35:33","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781048"},{"id":9781052,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 369-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Zancan","data":"2024-08-15T11:24:55","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781404"},{"id":9781408,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 406-U - PLP 68/2024","descricao":"Base de Cálculo","data":"2024-08-15T11:25:03","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781408"},{"id":9781412,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 407-U - PLP 68/2024","descricao":"Fundo de ICMS comitê gestor habilitação.","data":"2024-08-15T11:26:03","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781412"},{"id":9781416,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 408-U - PLP 68/2024","descricao":"Afastar obrigação de participação no Programa OEA (exportadores)","data":"2024-08-15T11:26:45","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781416"},{"id":9781420,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 409-U - PLP 68/2024","descricao":"Federação de Cargas - Imunidade do Transporte na Exportação","data":"2024-08-15T11:27:08","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781420"},{"id":9781424,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 410-U - PLP 68/2024","descricao":"Aumentar o prazo de 90 para os atuais 180 dias – emissão da nota fiscal pelo fornecedor e a efetiva exportação","data":"2024-08-15T11:27:39","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781424"},{"id":9781428,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 411-U - PLP 68/2024","descricao":"Federação de Cargas - Prazo de Análise de Ressarcimento.","data":"2024-08-15T11:27:49","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781428"},{"id":9781432,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 412-U - PLP 68/2024","descricao":"Redução do prazo para reconhecimento, autorização e pagamento.","data":"2024-08-15T11:27:59","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781432"},{"id":9781436,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 413-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Variações não serem estorno de crédito ou fato gerador do tributo","data":"2024-08-15T11:28:35","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781348"},{"id":9781352,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 392-U - PLP 68/2024","descricao":"Buscar a não tributação do frete equiparado a exportação.","data":"2024-08-15T11:28:44","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781352"},{"id":9781163,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 380-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-08-15T11:28:47","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781163"},{"id":9781167,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 381-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-08-15T11:28:51","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781167"},{"id":9781171,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 382-U - 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Vale Pedágio","data":"2024-08-15T11:29:45","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781360"},{"id":9781364,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 395-U - PLP 68/2024","descricao":"Federação de Cargas - Entidades Sindicais","data":"2024-08-15T11:29:56","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781364"},{"id":9781368,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 396-U - PLP 68/2024","descricao":"Federação de Cargas - Crédito Presumido do TAC.","data":"2024-08-15T11:30:06","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781368"},{"id":9781372,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 397-U - PLP 68/2024","descricao":"“Art. 292. As agências de turismo que operam em ambiente online não são consideradas plataformas digitais para fins do art. 23 desta Lei Complementar.”","data":"2024-08-15T11:30:14","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781372"},{"id":9781376,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 398-U - PLP 68/2024","descricao":"Prazo prescrição.","data":"2024-08-15T11:30:22","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781376"},{"id":9781380,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 399-U - PLP 68/2024","descricao":"Produtos da Cesta básica - Adequação dos produtos que integram a cesta básica, deixando todos os demais alimentos na redução.","data":"2024-08-15T11:30:33","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781380"},{"id":9781384,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 400-U - PLP 68/2024","descricao":"Lista de insumos agropecuários (Capítulos)","data":"2024-08-15T11:31:56","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781384"},{"id":9781388,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 401-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda - Lista de insumos agropecuários (NCMs Completas)","data":"2024-08-15T11:32:06","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781388"},{"id":9781392,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 402-U - PLP 68/2024","descricao":"Crédito presumido ser atualizado a cada cinco anos","data":"2024-08-15T11:33:22","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781392"},{"id":9781396,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 403-U - PLP 68/2024","descricao":"Propor redução do prazo para ressarcimento nas operações de exportação.","data":"2024-08-15T11:33:34","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781396"},{"id":9781400,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 404-U - 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SF244465626587","descricao":"Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 169 e 215/2024, de minha autoria, apostas ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","data":"2024-08-15T14:05:22","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781691"},{"id":9781696,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF248025735690","descricao":"Requer, nos termos do artigo 256, I, do regimento interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 263-U, de minha autoria, apresentada ao PLP 68/2024, que \"Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.\"","data":"2024-08-15T14:06:18","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9781696"}]},{"id":2206641,"data":"2024-08-15 14:15:26","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 453-U e 454-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 455-U a 460-U, de autoria da Senadora Zenaide Maia; 461-U a 475-U, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; 476-U a 478-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 479-U a 488-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão.\r\n\r\nMatéria com tramitação urgente (Art. 122, II, \"b\", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)","documentosAssociados":[{"id":9781789,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 432-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 249 e art. 259","data":"2024-08-15T15:22:36","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9782227"},{"id":9782231,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 490-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 28","data":"2024-08-15T15:23:23","autoria":"Senador Beto Martins (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9782231"},{"id":9782241,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 492-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 02 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-15T15:24:47","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9782241"},{"id":9782235,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 491-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Prazo padrão máximo para apreciação dos pedidos de ressarcimento dos saldos credores de IBS e CBS.","data":"2024-08-15T17:15:51","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783125"},{"id":9783278,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 642-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda ao PLP 68/2024_Incluir o § 5º ao art. 419 do PLP nº 68/2024, para limitar a alíquota do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas a 1% (um por cento)","data":"2024-08-15T17:15:51","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783278"},{"id":9783129,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 623-U - PLP 68/2024","descricao":"Unidade de medida do IBS e da CBS diferencial competitivo para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono","data":"2024-08-15T17:15:57","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783129"},{"id":9783282,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 643-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 93 do PLP nº 68, de 2024","data":"2024-08-15T17:16:03","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783282"},{"id":9783133,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 624-U - PLP 68/2024","descricao":"Gás Natural destinação à atualização como insumo em processo industrial, bem como na saída do DLGN","data":"2024-08-15T17:16:04","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783133"},{"id":9783286,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 644-U - PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao § 1º e o caput do art. 391 do PLP nº 68, de 2024","data":"2024-08-15T17:16:09","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783286"},{"id":9783137,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 625-U - 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PLP 68/2024","descricao":"EM | Emenda ao PLP 68/2024_Inclua-se o §6º no artigo 23 e altere-se inciso IV do artigo 26 para incluir o §7º no artigo 26 do PLP 68, de 2024, conferindo-lhes a seguinte redação","data":"2024-08-15T17:17:20","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783322"},{"id":9783185,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 627-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 66 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T17:23:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783185"},{"id":9783189,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 628-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 67 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T17:24:03","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783189"},{"id":9783193,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 629-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Enquadramento do prestador de transporte por aplicativo como nanoempreendedor","data":"2024-08-15T17:41:36","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783474"},{"id":9783421,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 691-U - PLP 68/2024","descricao":"Permissão às cooperativas a acumulação de regime especifico e favorecido","data":"2024-08-15T17:45:19","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783421"},{"id":9783494,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 696-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68 de 2024 Carvão I Dê-se à alínea “b” do item I do artigo 411; ao § 2º do art. 419; e ao caput e §1º do art. 420","data":"2024-08-15T17:45:25","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783494"},{"id":9783518,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 697-U - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Dando nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 93","data":"2024-08-15T17:45:46","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783530"},{"id":9783511,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 703-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 art. 113 cashback","data":"2024-08-15T17:55:53","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783511"},{"id":9783429,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 693-U - PLP 68/2024","descricao":"Assegura as cooperativas o aproveitamento de creditos","data":"2024-08-15T17:56:31","autoria":"Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783429"},{"id":9783548,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 702-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 9 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T17:59:14","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9783548"},{"id":9783515,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 704-U - 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Produtos da Cesta básica - Anexo I","data":"2024-08-15T20:21:06","autoria":"Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9784685"},{"id":9784689,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 932-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 16 ao PLP 68/2024 - Bonificações não compõem a base de cálculo - art 415","data":"2024-08-15T20:21:13","autoria":"Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9784689"},{"id":9784693,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 933-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 15 ao PLP 68/2024 - Compensação cruzada - art 28","data":"2024-08-15T20:21:18","autoria":"Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9784693"},{"id":9784697,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 934-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 14 ao PLP 68/2024 - Buscar a não tributação do frete equiparado a exportação - 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intermediação agências de turismo","data":"2024-08-15T20:19:02","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9784934"},{"id":9784757,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 949-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 83 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T20:42:36","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9784757"},{"id":9784761,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 950-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 84 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T20:42:43","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9784761"},{"id":9784765,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 951-U - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 85 PLP 68/2024","data":"2024-08-15T20:42:50","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9784765"},{"id":9784769,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 952-U - 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SETOR AÉREO","data":"2024-08-20T11:44:45","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9788380"}]},{"id":2207305,"data":"2024-08-21 16:13:06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho.","documentosAssociados":[{"id":9789519,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1085 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - alimentos medicinais","data":"2024-08-21T15:20:01","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9789519"},{"id":9789562,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1086 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda 5 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-22T18:06:09","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9790519"},{"id":9790523,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1094 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 4 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-22T18:06:42","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9790523"},{"id":9790527,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1095 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 9 ao PLP 68/2024","data":"2024-08-22T18:07:30","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9790527"}]},{"id":2207852,"data":"2024-08-27 12:47:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val.","documentosAssociados":[{"id":9791577,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1096 - 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SF241453193924","descricao":"Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda n° 44-U, apresentada ao PLP 68/2024.","data":"2024-08-30T12:09:23","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9793840"}]},{"id":2208629,"data":"2024-09-02 10:33:52","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.140, de autoria do Senador Omar Aziz.","documentosAssociados":[{"id":9794455,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1140 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-09-02T10:07:18","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9794455"}]},{"id":2208644,"data":"2024-09-02 11:57:51","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 1.141 e 1.142, de autoria do Senador Ciro Nogueira.","documentosAssociados":[{"id":9794584,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1141 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda 155 ao PLP 68/2024","data":"2024-09-25T15:50:37","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813179"},{"id":9813206,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1283 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 para incluir na redução de 100% como produtos hortícolas no respectivo Anexo os \"cogumelos\"","data":"2024-09-25T16:18:22","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813206"},{"id":9813210,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1284 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 Inclusão de saneamento básico nos serviços de saúde","data":"2024-09-25T16:18:28","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813210"},{"id":9813226,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1285 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68_2024_18","data":"2024-09-25T16:26:13","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813226"},{"id":9813230,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1286 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68_2024_19","data":"2024-09-25T16:26:40","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813230"}]},{"id":2213047,"data":"2024-09-26 14:42:49","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9813877,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1287 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-09-26T14:04:23","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813877"},{"id":9813888,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1288 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Cogumelos","data":"2024-09-26T15:30:40","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813888"},{"id":9813892,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1289 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Protetor Solar","data":"2024-09-26T15:39:34","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813892"},{"id":9813896,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1290 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Ração para Pets","data":"2024-09-26T15:53:10","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813896"},{"id":9813900,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1291 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Mel","data":"2024-09-26T16:03:19","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813900"},{"id":9813922,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1293 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Exportação de Serviços","data":"2024-09-26T16:40:04","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9813904"}]},{"id":2213140,"data":"2024-09-27 18:02:54","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas.","documentosAssociados":[{"id":9814193,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1297 - PLP 68/2024","descricao":"Define a competência conjunta do MAPA, Receita Federal e Comitê Gestor na elaboração para elaborar a lista dos insumos, matérias primas e serviços que terão redução de alíquota de 60%","data":"2024-09-27T14:03:09","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9814193"},{"id":9814217,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1298 - 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SF241393789909","descricao":"Requer nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 1318, de minha autoria, oferecida ao PLP 68/2024,que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","data":"2024-10-03T13:26:42","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9817043"}]},{"id":2213665,"data":"2024-10-03 14:13:40","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9817071,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1326 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Santas Casas - Nova Emenda","data":"2024-10-03T13:36:18","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9817071"},{"id":9817414,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1327 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 175 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-03T15:23:25","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9817414"},{"id":9817418,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1328 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 176 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-03T15:23:43","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9817418"},{"id":9817422,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1329 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 177 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-03T15:24:10","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9817422"},{"id":9817446,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1330 - 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Presidência da República","descricao":"Solicita o cancelamento da urgência, pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição, para o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.","data":"2024-10-07T12:01:05","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9818150"}]},{"id":2214506,"data":"2024-10-10 17:40:06","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9821278,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1370 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Planos funerários","data":"2024-10-10T16:44:23","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9821278"},{"id":9821323,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1371 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Saúde - Santas Casas","data":"2024-10-16T11:28:01","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9827779"},{"id":9827917,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1399 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Supressão IS diferenciado álcool","data":"2024-10-16T16:26:05","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9827917"},{"id":9828000,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1400 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda STC 2024-11041 TT 310823","data":"2024-10-16T16:33:56","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9828000"},{"id":9828007,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1401 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024. Arts. 23 e 28","data":"2024-10-16T17:04:17","autoria":"Senador André Amaral (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9828007"},{"id":9828011,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1402 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - CBS","data":"2024-10-16T17:04:42","autoria":"Senador André Amaral (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9828011"}]},{"id":2215141,"data":"2024-10-17 11:28:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas n°s 1.407 a 1.428, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas n°s 1.429 a 1.433, de autoria do Senador Laércio Oliveira.","documentosAssociados":[{"id":9828446,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1403 - 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SF248088314368","descricao":"Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 166/2024-U, apresentada ao PLP 68/2024.","data":"2024-10-17T13:52:47","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9828832"}]},{"id":2215181,"data":"2024-10-17 16:30:44","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus.\r\n\r\nJuntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399.","documentosAssociados":[{"id":9829016,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1434 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 205 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-17T16:26:41","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9829016"},{"id":9829020,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1435 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda EMBRAER ao PLP 68/2024","data":"2024-10-18T11:46:01","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9829462"}]},{"id":2215406,"data":"2024-10-21 15:17:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.441, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.\r\n\r\nRecebido Requerimento, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, de retirada definitiva da Emenda nº 256-U.","documentosAssociados":[{"id":9830024,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1441 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Marinha","data":"2024-10-21T15:10:35","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830024"},{"id":9830021,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_23","data":"2024-10-22T10:18:30","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830389"},{"id":9830537,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1442 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 136 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-22T11:28:50","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830537"},{"id":9830608,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1444 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Mate","data":"2024-10-22T14:42:34","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830608"},{"id":9830602,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1445 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda inclusão atividades produções artísticas na alíquota reduzida art. 134 e Anexo X","data":"2024-10-22T15:29:34","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830602"},{"id":9830718,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1446 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços Funerários","data":"2024-10-22T16:05:23","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830718"},{"id":9830722,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1447 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 210 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-22T16:11:56","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830722"},{"id":9830746,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1448 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 211 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-22T16:12:11","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830746"},{"id":9830750,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1449 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 212 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-22T16:12:39","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830750"},{"id":9830754,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1450 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 213 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-22T16:12:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830754"},{"id":9830758,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1451 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 214 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-22T16:13:13","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830758"}]},{"id":2215556,"data":"2024-10-22 20:56:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Juntado Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":9830860,"tipo":"Plano de Trabalho","siglaTipo":"PLANO_TRABALHO","identificacao":"Plano de Trabalho - SF242756190315","descricao":"Plano de Trabalho para Regulamentação da Reforma Tributária","data":"2024-10-22T21:00:27","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9830860"}]},{"id":2215652,"data":"2024-10-23 11:46:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 1.471, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.472, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.473, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.474 e 1.475, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.476, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas 1477 à 1481, de autoria da Senadora Zenaide Maia.","documentosAssociados":[{"id":9831196,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1462 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Cidadania Fiscal","data":"2024-10-23T09:49:37","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831196"},{"id":9831227,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1463 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-10-23T14:19:13","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831227"},{"id":9831288,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1467 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (destino)","data":"2024-10-23T14:37:32","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831288"},{"id":9831292,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1468 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (linha de pobreza)","data":"2024-10-23T14:37:55","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831292"},{"id":9831296,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1469 - 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SF241091521271","descricao":"Requer o registro de apoio à emenda nº 1276 ao PLP 68/2024.","data":"2024-10-23T19:09:50","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831625"}]},{"id":2215833,"data":"2024-10-24 14:29:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da Senadora Soraya Thronicke;a Emenda nº 1.489, de autoria da Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":9832091,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1482 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_Aviação Regional","data":"2024-10-24T12:22:04","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832091"},{"id":9832148,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1483 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ABHV ao PLP 68/2024","data":"2024-10-24T15:20:03","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832148"},{"id":9832160,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1484 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Temperatura combustíveis","data":"2024-10-24T16:15:22","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832160"},{"id":9832184,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1485 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Exportação combustíveis","data":"2024-10-24T16:15:29","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832184"},{"id":9832188,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1486 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Créditos Insumos combustíveis","data":"2024-10-24T16:15:36","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832188"},{"id":9832192,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1487 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Etanol Hidratado","data":"2024-10-24T16:15:48","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832192"},{"id":9832236,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1488 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Charutos Artesanais","data":"2024-10-24T16:43:15","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832236"},{"id":9832340,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1489 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - transporte aéreo regional","data":"2024-10-24T17:46:32","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832340"}]},{"id":2215988,"data":"2024-10-25 10:20:12","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru.","documentosAssociados":[{"id":9832595,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1502 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 217 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-24T19:11:57","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832595"},{"id":9832599,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1503 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 218 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-24T19:12:11","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832599"},{"id":9832603,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1504 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 219 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-24T19:12:24","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832603"},{"id":9832630,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1490 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - suprime inciso V do § 1º do art. 406 e o correspondente NCM/SH 2202.10.00 do Anexo XVII - Bens Sujeitos ao Imposto Seletivo","data":"2024-10-25T08:26:41","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832630"},{"id":9832634,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1491 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o § 3º do art. 229","data":"2024-10-25T08:27:57","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832634"},{"id":9832638,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1492 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - acrescenta a alínea \"e\" ao inciso II do caput do art. 229","data":"2024-10-25T08:28:26","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832638"},{"id":9832642,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1493 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o inciso IV do § 2º do art. 39","data":"2024-10-25T08:28:52","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832642"},{"id":9832646,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1494 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o art. 280","data":"2024-10-25T08:29:37","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832646"},{"id":9832650,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1495 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Modifica o art. 278","data":"2024-10-25T08:30:28","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832650"},{"id":9832654,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1496 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o inciso IV do caput do art. 26","data":"2024-10-25T08:31:21","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832654"},{"id":9832658,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1497 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - acrescenta § 1º ao art. 247","data":"2024-10-25T08:31:49","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9832658"},{"id":9832662,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1498 - 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Melina Rocha, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Especialista em IVA; Sr. Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Marcus Lívio Gomes, Professor Titular de Direito Tributário da UERJ e Coordenador do Grupo de Trabalho de Especialistas para a Reforma do Processo Administrativo e Tributário, representante da Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Adalberto Felicio Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Usa da palavra o Senador Esperidião Amim, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), e os Senadores Eduardo Braga e Marcelo Castro, Presidentes em exercício da CCJ.","idSituacaoIniciada":7352321,"siglaSituacaoIniciada":"AUDPUBREALIZ"},{"id":2216137,"data":"2024-10-29 12:33:53","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.511, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e as Emendas nºs 1512 e 1513, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\n\r\nRecebido Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 1.243.","documentosAssociados":[{"id":9833447,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1507 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 137 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-28T14:36:48","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833447"},{"id":9833443,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1506 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda dedução integral repasse honorários cooperativas ao cooperado saúde","data":"2024-10-29T10:28:32","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833443"},{"id":9833426,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1508 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Médicos Veterinários","data":"2024-10-29T11:11:30","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833426"},{"id":9833430,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1509 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Agua redutor 60%","data":"2024-10-29T11:11:37","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833430"},{"id":9833502,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF240026121685","descricao":"Requer a retirada em caráter definitivo a Emenda nº 1243 - CCJ, apresentadas ao PLP 68 de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","data":"2024-10-29T13:02:01","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833502"},{"id":9833874,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1510 - PLP 68/2024","descricao":"emenda 42 ao PLP 68/2024 - ANAV","data":"2024-10-29T14:38:32","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833874"},{"id":9833964,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1511 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Resíduos Sólidos","data":"2024-10-29T16:27:35","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833964"}]},{"id":2216584,"data":"2024-10-30 16:42:04","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI; Sr. Igor Lopes Rocha, Economista Chefe do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), representante do senhor Josué Gomes da Silva, Presidente da FIESP; Sr. Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representante do senhor João Martins da Silva Júnior, Presidente da CNA; Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor tributário, representante do senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC); Sr. Anderson Trautman Cardoso, Vice-Presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, representante do senhor Alfredo Cotait Neto, Presidente da CACB; Sra. Alessandra Brandão, Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT), representante do senhor Vander Francisco Costa, Presidente da CNT; Sr. Paulo Rabello de Castro, Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Consultor da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), representante de: João Carlos Galassi, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); e Sr. Eduardo Lourenço, Consultor-Tributário do Instituto Pensar Agropecuária – IPA.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores Senadores Eduardo Braga, Zequinha Marinho e Marcelo Castro, Presidentes em exercício da CCJ."},{"id":2216673,"data":"2024-10-30 19:08:14","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 1.523 e 1.524, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9836052,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1514 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68 altera § 4º do art. 12 - inclui inciso base de cálculo hipóteses valor de mercado","data":"2024-10-30T12:27:16","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836052"},{"id":9836042,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1515 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Aviação Internacional 1","data":"2024-10-30T16:07:50","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836042"},{"id":9836066,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1516 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Aviação Internacional 2","data":"2024-10-30T16:07:57","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836066"},{"id":9836070,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1517 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Aviação Internacional 3","data":"2024-10-30T16:08:06","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836070"},{"id":9836074,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1518 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Serviços funerários","data":"2024-10-30T16:57:29","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836074"},{"id":9836078,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1519 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/24 revenda de bens usados","data":"2024-10-30T16:57:36","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836078"},{"id":9836082,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1520 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Enzimas e Leveduras","data":"2024-10-30T18:49:03","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836082"},{"id":9836086,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1521 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - FIDCs","data":"2024-10-30T18:49:19","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836086"},{"id":9836105,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1522 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Insumos Agrícolas","data":"2024-10-30T18:57:50","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836105"},{"id":9836110,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1523 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 220 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-30T19:20:25","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836110"},{"id":9836114,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1524 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 221 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-30T19:20:51","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836114"}]},{"id":2216715,"data":"2024-10-31 10:56:34","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. \r\nRecebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva da Emenda nº 1.253.","documentosAssociados":[{"id":9836302,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1525 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Recicláveis - Plásticos","data":"2024-10-31T10:29:36","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836302"},{"id":9836446,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1527 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 15 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-31T11:16:53","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836446"},{"id":9836422,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1528 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 16 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-31T11:17:02","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836422"},{"id":9836429,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1529 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 17 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-31T11:17:09","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836429"},{"id":9836418,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1530 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 18 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-31T11:17:30","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836418"},{"id":9836414,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1531 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 19 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-31T11:17:39","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836414"},{"id":9836406,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1532 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 20 ao PLP 68/2024","data":"2024-10-31T11:17:46","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836406"},{"id":9836399,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1526 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Petróleo e Gás","data":"2024-10-31T11:24:56","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836399"},{"id":9836451,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF242544880171","descricao":"Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 1253 apresentada ao PLP 68/2024.","data":"2024-10-31T11:53:04","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836451"}]},{"id":2216733,"data":"2024-10-31 12:50:46","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 37ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Gustavo Beduschi, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – VIVA LACTEOS; Sr. Luiz Claudio Carvalho, Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC); Sra. Thais Romero Veiga Shingai, Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Representante de: Breno De Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde; Sr. João Batista Ferreira Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); Sr. Ricardo Furtado, Advogado e Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), Representante de: Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da CONFENEN e Sra. Patrícia Gentil, Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - SESAN/MDS, Representante de: Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Usa da palavra o Senador Confúcio Moura, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2216747,"data":"2024-10-31 13:12:49","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho.","documentosAssociados":[{"id":9836597,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1533 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Planos funerários e serviços cemiteriais","data":"2024-10-31T12:32:24","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836597"},{"id":9836603,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1534 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda Reforma Tributaria - Dispositivos Medicos","data":"2024-10-31T12:32:39","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836603"},{"id":9836581,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1535 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Teleatendimento e Homecare (enviado por 05440651152 em 30-10-2024 13:46)","data":"2024-10-31T12:32:55","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836581"},{"id":9836690,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1536 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Franquia 1","data":"2024-10-31T13:42:48","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836690"},{"id":9836694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1537 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Franquia 3","data":"2024-10-31T13:43:05","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836694"},{"id":9836698,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1538 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Franquia 2","data":"2024-10-31T13:43:21","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836698"},{"id":9836784,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1539 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - disposit médicos","data":"2024-10-31T15:14:52","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836784"},{"id":9836788,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1540 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - carvão mineral","data":"2024-10-31T15:14:59","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836788"},{"id":9836792,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1541 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - veterinários","data":"2024-10-31T15:15:06","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836792"},{"id":9836796,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1542 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - contraturno escolar","data":"2024-10-31T15:15:23","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836796"},{"id":9836800,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1543 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (19) - art. 105 (§ 6º)","data":"2024-10-31T15:15:34","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9836800"}]},{"id":2216901,"data":"2024-11-01 08:55:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024, art. 126 e 139","data":"2024-11-06T13:42:33","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9839166"},{"id":9839181,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1618 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - compras governamentais","data":"2024-11-06T17:11:14","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9839181"},{"id":9839205,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1619 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - organizações gestoras de fundos patrimoniais","data":"2024-11-06T17:12:02","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9839205"},{"id":9839196,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1620 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 166, § 5.º","data":"2024-11-06T19:36:09","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9839196"},{"id":9839200,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1621 - 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Filantrópicos (CMB); Sr. Augusto Silveira de Carvalho, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); Sr. Tiago de Moraes Vicente, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos). Usam da palavra o Senador Esperidião Amin, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), os Senadores Eduardo Braga, Efraim Filho e a Senadora Augusta Brito, Presidentes em exercício da CCJ."},{"id":2217699,"data":"2024-11-12 14:09:08","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 1.641 e 1.642, de autoria do Senador Cid Gomes; as Emendas nºs 1.643 a 1.646, de autoria do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 1.647, de autoria do Senador Nelsinho Trad, e as Emendas nºs 1648 a 1670, de autoria da Senadora Augusta Brito.\r\n\r\nRecebido Requerimento, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, de retirada definitiva da Emenda nº 1.619.","documentosAssociados":[{"id":9840834,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1635 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda - Fraldas, Sabão, Inseticidas.","data":"2024-11-11T20:09:50","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9840834"},{"id":9840962,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1636 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Exclui as indicações de NCM/SH por produto, mantendo-se apenas a lista de princípios ativos, de forma associada ou isolada.","data":"2024-11-12T13:52:14","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9840962"},{"id":9840966,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1637 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Inclusão de princípios ativos de medicamentos para a diabetes na lista de alíquota 0%","data":"2024-11-12T13:52:22","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9840966"},{"id":9840932,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1638 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - split payment - retira expressões","data":"2024-11-12T14:00:15","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9840932"},{"id":9841051,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1639 - PLP 68/2024","descricao":"emenda PLP 68/2024","data":"2024-11-12T14:39:53","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841051"},{"id":9841055,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1640 - PLP 68/2024","descricao":"emenda PLP 68/2024","data":"2024-11-12T14:40:00","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841055"},{"id":9841038,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1641 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda Médicos Veterinários e Saúde Animal - PLP 68/2024 Regulamentação Reforma Tributária (IBS CBS e IS) - CCJ","data":"2024-11-12T15:19:11","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841038"},{"id":9841042,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1642 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda Serviços Veterinários Redução alíquota IBS e CBS - PLP 68/2024 Regulamentação Reforma Tributária (IBS CBS e IS) - CCJ","data":"2024-11-12T15:19:18","autoria":"Senador Cid Gomes (PSB/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841042"},{"id":9841250,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1647 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Contraste nacional","data":"2024-11-12T15:46:49","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841250"},{"id":9841265,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1643 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - alimentos em geral","data":"2024-11-12T16:18:33","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841265"},{"id":9841269,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1644 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Higiene Pessoal","data":"2024-11-12T16:18:38","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841269"},{"id":9841273,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1645 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - alimentos regionais","data":"2024-11-12T16:18:44","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841273"},{"id":9841277,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1646 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - óleos vegetais","data":"2024-11-12T16:18:49","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841277"},{"id":9841288,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF240630196254","descricao":"Requer a retirada da emenda 1619 apresentada ao PLP 68/2024.","data":"2024-11-12T16:39:47","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841288"},{"id":9841556,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1648 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - MDA (Biodiesel, Crédito Presumido e Cooperativas não contribuintes)","data":"2024-11-12T17:55:49","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841556"},{"id":9841560,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1649 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Conceituação de Transporte Urbano, Semiurbano e Metropolitano","data":"2024-11-12T17:56:11","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841560"},{"id":9841564,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1650 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Retirada do termo autorização no art. 152 (Isenção IBS e CBS - Transporte público coletivo)","data":"2024-11-12T17:56:30","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841564"},{"id":9841568,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1651 - 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Igualdade entre Homens e Mulheres","data":"2024-11-12T17:58:25","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841582"},{"id":9841586,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1655 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Fiscalização Itens de Higiene Menstrual","data":"2024-11-12T17:59:04","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841586"},{"id":9841590,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1656 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços Funerários","data":"2024-11-12T17:59:40","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841590"},{"id":9841594,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1657 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento","data":"2024-11-12T17:59:54","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9841594"},{"id":9841598,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1658 - 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Justifica a ausência o Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF).\r\n\r\n\r\nUsam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), e Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2217929,"data":"2024-11-13 13:04:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.676, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 1.677, de autoria do Senador Beto Martins; e a Emenda nº 1.678, de autoria do Senador Weverton.","documentosAssociados":[{"id":9842461,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1671 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 1 - Energia - PLP 68 - 2024","data":"2024-11-13T10:54:45","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9842461"},{"id":9842516,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1672 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 138 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-13T11:02:41","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9842516"},{"id":9842538,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1673 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ABIHPEC ao PLP 68/2024","data":"2024-11-13T13:03:17","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9842538"},{"id":9843402,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1677 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 paridade","data":"2024-11-13T15:13:14","autoria":"Senador Beto Martins (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9843402"},{"id":9843247,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1674 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - serviços funerários","data":"2024-11-13T16:28:47","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9843247"},{"id":9843251,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1675 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - lentes oculares","data":"2024-11-13T16:30:30","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9843251"},{"id":9843259,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1676 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Zona Franca","data":"2024-11-13T16:49:02","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9843259"},{"id":9843381,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1678 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 43 ao PLP 68/2024 - locadoras de máquinários","data":"2024-11-13T17:44:20","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9843381"}]},{"id":2218067,"data":"2024-11-13 17:27:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Sra. Amanda Rezende, Coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante de Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB; \r\nSr. Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol (IBESAF); Sra. Marina Passos Costa Queiroz, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), representante de Wilson Luis Pinto, Presidente da CNTur; Sr. Thiago Xavier, Economista, representante de Pablo Morbis, Presidente do Sistema Integrado de Parques & Atrações Turísticas (SINDEPAT); Sr. Fernando Monbelli, Gerente de Projeto de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Sr. Paulo Solmucci Júnior, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); Sr. Eduardo Fleury, Consultor Tributário da Associação Brasileira de Resorts (RESORTS BRASIL), representante de Marcelo Picka Van Roey, Presidente da RESORTS BRASIL; Sr. Vanderlei Vianna, Assessor de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), representante de Custódio Pereira, Presidente do FONIF; Sr. Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima, Vice-presidente de Assuntos Legislativos do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Sistema COFECI-CRECI, representante de João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; Sra. Maria Juliana Fonseca, Consultora da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Clube Atlético Mineiro e Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Sr. Rodrigo Petry Terra, Consultor Jurídico e Institucional do Instituto Nacional de Reciclagem (INESFA), representante de Clineu Alvarenga, Presidente do INESFA.\r\n\r\nUsam da palavra o Senador Carlos Portinho (PL/RJ), e os Senadores Eduardo Braga e Confúcio Moura, Presidentes em exercício da CCJ."},{"id":2218114,"data":"2024-11-14 12:14:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.679, de autoria do Senador Castellar Neto.","documentosAssociados":[{"id":9843694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1679 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - animais domésticos","data":"2024-11-14T11:34:36","autoria":"Senador Castellar Neto (PP/MG)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9843694"}]},{"id":2218264,"data":"2024-11-18 13:39:25","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.689, de autoria do Senador Confúcio Moura; e as Emendas nº 1.690 e 1.691, de autoria do Senador Eduardo Girão.\r\nJuntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Jorge Seif, à Emenda 492-U.","documentosAssociados":[{"id":9844316,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1681 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - ZFM IPI","data":"2024-11-18T12:28:35","autoria":"Senador Irajá (PSD/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844316"},{"id":9844312,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1680 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Construção Civil","data":"2024-11-18T12:43:23","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844312"},{"id":9844390,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF247461057139","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/24237.46068-90.","data":"2024-11-18T14:52:13","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844390"},{"id":9844601,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1682 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 419","data":"2024-11-18T15:50:51","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844601"},{"id":9844605,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1683 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 435","data":"2024-11-18T15:50:59","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844605"},{"id":9844612,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1684 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 230 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-18T15:59:07","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844612"},{"id":9844616,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1685 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 231 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-18T15:59:21","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844616"},{"id":9844620,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1686 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 234 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-18T15:59:38","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844620"},{"id":9844624,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1687 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 236 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-18T15:59:53","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844624"},{"id":9844628,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1688 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 237 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-18T16:00:11","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844628"},{"id":9844637,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1689 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 2 - Previdência","data":"2024-11-18T16:23:06","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844637"},{"id":9844872,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1690 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - ampliar o limite para a não incidência do IBS e CBS para nanoempreendedores","data":"2024-11-18T18:02:51","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844872"},{"id":9844876,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1691 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - desonera pequenos locadores de imóveis","data":"2024-11-18T18:03:01","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9844876"}]},{"id":2218248,"data":"2024-11-18 14:40:34","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Renato de Sousa Correia, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Luiz França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC); Sr. Caio Carmona Cesar Portugal, Presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (AELO); Sr. Pedro Fernandes, Ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), representante do Sr. Alfredo Freitas, Presidente da ABMI; Sr. Ely Wertheim, Presidente do Sindicato das Empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais (SECOVI/SP); Sra. Fernanda Foizer, Advogada e Sócia da Wilfrido Marques Advogados e Embaixadora da \"Mulheres no Tributário\" em Brasília; Sr. Fabiano Camargo, Presidente do Conselho da Associação das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); e o Sr. Carlos Carvalho Duarte Neto, Gerente Nacional de Tributos da Caixa Econômica Federal (CEF).\r\nUsam da palavra o Senador Esperidião Amin, e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2218444,"data":"2024-11-19 13:12:09","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 42ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nivaldo das Chagas Mendonça, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, Representante de: Alex Del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas; Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Thomaz Nogueira, Especialista em Direito Tributário e Ex-Superintendente da Suframa; Sr. Marcos Antônio Bento de Sousa, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo); Sr. Luiz Dias de Alencar Neto, Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT); Sr. Pedro Câmara Júnior, Advogado Tributarista da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Representante de: Bruno Pinheiro, Presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA); Sr. Jeanete Viana Portela Advogado da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Representante de: Antonio Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM); Sr. Luiz Frederico Oliveira de Aguiar, Superintendente Adjunto Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Representante de: João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA; Sr. Hamilton da Fonseca Caminha, Vice-Presidente da CDL Manaus, Representante de: Ralph Baraúna Assayag, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus); Sr. Milton Carlos Silva e Silva, Assessor Jurídico Tributário da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM), Representante de: Aderson Santos da Frota, Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM); Sr. José Jorge Nascimento, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); Sr. Rafael Inácio de Fraia e Souza, Secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Roraima; Sr. Marcelo Souza Pereira, Ex-Superintendente da Suframa, Assessor Parlamentar, Doutor em Sustentabilidade na Amazônia, Mestre em Desenvolvimento Regional, Especialista em Gerência Financeira e Economista; Sr. Bruno Pessanha Negris, Membro do Conselho Estratégico e Logística do Espírito Santo (Recomex-ES) e do Grupo de Trabalho do Sindicato do Comércio Exportação e Importação do Espírito Santo (SINDIEX).\r\nUsam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2218496,"data":"2024-11-19 17:34:14","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria da Senadora Zenaide Maia.","documentosAssociados":[{"id":9845647,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1692 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda Secretaria de Fazenda dos Estados ao PLP 68/2024","data":"2024-11-19T15:46:01","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845647"},{"id":9845651,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1693 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda - estorno do crédito presumido, ao PLP 68/2024","data":"2024-11-19T15:46:10","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845651"},{"id":9845655,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1694 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda - Redução de Imposto nas ALcs, ao PLP 68/2024","data":"2024-11-19T15:46:16","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845655"},{"id":9845659,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1695 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda - Créditos Presumidos ao PLP 68/2024","data":"2024-11-19T15:47:05","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845659"},{"id":9845683,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1696 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda - Prazo de recolhimento de imposto ao PLP 68/2024","data":"2024-11-19T15:47:13","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845683"},{"id":9845687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1697 - PLP 68/2024","descricao":"-Emenda - CAS - ao PLP 68-2024","data":"2024-11-19T16:03:23","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845687"},{"id":9845691,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1698 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda STC 2024-11905 TT 312677","data":"2024-11-19T16:03:30","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845691"},{"id":9845695,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1699 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda -Benefícios da ALCs para a área restante dos municípios - ao PLP 68/2024","data":"2024-11-19T16:04:12","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845695"},{"id":9845765,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1701 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024- serviços funerários","data":"2024-11-19T17:43:42","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845765"},{"id":9845749,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1702 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024","data":"2024-11-19T18:25:12","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845749"},{"id":9845753,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1703 - PLP 68/2024","descricao":"emenda PLP 68/2024","data":"2024-11-19T18:25:31","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845753"},{"id":9845757,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1704 - PLP 68/2024","descricao":"emenda PLP 68/2024","data":"2024-11-19T18:25:40","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845757"},{"id":9845761,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1705 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024","data":"2024-11-19T18:25:47","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845761"},{"id":9845769,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1700 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 altera o art. 493 - Paridade Comitê Simples Nacional","data":"2024-11-19T18:41:48","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845769"}]},{"id":2218503,"data":"2024-11-19 17:55:11","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 43ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alfredo Cotait Neto, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Sra. Sra. Talita Pimenta Felix, Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FVG/SP; Sr. Sr. Mário Sérgio Carraro Telles, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Carlito Merss, Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Sr Olielson Franca Lobato Júnior, Secretário Executivo do Simples Nacional; Sr. Carley Welter, Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC); e Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Usam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e os Senadores Nelsinho Trad, Esperidião Amin e Eduardo Braga, e os Senadores Confúcio Moura e Augusta Brito, Presidentes em exercício da CCJ."},{"id":2218551,"data":"2024-11-21 11:29:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia.","documentosAssociados":[{"id":9845944,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1710 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024locação","data":"2024-11-19T18:25:18","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845944"},{"id":9845954,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1706 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 2 ao PLP 68/2024 DTE","data":"2024-11-19T21:46:33","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845954"},{"id":9845958,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1707 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Transação CTN","data":"2024-11-19T21:46:40","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845958"},{"id":9845962,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1708 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 3 ao PLP 68/2024 Simples Nacional","data":"2024-11-19T21:46:45","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845962"},{"id":9845966,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1709 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 integração das informações cadastrais","data":"2024-11-19T21:46:52","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9845966"}]},{"id":2218562,"data":"2024-11-21 12:51:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 44ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 10ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Mário Luiz Menel, Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE); Sra. Renata Isfer, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS); Sr. Mário Campos, Presidente Executivo da Bioenergia Brasil, representante de Evandro Gussi, Presidente da União da Indústria de Canade-açúcar e Bioenergia (ÚNICA); Sra. Christianne Dias Ferreira, Diretora Executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Sr. Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da CONEXIS Brasil Digital; Sr. Rubens Rizek Júnior, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (ANPEEN); Sr. Roberto Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Sra. Fernanda Sá, Advogada Tributarista da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEOLICA), representante de: Elbia Gannoum, Presidente da ABEEOLICA; Sr. Mario Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Sr. Rodrigo Schuch Wegmann, Presidente-Executivo da Associação NEO; Sr. Yuri Pontual, Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), representante de: Davi Barreto, Diretor-Presidente da ANTF; Sr. Edgar Serrano, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), representante de: Márcio Gonçalves, Vice-Presidente da FENAINFO; Sra. Marina Cyrino, Gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), representante de: Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Presidente-Executivo da ATGás; Sr. Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Usam da palavra o Senador Esperidião Amin e o Senador Confúcio Moura, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2218615,"data":"2024-11-21 18:29:17","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.711 e 1.712 , de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.713, de autoria do Senador Eduardo Gomes.","documentosAssociados":[{"id":9846212,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1711 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 238 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-21T17:10:15","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846212"},{"id":9846216,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1712 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 239 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-21T17:10:29","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846216"},{"id":9846246,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1713 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 170","data":"2024-11-21T19:27:07","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846246"}]},{"id":2218639,"data":"2024-11-22 09:50:36","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Senador Sergio Moro.","documentosAssociados":[{"id":9846263,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1714 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - revisão quinquenal dos percentuais dos créditos presumidos","data":"2024-11-22T09:23:10","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846263"},{"id":9846267,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1715 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - compensação cruzada de CBS com outros tributos federais","data":"2024-11-22T09:23:15","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846267"},{"id":9846501,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1717 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - regime caixa para locação","data":"2024-11-22T13:23:40","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846501"},{"id":9846545,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1718 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Imobiliário redução 60%","data":"2024-11-22T13:23:48","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846545"},{"id":9846549,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1719 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - MPE creditamento.","data":"2024-11-22T13:24:40","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846549"},{"id":9846553,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1716 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 139 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-22T14:26:07","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846553"},{"id":9846539,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1720 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda Veículos ao PLP 68/2024","data":"2024-11-22T14:54:12","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846539"}]},{"id":2218719,"data":"2024-11-22 19:23:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 1.672.","documentosAssociados":[{"id":9846558,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF244418586716","descricao":"Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 68/2024.","data":"2024-11-22T18:52:28","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846558"}]},{"id":2218793,"data":"2024-11-25 13:23:13","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda n° 1.730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.731, de autoria do Senador Efraim Filho.","documentosAssociados":[{"id":9846868,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1722 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda STC 2024-12285 TT 313068","data":"2024-11-22T20:17:20","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846868"},{"id":9846872,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1721 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Capacitação","data":"2024-11-25T10:42:59","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9846872"},{"id":9847108,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1723 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - ACT 01 - Alimentos e bebidas ultraprocessados e acucarados","data":"2024-11-25T15:23:04","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847108"},{"id":9847112,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1724 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024: ACT 04 - Tributa insumos agricolas extremamente toxicos","data":"2024-11-25T15:23:09","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847112"},{"id":9847118,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1725 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - ACT 08 açucarados alíquota fixa mais variável por volume","data":"2024-11-25T15:23:16","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847118"},{"id":9847122,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1726 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 ACT 03 - não redução de álcool tabaco e ultraprocessados","data":"2024-11-25T15:23:24","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847122"},{"id":9847126,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1727 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - ACT 02 - Correção por IPCA e PIB","data":"2024-11-25T15:23:29","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847126"},{"id":9847230,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1728 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Retorno da erva-mate a cesta básica","data":"2024-11-25T17:01:16","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847230"},{"id":9847324,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1730 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 bebidas açucaradas","data":"2024-11-25T17:23:41","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847324"},{"id":9847328,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1729 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Óticas","data":"2024-11-25T17:47:51","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847328"},{"id":9847455,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1731 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 211, §§ 1º e 3º","data":"2024-11-25T18:38:24","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847455"}]},{"id":2218814,"data":"2024-11-25 15:10:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 11ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcello Fragano Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde, representante da Sra. Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção da Saúde; Sr. João Hamilton Rech, Assessor e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante do Sr. Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Felipe Renault, Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Sr. Marcos Aurélio P. Valadão, Membro da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF; Sra. Luiza Machado, Coordenadora de Incidência Legislativa do Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da FGV/SP; Sr. Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM); Sra. Viviana Santiago, Diretora Executiva da Oxfam Brasil; Sr. Rinaldo Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representante do Sr. Raul Jungmann, Diretor-Presidente do IBRAM; Sr. Waldir Salvador, Consultor Institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), representante do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente da AMIG; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Presidente da MSGás, Diretora Acadêmica da Associação Brasileira do Direito e Economia (ABDE); Sr. Henrique Mendes de Araújo, Diretor de Relações Institucionais da Copersucar, representante do Sr. Mário Campos, Presidente da Bioenergia Brasil; Sr. Eric Brasil, Consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), representante do Sr. André Gelfi, Diretor-Presidente do IBJR; Sra. Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Consultora da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante do Sr. Plínio Augusto Lemos Jorge, Presidente da ANJL; Sr. Eduardo Muniz Cavalcanti, Consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (ABIFUMO), representante do Sr. Edimilson Alves, Diretor-Executivo da ABIFUMO; Sr. Victor Bicca Neto, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR); Sr. José Eduardo Marcedo Cidade, Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD); Sr. Gilberto Tarantino, Representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (ABRACERVA); Sr. Carlos Eduardo Cabral de Lima, Presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC); e Sr. Márcio Maciel, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV). Justifica a ausência o Sr. Márcio de Lima Leite, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). Usam da palavra os Senadores Confúcio Moura e Eduardo Braga, Presidentes em exercício da CCJ."},{"id":2219020,"data":"2024-11-26 10:06:39","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro.","documentosAssociados":[{"id":9847665,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1732 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 10","data":"2024-11-26T05:37:54","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847665"},{"id":9847669,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1733 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 28","data":"2024-11-26T05:38:06","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847669"},{"id":9847673,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1734 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 12","data":"2024-11-26T05:38:16","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847673"},{"id":9847677,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1735 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 237 e anexo III","data":"2024-11-26T05:38:26","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847677"},{"id":9847681,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1736 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 405 e 405-A","data":"2024-11-26T05:38:37","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847681"},{"id":9847662,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1737 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 447","data":"2024-11-26T07:22:59","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9847662"}]},{"id":2219165,"data":"2024-11-26 12:56:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.738, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e a Emenda nº 1.739 de autoria da Senadora Zenaide Maia.","documentosAssociados":[{"id":9848252,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1739 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP68/2024 Funerárias","data":"2024-11-26T11:55:47","autoria":"Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848252"},{"id":9848266,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1738 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ALCs ao PLP 68/2024","data":"2024-11-26T12:03:34","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848266"}]},{"id":2219169,"data":"2024-11-26 13:34:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 46ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 12ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Gallo, Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso, representante de: André Horta, Diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda; Sr. Mário Sérgio Carraro Telles, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústroa (CNI); Sr. Pablo Cesário, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Sr. Tácio Lacerda Gama, Professor Livre-docente de Direito Tributária da PUC-SP; Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Assessor do Gabinete e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e colaborador da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, representante de: Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sra. Ana Carolina Brasil Vasques, Presidente do Mulheres no Tributário. Justifica a ausência o Sr. José Alves Filho, Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil). Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin e Jayme Campos; a Senadora Margareth Buzetti; e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ."},{"id":2219152,"data":"2024-11-26 13:53:34","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.749, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.750 a 1.755, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.756 a 1.758, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.759, de autoria do Senador Omar Aziz.","documentosAssociados":[{"id":9848363,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1740 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (ZPE Atualizada)","data":"2024-11-08T17:02:11","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848363"},{"id":9848522,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1746 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Competência das administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios","data":"2024-11-26T13:49:29","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848522"},{"id":9848498,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1741 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (art. 454)","data":"2024-11-26T14:27:35","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848498"},{"id":9848502,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1742 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (art. 462)","data":"2024-11-26T14:27:55","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848502"},{"id":9848526,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1743 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (art. 456)","data":"2024-11-26T14:28:34","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848526"},{"id":9848530,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1744 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (arts. 457, 460 e 461)","data":"2024-11-26T14:28:50","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848530"},{"id":9848534,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1745 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 135","data":"2024-11-26T14:29:16","autoria":"Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848534"},{"id":9848886,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1747 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Aviação Regional","data":"2024-11-26T16:02:20","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848886"},{"id":9848890,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1748 - 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Hotelaria","data":"2024-11-26T18:59:17","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849170"}]},{"id":2219394,"data":"2024-11-27 09:36:54","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.767, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda nº 1.768, de autoria do Senador Otto Alencar; as Emendas nº 1.769 e 1.771, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.770, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 1.772 e 1.773, de autoria da Senadora Augusta Brito; a Emenda nº 1.774, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.","documentosAssociados":[{"id":9849553,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1761 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda setor reclicáveis - Alceu Lorenzon","data":"2024-11-26T19:55:28","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849553"},{"id":9849521,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1762 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Veículos - Limite de 1% IS","data":"2024-11-26T22:12:57","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849521"},{"id":9849545,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1763 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Correção de Competência","data":"2024-11-26T22:13:06","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849545"},{"id":9849549,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1764 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Aviação Regional","data":"2024-11-26T22:13:13","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9849549"},{"id":9849517,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1760 - 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Bruno Dantas, Presidente do TCU; Sr. Rodrigo Keidel Spada, Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Sr. Fábio Henrique de Sousa Macedo, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais, representante do Sr. Carlos Eduardo Xavier, Presidente do COMSEFAZ; Sra. Zabetta Macarini Carmignani Gorissen, Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP); Sra. Mary Elbe Queiroz, Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET); Sr. Lucas Carezzato Ayres, Consultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Sra. Francine Fachinello, Presidente do Mulheres no Tributário; Sra. Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil. Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira e Hamilton Mourão, Presidentes em exercício da CCJ."},{"id":2219655,"data":"2024-11-27 17:35:22","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e Emenda nº 1.782, de autoria do Senador Omar Aziz.\r\n\r\nRecebido Requerimento, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada definitiva da Emenda nº 224.","documentosAssociados":[{"id":9850637,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1775 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (ZPE) Energia","data":"2024-11-27T17:08:52","autoria":"Senador Marcelo Castro (MDB/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850637"},{"id":9850654,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1776 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 cesta básica","data":"2024-11-27T17:31:44","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850654"},{"id":9850709,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1777 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - novo diferimento insumos","data":"2024-11-27T17:39:05","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850709"},{"id":9850713,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1778 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Biodiesel Agricultura Familiar","data":"2024-11-27T17:39:19","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850713"},{"id":9850717,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1779 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Novas Cooperativas e Associações","data":"2024-11-27T17:39:39","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850717"},{"id":9850721,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1780 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Crédito presumido","data":"2024-11-27T17:39:46","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850721"},{"id":9851014,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1781 - PLP 68/2024","descricao":"ZM-PLP-68-2024-CCJ-EmendaAviacaoRegional","data":"2024-11-27T19:06:21","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851014"},{"id":9851018,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1782 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024. Aviação Regional","data":"2024-11-27T19:31:44","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851018"},{"id":9851038,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF240567868866","descricao":"Requer a retirada de emenda ao PLP 68/2024.","data":"2024-11-27T21:41:29","autoria":"Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851038"}]},{"id":2219804,"data":"2024-11-28 11:29:15","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador Eduardo Girão; e as Emendas nºs 1.788 a 1.795, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9851388,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1784 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 23 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-28T10:49:57","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851388"},{"id":9851392,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1785 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 24 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-28T10:50:27","autoria":"Senadora Teresa Leitão (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851392"},{"id":9851375,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1783 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Setor Taxi Aéreo","data":"2024-11-28T10:52:21","autoria":"Senador Dr. Hiran (PP/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851375"},{"id":9851541,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1787 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Aplicação split payment para as empresas do Simples Nacional que recolhem IVA por fora","data":"2024-11-28T11:32:19","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9851541"},{"id":9851516,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1788 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68, DE 2024 - Altera o art. 10 - fator gerador fatura de distribuição energia elétrica","data":"2024-11-28T19:17:56","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852509"},{"id":9852513,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1820 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68, de 2024 - art. 12 Exclusão da base de cálculo energia elétrica - COSIP (contribuição de iluminação pública)","data":"2024-11-28T19:18:07","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852513"},{"id":9852517,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1821 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda altera art. 447 - inclui § 5º - avaliação § 1º - ZFM","data":"2024-11-28T19:18:19","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852517"},{"id":9852521,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1822 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68, de 2024 - prever diferimento do IBS e da CBS na energia elétrica até o consumidor final","data":"2024-11-28T19:18:27","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852521"},{"id":9852525,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1823 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 altea-se Anexo VII - item 11 - Pão de forma","data":"2024-11-28T23:47:21","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852525"},{"id":9852529,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1824 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - altera-se o item 10 do Anexo I - farinhas","data":"2024-11-28T23:47:26","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852529"},{"id":9852533,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1825 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Altera os arts. 160 e 161 - opção contribuinte ou não para produtor rural PF e PJ","data":"2024-11-28T23:47:31","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852533"},{"id":9852537,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1826 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - altera arts. 7º e 270 - não incidência serv. aos associados cooperativas","data":"2024-11-28T23:47:38","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852537"},{"id":9852496,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1827 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 8.1 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-29T09:07:21","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852496"},{"id":9852500,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1828 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 10 ao PLP 68/2024","data":"2024-11-29T09:07:29","autoria":"Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852500"},{"id":9852544,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1829 - 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competências da administração tributária","data":"2024-11-29T12:01:29","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852752"},{"id":9852732,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1847 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Eventos internacionais","data":"2024-11-29T12:03:33","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852732"},{"id":9852736,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1848 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Setor de eventos bufe e locação","data":"2024-11-29T12:03:41","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852736"},{"id":9852740,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1849 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Eventos sociais","data":"2024-11-29T12:03:57","autoria":"Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9852740"},{"id":9852765,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 123 e 134","data":"2024-11-30T00:56:46","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853333"},{"id":9853329,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1861 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda aviação ao PLP 68/2024","data":"2024-12-01T20:25:38","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853329"},{"id":9853325,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1862 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Emenda Sal insumo agrícola","data":"2024-12-02T08:31:14","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853325"},{"id":9853372,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1863 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Art.439","data":"2024-12-02T09:57:43","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853372"},{"id":9853543,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1865 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda 141 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-02T15:33:41","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853683"},{"id":9853687,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1868 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 140 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-02T15:34:08","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853687"},{"id":9853777,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1869 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Diversos insumos ficaram de fora da lista de produtos agropecuários. Na proposta formulada aqui são sugeridas as inclusões de itens indispensáveis, ajustando todo o Anexo IX.","data":"2024-12-02T16:26:56","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853777"},{"id":9853781,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1870 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Propósito definir que os pequenos produtores rurais não sujeitos ao regime regular da IBS e da CBS terão direito à desoneração na aquisição de tratores, máquinas e implement...","data":"2024-12-02T16:27:03","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853781"},{"id":9853785,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1871 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Trazer uma sistemática mais clara e eficiente de tributação para insumos agropecuários e aquícolas","data":"2024-12-02T16:27:10","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853785"},{"id":9853789,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1872 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Busca introduzir mecanismo de fast track para a atualização das listas de insumos agropecuários semelhante ao já existente para medicamentos e dispositivos médicos","data":"2024-12-02T16:27:17","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853789"},{"id":9853793,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1873 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 implementação do Imposto Seletivo (IS) deve ser realizada de forma gradual, garantindo que, durante o período de transição","data":"2024-12-02T16:27:24","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853793"},{"id":9853797,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1874 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Concessão do crédito presumido para a produção agropecuária é fundamental para garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro","data":"2024-12-02T16:27:31","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853797"},{"id":9853823,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1875 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 cosméticos 2","data":"2024-12-02T16:59:57","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853823"}]},{"id":2220250,"data":"2024-12-02 18:45:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calheiros.","documentosAssociados":[{"id":9853949,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1876 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 50 ao PLP 68/2024 - UTV","data":"2024-12-02T18:32:45","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9853949"},{"id":9853953,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1877 - 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Preponderantemente Exportadoras","data":"2024-12-03T11:44:27","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854647"},{"id":9854651,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1899 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Lojas Francas e Duty Free","data":"2024-12-03T11:44:35","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854651"},{"id":9854628,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1894 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_25","data":"2024-12-03T11:49:21","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854628"},{"id":9854632,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1895 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_26","data":"2024-12-03T11:50:26","autoria":"Senador Jader Barbalho (MDB/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854632"},{"id":9854636,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1896 - 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Padronização das NFS-e no Simples Nacional","data":"2024-12-03T11:57:40","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854735"},{"id":9854939,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1911 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda CFC - Divergência de Entendimentos para lançamento de ofício","data":"2024-12-03T14:38:41","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854939"},{"id":9854958,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1906 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda CCJ - PCD 1 - PLP 68/2024","data":"2024-12-03T14:41:17","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854958"},{"id":9854962,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1907 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda CCJ - PCD 3 - PLP 68/2024","data":"2024-12-03T14:41:23","autoria":"Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854962"},{"id":9854986,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1908 - 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Emenda CFC - Obrigações Acessórias relativa a fatos anteriories e Vedação de cobrança por acessa aos dados","data":"2024-12-03T14:47:33","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9854971"},{"id":9855039,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1909 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - CPR (Sen. Fernando)","data":"2024-12-03T15:25:50","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855039"},{"id":9855043,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1910 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Vinhaça (Sen. Fernando)","data":"2024-12-03T15:26:01","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855043"},{"id":9855218,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1915 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 246 §1º - Estacionamento e guarda de veículos","data":"2024-12-03T16:11:50","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855218"},{"id":9855222,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1916 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 26 e outros correlacionados - Previdência Privada - Auto Gestão em Saúde","data":"2024-12-03T16:12:06","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855222"},{"id":9855226,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1917 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Motoristas de Aplicativos","data":"2024-12-03T16:12:16","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9855226"},{"id":9855230,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1918 - 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SF240061500410","descricao":"Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº sf/24237.46068-90.","data":"2024-12-04T13:34:47","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9856772"},{"id":9857253,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1962 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-04T13:43:16","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9857253"},{"id":9857274,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1963 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 44 ao PLP 68/2024 - ABIAD","data":"2024-12-04T14:01:57","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9857274"},{"id":9857278,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1964 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 45 ao PLP 68/2024 - CNT transporte internacional de carga","data":"2024-12-04T14:02:12","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9857278"},{"id":9857282,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1965 - 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Notoriais","data":"2024-12-04T16:03:03","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9857736"},{"id":9857766,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1970 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - conservação recuperação vegetação nativa","data":"2024-12-04T16:04:41","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9857766"},{"id":9857770,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1971 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (insumos agropecuários - anexo IX)","data":"2024-12-04T16:05:07","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9857770"},{"id":9858076,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1975 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Equiparação de planos de assistência funerária a planos de 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Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do Senador Nelsinho Trad.","documentosAssociados":[{"id":9860011,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1983 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços Ambientais e Sociobioeconomia","data":"2024-12-05T18:05:35","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860011"},{"id":9860018,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1984 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - charutos artesanais","data":"2024-12-05T18:11:32","autoria":"Senador Angelo Coronel (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860018"},{"id":9860059,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1985 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 26","data":"2024-12-05T18:18:04","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860059"},{"id":9860063,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1986 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PL 68/2024 - arts. 272 e seguintes","data":"2024-12-05T18:18:10","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860063"},{"id":9860067,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1987 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 165 e art 419","data":"2024-12-05T18:18:18","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860067"},{"id":9860071,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1988 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 60%","data":"2024-12-05T18:18:25","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860071"},{"id":9860075,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1989 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 100%","data":"2024-12-05T18:18:34","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860075"},{"id":9860739,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1990 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Produção de eventos","data":"2024-12-05T19:00:08","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860739"},{"id":9860805,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1991 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Cashback para o MEI","data":"2024-12-05T19:44:46","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860805"},{"id":9860809,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1992 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - revogações","data":"2024-12-05T19:44:53","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860809"},{"id":9860813,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1993 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - escrituração fiscal","data":"2024-12-05T19:44:59","autoria":"Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9860813"}]},{"id":2221397,"data":"2024-12-06 12:31:33","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emenda nº 1.998, de autoria do Senador Fabiano Contarato.\r\n\r\nRecebido Requerimento, de autoria do Senador Humberto Costa, de retirada definitiva da Emenda nº 1.777-CCJ.","documentosAssociados":[{"id":9861170,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1994 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 (IS na exportação de bens minerais)","data":"2024-12-06T12:09:03","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861170"},{"id":9861122,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1995 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-06T12:37:18","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861122"},{"id":9861191,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1996 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Imposto Seletivo","data":"2024-12-06T12:40:21","autoria":"Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861191"},{"id":9861117,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"Requerimento - SF242314320561","descricao":"Requer a retirada da Emenda nº. 1777-CCJ ao PLP 68/2024","data":"2024-12-06T12:51:00","autoria":"Senador Humberto Costa (PT/PE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861117"},{"id":9861263,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1997 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Concessão de créditos para o setor de Reciclagem","data":"2024-12-06T13:59:35","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861263"},{"id":9861354,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1998 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68_2024_produções artísticas","data":"2024-12-06T15:22:57","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861354"}]},{"id":2221460,"data":"2024-12-06 18:49:50","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria constante na Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/12/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2221523,"data":"2024-12-09 09:52:16","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emendas: 2, 4, 8, 10, 11, 16, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 33, 34, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 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Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF248877178310","descricao":"Anexo ao Relatório para o PLP 68, de 2024","data":"2024-12-09T10:56:18","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861758"}]},{"id":2221546,"data":"2024-12-09 11:12:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 2.012 a 2.014, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.017, de autoria da Senadora Augusta Brito; e as Emendas nºs 2.018 a 2.020, de autoria do Senador Izalci Lucas.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9861601,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 1999 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 268 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-06T18:21:59","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861601"},{"id":9861605,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2000 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 269 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-06T18:22:42","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861605"},{"id":9861609,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2001 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 270 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-06T18:23:17","autoria":"Senador Mecias de Jesus 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(PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861716"},{"id":9861720,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2020 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 149 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-09T09:43:58","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861720"}]},{"id":2221566,"data":"2024-12-09 13:32:41","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2.021, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 2.022, de autoria do Senador Jorge Kajuru.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9861931,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2022 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - suspensão do IBS e CBS para empresas industrializadoras que exportam","data":"2024-12-09T12:38:22","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861931"},{"id":9861921,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2021 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Indústria automobilística","data":"2024-12-09T13:20:29","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9861921"}]},{"id":2221597,"data":"2024-12-09 15:39:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2.023, de autoria da Senadora Augusta Brito.\r\n\r\nEncaminhada ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9862046,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2023 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Desoneração dos serviços na ZPE","data":"2024-12-09T15:32:23","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862046"}]},{"id":2221656,"data":"2024-12-09 16:11:37","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Matéria não apreciada, em razão da não realização da 51ª reunião da Comissão.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2221665,"data":"2024-12-09 16:31:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2.024, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.025, de autoria do Senador Renan Calheiros.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9862187,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2024 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Agronegócio","data":"2024-12-09T16:05:47","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862187"},{"id":9862328,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2025 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Art. 165","data":"2024-12-09T17:32:37","autoria":"Senador Renan Calheiros (MDB/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862328"}]},{"id":2221824,"data":"2024-12-10 09:28:30","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 2.030, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.031, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 2.032, de autoria do Senador Alessandro Vieira.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9862698,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2026 - PLP 68/2024","descricao":"Livro Digital - Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-09T18:04:27","autoria":"Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862698"},{"id":9862715,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2027 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Cooperativas de médicos","data":"2024-12-09T19:38:34","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862715"},{"id":9862789,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2028 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 -Suprimir Bebidas açucaradas","data":"2024-12-10T09:24:09","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9862789"},{"id":9862853,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2029 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - embarcações","data":"2024-12-10T09:51:06","autoria":"Senador Omar Aziz 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SF249584956519","descricao":"Anexo ao Relatório do Senador Eduardo Braga apresentado ao PLP 68/2024","data":"2024-12-10T16:52:36","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864426"}]},{"id":2222125,"data":"2024-12-10 15:51:47","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais."},{"id":2222233,"data":"2024-12-10 18:17:19","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador Sérgio Moro; as Emendas nºs 2043 a 2047, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2048, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 2049 e 2065, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; a Emenda nº 2050, de autoria do Senador Giordano; as Emendas nºs 2051 a 2058, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 2059 e 2069, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2060, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 2061, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; a Emenda nº 2062, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 2063 e 2064, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2066, de autoria do Senador Irajá; a Emenda nº 2068, de autoria do Senador Renan Calheiros; as Emendas nºs 2070 a 2072, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 2073, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 2074, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 2075 a 2078, de autoria do Senador Jayme Campos.\r\n\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9864151,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2042 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Filantrópicas (fonif)","data":"2024-12-10T13:33:56","autoria":"Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864151"},{"id":9864129,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2033 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 art. 116 e 118","data":"2024-12-10T15:07:11","autoria":"Senador Eduardo Gomes (PL/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864129"},{"id":9864741,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2040 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 53 ao PLP 68/2024 - Minerais críticos","data":"2024-12-10T15:45:33","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864741"},{"id":9864788,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2034 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - TRAVA","data":"2024-12-10T15:54:30","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864788"},{"id":9864792,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2035 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - suprime a obrigação de \"etapas fabris no Brasil\"","data":"2024-12-10T15:55:03","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9864792"},{"id":9864796,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2036 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - proibe aumentar cashback em ano eleitoral","data":"2024-12-10T15:55:48","autoria":"Senador Rogerio Marinho 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agropecuários","data":"2024-12-10T19:25:52","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865274"},{"id":9865278,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2073 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda PLP 68/2024 - PIS Etanol (2)","data":"2024-12-10T19:31:14","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865278"},{"id":9865285,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2069 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda de redação ao art. 283 do PLP 68/2024 - conceito de aviação regional","data":"2024-12-10T19:38:39","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865285"},{"id":9865299,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2075 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Atividades produtivas sustentáveis","data":"2024-12-10T19:54:20","autoria":"Senador Jayme 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PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - disp médicos (anexos iv e xiii)","data":"2024-12-11T09:25:24","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866024"},{"id":9866007,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2119 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024. REFINO","data":"2024-12-11T09:30:20","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866007"},{"id":9865982,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2121 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao SUBSTITUTIVO do PLP 68/2024 - Suspensão IBS e CBS","data":"2024-12-11T09:35:52","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865982"},{"id":9866049,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2123 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Cria alínea c do inciso II do art 411","data":"2024-12-11T09:40:53","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866049"},{"id":9865976,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2116 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T09:42:49","autoria":"Senador Ciro Nogueira (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865976"},{"id":9865984,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2122 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 esc (enviado por 00274009056 em 10-12-2024 19:37)","data":"2024-12-11T09:50:15","autoria":"Senador Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865984"},{"id":9865992,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2120 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Excussão de Garantia","data":"2024-12-11T09:52:43","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9865992"},{"id":9866028,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2117 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 § 3º do art. 452","data":"2024-12-11T10:00:15","autoria":"Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866028"}]},{"id":2222436,"data":"2024-12-11 10:28:05","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 2.128 a 2.131, de autoria do Senador Laércio Oliveira; as Emendas nºs 2.132 e 2.133, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.134 e 2.135, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 2.136, de autoria do Senador Omar Aziz; e as Emendas nºs 2.137 e 2.138, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9866081,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2124 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Insumos","data":"2024-12-11T10:21:14","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866081"},{"id":9866085,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2125 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda TRAVA complementar ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T10:22:29","autoria":"Senador Rogerio Marinho (PL/RN)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866085"},{"id":9866100,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2126 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - inclui a diabetes como condição beneficiada pela redução das alíquotas de IBS e CBS","data":"2024-12-11T10:35:42","autoria":"Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866100"},{"id":9866121,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2127 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Serv. Técnico Exterior","data":"2024-12-11T10:43:06","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866121"},{"id":9866156,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2128 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T10:50:27","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866156"},{"id":9866160,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2129 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T10:50:32","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866160"},{"id":9866228,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2130 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T10:50:43","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866228"},{"id":9866232,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2131 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T10:50:49","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866232"},{"id":9866389,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2134 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T11:10:35","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866389"},{"id":9866393,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2135 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T11:10:57","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866393"},{"id":9866406,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2132 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao subst. PLP 68/2024 - Fundo de Compensação - recolhimento fundo estadual","data":"2024-12-11T11:16:14","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866406"},{"id":9866410,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2133 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda II ao subst. PLP 68/2024 - Fdo. Compensação - recolhimento fundo estadual - sem LC 160 sem prazo certo","data":"2024-12-11T11:16:21","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866410"},{"id":9866458,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2137 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Sant C","data":"2024-12-11T11:17:52","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866458"},{"id":9866462,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2138 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Sant C2","data":"2024-12-11T11:17:58","autoria":"Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866462"},{"id":9866466,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2136 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Refino 3","data":"2024-12-11T11:22:46","autoria":"Senador Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866466"}]},{"id":2222498,"data":"2024-12-11 11:33:10","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 2.144, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.145, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 2.146, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; a Emenda nº 2.147, de autoria do Senador Alessandro Oliveira; a Emenda nº 2.148, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 2.149 a 2.151, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.152, de autoria do Senador Omar Aziz.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9866506,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2139 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda supressiva ao art. 437 do Substitutivo do PLP 68/2024","data":"2024-12-11T11:25:51","autoria":"Senador Fabiano Contarato (PT/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866506"},{"id":9866530,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2140 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Substituição tributária","data":"2024-12-11T11:29:09","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866530"},{"id":9866557,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2141 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda Subst PLP 68/2024 - Suprime dispositivos IS exportação","data":"2024-12-11T11:36:16","autoria":"Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866557"},{"id":9866561,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2142 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 150 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T11:49:20","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866561"},{"id":9866626,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2143 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 151 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T11:49:26","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866626"},{"id":9866636,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2145 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T11:50:08","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866636"},{"id":9866652,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2144 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 Exportação serviços logísticos","data":"2024-12-11T11:54:44","autoria":"Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866652"},{"id":9866694,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2146 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Incorporação e loteamento de imóveis","data":"2024-12-11T12:02:54","autoria":"Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866694"},{"id":9866712,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2147 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - ajustes","data":"2024-12-11T12:05:45","autoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866712"},{"id":9866743,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2148 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024- café","data":"2024-12-11T12:12:20","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866743"},{"id":9866759,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2149 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 291 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T12:13:55","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866759"},{"id":9866763,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2150 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 292 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T12:14:24","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866763"},{"id":9866767,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2151 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 293 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-11T12:14:42","autoria":"Senador Mecias de Jesus 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24, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 141, 143, 146, 151, 152, 164, 167, 170, 175, 183, 186, 187, 191, 193, 194, 198, 201, 212, 216, 218, 219, 223, 228, 230, 241, 244, 245, 251, 257, 259, 260, 266, 267, 272, 276, 281, 297, 317, 321, 322, 326, 330, 331, 335, 336, 338, 339, 340, 350, 353, 354, 355, 361, 366, 367, 371, 372, 377, 381, 382, 383, 386, 387, 393, 400, 401, 402, 409, 410, 414, 420, 424, 425, 426, 428, 429, 431, 432, 433, 438, 439, 440, 445, 449, 454, 455, 459, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 476, 477, 478, 480, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 494, 499, 505, 515, 520, 525, 526, 527, 531, 533, 540, 554, 555, 556, 565, 566, 568, 569, 571, 575, 578, 579, 582, 587, 592, 594, 597, 598, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 610, 614, 615, 616, 617, 618, 621, 623, 628, 630, 631, 632, 633, 634, 653, 657, 659, 660, 664, 668, 673, 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SF248360125309","descricao":"COMPLEMENTO DE VOTO PLP 68/2024","data":"2024-12-11T13:18:06","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868100"}]},{"id":2222589,"data":"2024-12-11 13:10:21","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.158, de autoria da Senadora Tereza Cristina; as Emendas nºs 2.159 e 2.160, de autoria do Senador Jorge Seif;a Emenda nº 2.161, de autoria do Senador Renan Calheiros; a Emenda nº 2.162, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 2.163, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.164 e 2.165, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 2.166, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.167, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2.168, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 2.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.170, de autoria do Senador Alan Rick.\r\nEncaminhadas ao Relator para análise.","documentosAssociados":[{"id":9868080,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2153 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (art. 7º - fornecimento único)","data":"2024-12-11T13:05:31","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868080"},{"id":9868104,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2154 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 (aeronaves)","data":"2024-12-11T13:05:38","autoria":"Senador Rogério Carvalho 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(PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868118"},{"id":9868122,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2160 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição","data":"2024-12-11T13:21:25","autoria":"Senador Jorge Seif (PL/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868122"},{"id":9868148,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2158 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao art. 137 do Substitutivo (in natura)","data":"2024-12-11T13:29:35","autoria":"Senadora Tereza Cristina (PP/MS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9868148"},{"id":9868163,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2157 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 283","data":"2024-12-11T13:29:35","autoria":"Senador Efraim Filho 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(REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869681"},{"id":9869857,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2170 - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Aviação regional","data":"2024-12-11T20:08:21","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9869857"}]},{"id":2223058,"data":"2024-12-11 22:14:43","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta complementação do seu Relatório.\r\n\r\nA Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga (ressalvados os destaques) que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, nos termos da Emenda nº 2.171-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Izalci Lucas, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Hamilton Mourão, Magno Malta, Eduardo Gomes e Jorge Seif. \r\n\r\nEm votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais. \r\n\r\nNos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:\r\n- Emenda nº 67-U, destacada pela bancada do PL. Resultado: Rejeitada com 16 votos contrários e 10 votos favoráveis;\r\n- Emenda nº 378-U, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Aprovada (votação simbólica). Votam vencidos os Senadores Jaques Wagner, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Marcelo Castro;\r\n- Emenda nº 1612, destacada pela bancada do PL. Resultado: Aprovada (votação simbólica);\r\n- Emenda nº 1371, destacada pela bancada do PODEMOS. Resultado: Aprovada com 13 votos favoráveis e 12 votos contrários;\r\n- Emenda nº 1462, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Rejeitada (votação simbólica).\r\n- Emenda nº 1737, destacada pela bancada do UNIÂO. Resultado: Rejeitada com 19 votos contrários, 4 votos favoráveis e 2 abstenções;\r\n\r\nFicam prejudicadas as demais emendas apresentadas.\r\n\r\nAprovado Requerimento nº 28, de 2024-CCJ, de urgência para a matéria","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9870430,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 108/2024 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870430"},{"id":9870071,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 28/2024 - CCJ","descricao":"Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 68/2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”.","data":"2024-12-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870071"}]},{"id":2223056,"data":"2024-12-11 22:55:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55.\nApresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55.","idSituacaoIniciada":7370365,"siglaSituacaoIniciada":"APROV_APRES_PLEN"},{"id":2223056,"data":"2024-12-11 22:55:07","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55.\nApresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55.","idSituacaoIniciada":7370365,"siglaSituacaoIniciada":"APROV_APRES_PLEN"},{"id":2223121,"data":"2024-12-12 09:38:35","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da tramitação","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2223125,"data":"2024-12-12 10:02:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia.\r\nIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.\r\n(Pendente de aprovação do Requerimento nº 28, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria).","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2223117,"data":"2024-12-12 10:18:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Foram recebidos os Requerimentos:\r\n- nº 669, de 2024, do Senador Izalci Lucas, em 3/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos;\r\n- nº 716, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária no âmbito dos entes federativos estaduais;\r\n- nº 717, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária no âmbito dos entes federativos municipais; e\r\n- nº 730, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, em 29/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.","documentosAssociados":[{"id":9817638,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 669/2024","descricao":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.","data":"2024-10-03T19:21:35","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9817638"},{"id":9831130,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 716/2024","descricao":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais.","data":"2024-10-23T10:50:05","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831130"},{"id":9831138,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 717/2024","descricao":"Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos municipais.","data":"2024-10-23T10:52:47","autoria":"Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9831138"},{"id":9833203,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 730/2024","descricao":"Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.","data":"2024-10-29T09:46:28","autoria":"Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9833203"}]},{"id":2223158,"data":"2024-12-12 11:32:25","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas:\r\n- nº 2172, do Senador Zequinha Marinho; e\r\n- nº 2173, do Senador Hamilton Mourão.","documentosAssociados":[{"id":9870522,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2172 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Dá-se nova redação aos art. 131 e 144 do Projeto","data":"2024-12-11T13:05:39","autoria":"Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870522"},{"id":9870528,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2173 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda Setor de Transporte ao Substitutivo do PLP 68/2024","data":"2024-12-11T22:45:29","autoria":"Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870528"}]},{"id":2223163,"data":"2024-12-12 11:59:44","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidas as Emendas:\r\n- nº 2174, do Senador Laércio Oliveira;\r\n- nº 2175, do Senador Weverton;\r\n- nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão;\r\n- nº 2178, do Senador Plínio Valério;\r\n- nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton;\r\n- nºs 2181 e 2182, do Senador Beto Faro;\r\n- nºs 2183 a 2186, do Senador Mecias de Jesus;\r\n- nº 2187, do Senador Laércio Oliveira;\r\n- nºs 2188 e 2189, da Senadora Augusta Brito;\r\n- nº 2190, do Senador Esperidião Amin;\r\n- nº 2191, do Senador Omar Aziz;\r\n- nº 2192, da Senadora Daniella Ribeiro;\r\n- nºs 2193 e 2194, do Senador Flávio Bolsonaro;\r\n- nºs 2195 a 2198, do Senador Beto Faro;\r\n- nº 2199, do Senador Marcos do Val;\r\n- nº 2200, do Senador Magno Malta;\r\n- nº 2201, do Senador Rogerio Marinho;\r\n- nº 2202, do Senador Flávio Bolsonaro;\r\n- nº 2203, do Senador Randolfe Rodrigues;\r\n- nº 2204, da Senadora Teresa Leitão;\r\n- nºs 2205 e 2206, da Senadora Soraya Thronicke;\r\n- nº 2207, do Senador Weverton;\r\n- nº 2208, do Senador Mecias de Jesus;\r\n- nº 2209, do Senador Esperidião Amin;\r\n- nº 2210, da Senadora Damares Alves;\r\n- nºs 2211 a 2214, da Senadora Leila Barros;\r\n- nº 2215, do Senador Fabiano Contarato;\r\n- nº 2216, do Senador Lucas Barreto;\r\n- nºs 2217 e 2218, do Senador Sérgio Petecão;\r\n- nº 2219, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;\r\n- nº 2220, do Senador Alan Rick;\r\n- nºs 2221 a 2222, do Senador Efraim Filho;\r\n- nº 2223, do Senador Angelo Coronel;\r\n- nº 2224, do Senador Zequinha Marinho;\r\n- nº 2225, da Senadora Mara Gabrilli;\r\n- nº 2226, do Senador Flávio Arns;\r\n- nº 2227, do Senador Flávio Arns;\r\n- nº 2228, do Senador Fabiano Contarato;\r\n- nº 2229, do Senador Laércio Oliveira;\r\n- nº 2230, do Senador Carlos Portinho;\r\n- nº 2231, da Senadora Professora Dorinha Seabra;\r\n- n º 2232, do Senador Efraim Filho;\r\n- nº 2233, do Senador Alan Rick; \r\n- nº 2234, do Senador Alessandro Vieira;\r\n- nº 2235, da Senadora Daniella Ribeiro;\r\n- nº 2236, da Senadora Daniella Ribeiro; \r\n- nº 2237, do Senador Efraim Filho; e\r\n- nº 2238, do Senador Mecias de Jesus.","documentosAssociados":[{"id":9870599,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2174 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024_2145","data":"2024-12-12T08:48:00","autoria":"Senador Laércio Oliveira (PP/SE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870599"},{"id":9870769,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2175 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Bikes","data":"2024-12-12T09:05:42","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870769"},{"id":9871257,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2178 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 empresas públicas de Defesa","data":"2024-12-12T09:50:08","autoria":"Senador Plínio Valério (PSDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871257"},{"id":9871124,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2179 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 1 ao PLP 68/2024 - hipoproteicos","data":"2024-12-12T09:53:36","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871124"},{"id":9871128,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2180 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"emenda de plenário REFORMA TRIBUTÁRIA","data":"2024-12-12T09:55:26","autoria":"Senador Weverton (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871128"},{"id":9870981,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2181 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - IPCA ANUAL","data":"2024-12-12T09:57:23","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870981"},{"id":9871005,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2182 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - sociobio equiparação produtor rural","data":"2024-12-12T09:57:41","autoria":"Senador Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871005"},{"id":9870914,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2183 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 305 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-12T09:59:48","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870914"},{"id":9870918,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2184 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 306 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-12T10:00:07","autoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870918"},{"id":9870922,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2185 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda 307 ao PLP 68/2024","data":"2024-12-12T10:00:19","autoria":"Senador Mecias de Jesus 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(PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871070"},{"id":9871074,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2189 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - Isenção IBS e CBS nos Serviços na ZPE","data":"2024-12-12T10:05:26","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871074"},{"id":9871046,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2190 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao substitutivo ao PLP 68/2024 - ENGEPROM","data":"2024-12-12T10:06:28","autoria":"Senador Esperidião Amin (PP/SC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871046"},{"id":9871162,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2191 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda ao PLP 68/2024 - art. 448","data":"2024-12-12T10:12:43","autoria":"Senador Omar Aziz 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Emenda nº 2183;\r\n- nº 914, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2191;\r\n- nº 915, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2223; e\r\n- nº 916, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2225.","documentosAssociados":[{"id":9870894,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 907/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2202 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:24:15","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870894"},{"id":9870899,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 908/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda 2180 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:25:32","autoria":"Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870899"},{"id":9870926,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 909/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:27:01","autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9870926"},{"id":9871194,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 910/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2201 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:36:34","autoria":"Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871194"},{"id":9871252,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 911/2024","descricao":"Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2200 do PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:37:52","autoria":"Senador Magno Malta (PL/ES)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871252"},{"id":9871266,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 912/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2215 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:39:00","autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871266"},{"id":9871319,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 913/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda 2183 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:44:47","autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871319"},{"id":9871366,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 914/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2191 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:48:51","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871366"},{"id":9871420,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 915/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2223 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:53:09","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871420"},{"id":9871470,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 916/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2225 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T12:57:17","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871470"}]},{"id":2223197,"data":"2024-12-12 13:37:48","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 917, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2227.","documentosAssociados":[{"id":9871711,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 917/2024","descricao":"Requer, em nome da liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda 2227 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T13:33:52","autoria":"Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871711"}]},{"id":2223218,"data":"2024-12-12 13:40:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 918, de 2024, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 912, de 2024.","documentosAssociados":[{"id":9871731,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 918/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do PT, a retirada do Requerimento nº 912, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.","data":"2024-12-12T13:35:57","autoria":"Líder do PT Beto Faro (PT/PA)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871731"}]},{"id":2223207,"data":"2024-12-12 14:09:05","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido os Requerimentos:\r\n- nº 919, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 914, de 2024.\r\n- nº 921, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 916, de 2024.","documentosAssociados":[{"id":9871770,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 919/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.","data":"2024-12-12T13:44:02","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871770"},{"id":9871842,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 921/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 916, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.","data":"2024-12-12T14:09:43","autoria":"Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871842"}]},{"id":2223224,"data":"2024-12-12 14:29:20","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do 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2024","documentosAssociados":[{"id":9872010,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 924/2024","descricao":"Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024.","data":"2024-12-12T14:39:07","autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872010"}]},{"id":2223217,"data":"2024-12-12 14:48:38","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 925, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231.","documentosAssociados":[{"id":9872034,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 925/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.","data":"2024-12-12T14:39:34","autoria":"Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872034"}]},{"id":2223233,"data":"2024-12-12 14:50:23","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento n° 923, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2238.","documentosAssociados":[{"id":9871991,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 923/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2238 ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T14:32:53","autoria":"Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871991"}]},{"id":2223241,"data":"2024-12-12 15:32:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebida a Emenda nº 2239, do Senador Marcos Rogério.","documentosAssociados":[{"id":9872127,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 2239 PLEN - PLP 68/2024","descricao":"Emenda de Plenário ao PLP 68/2024 - Café","data":"2024-12-12T15:28:30","autoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872127"}]},{"id":2223245,"data":"2024-12-12 15:42:46","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.","documentosAssociados":[{"id":9872141,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF241288708773","descricao":"Relatório ao PLP 68, de 2024","data":"2024-12-12T15:41:50","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872141"}]},{"id":2223253,"data":"2024-12-12 16:25:32","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Requerimento nº 927, de 2024, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 922, de 2024.","documentosAssociados":[{"id":9872399,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"RQS 927/2024","descricao":"Requer, pela Liderança do PODEMOS, a retirada do Requerimento nº 922, de 2024, ao PLP 68/2024.","data":"2024-12-12T16:19:23","autoria":"Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9872399"}]},{"id":2223362,"data":"2024-12-12 19:31:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) \r\nEncaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. \r\nAprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. \r\nEncaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas. \r\nEncaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: \r\n- Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203; \r\n- Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e \r\n- Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223. \r\nEncerrada a discussão da matéria. \r\nAprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69. \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t \r\nFicam prejudicados o projeto e as demais emendas. \r\nRejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67. \r\nRejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64. \r\nRejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62. \r\nEncaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar. \r\nEncerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. \r\nA matéria retorna à Câmara dos Deputados. \r\nConsignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães. \r\n(Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9873690,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 228/2024 - PLEN","descricao":"Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF","data":"2024-12-12T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9873690"},{"id":9878605,"tipo":"Parecer de redação","siglaTipo":"PARECER_REDACAO","identificacao":"P.S 229/2024 - PLEN","descricao":"Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação para o turno suplementar","data":"2024-12-12T00:00:00","autoria":"Comissão Diretora do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9878605"}]},{"id":2223713,"data":"2024-12-16 10:44:55","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9874430,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF242683877128","data":"2024-12-16T10:43:44","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9874430"}]},{"id":2223714,"data":"2024-12-16 10:48:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1425, de 15/12/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":9874066,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1425/2024","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024.","data":"2024-12-15T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9874066"},{"id":9876116,"tipo":"Projeto de Lei Complementar","siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","identificacao":"Autógrafo - PLP 68/2024","descricao":"Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.","data":"2024-12-17T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876116"}]},{"id":2224019,"data":"2024-12-17 12:53:20","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1427 de 17/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidade material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e solicitando a devida retificação.","documentosAssociados":[{"id":9875342,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1427/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.","data":"2024-12-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9875342"}]},{"id":2224066,"data":"2024-12-17 15:49:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1428, de 17/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e solicitando a devida retificação.","documentosAssociados":[{"id":9876085,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1428/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.","data":"2024-12-17T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876085"}]},{"id":2224277,"data":"2024-12-17 19:05:54","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebidos os Ofícios nºs 23 e 24, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a comunicação de inexatidão no texto do autógrafo à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.","documentosAssociados":[{"id":9877489,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF 24/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga","descricao":"Comunicação de inexatidão material em autógrafo de Projeto de Lei.","data":"2024-12-17T19:03:59","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9877489"},{"id":9877486,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF 23/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga","descricao":"Ofício para correção de inexatidão material em redação final do PLP 68, de 2024.","data":"2024-12-17T19:03:59","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9877486"}]},{"id":2224545,"data":"2024-12-18 13:30:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Recebido o Ofício nº 26, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a desconsideração do oficio anterior enviado.","documentosAssociados":[{"id":9879079,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF 26/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga","descricao":"Solicitação para desconsiderar ofício enviado anteriormente","data":"2024-12-18T13:29:04","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879079"}]},{"id":2225865,"data":"2024-12-18 18:55:19","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1439, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando solicitação do Senador Eduardo Braga, conforme Ofício nº 26/2024, que pede a desconsideração do Ofício nº 1.428/2024, encaminhado na data de 17/12/2024 à Câmara dos Deputados informando Inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.","documentosAssociados":[{"id":9879107,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1439/2024","descricao":"Solicita desconsideração de ofício enviado.","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879107"}]},{"id":2226440,"data":"2025-01-17 10:27:03","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 214 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 88 de 2025).\r\nDOU (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/01/2025 - Seção I - págs. 1 a 64.\r\nSancionada em 16/01/2025."},{"id":2226516,"data":"2025-01-23 11:14:45","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Publicada Diário Oficial da União - 23/01/2025 - Seção I - pág. 1, a republicação do Anexo XXIII a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, por ter sido constada inexatidão material, quanto ao original, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2025, Edição: 11-B - Seção: 1 - Extra B, página 64."},{"id":2227498,"data":"2025-02-10 17:03:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Consignado o recebimento do Ofício nº 651, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024. \r\n \r\n\r\nA matéria vai à Secretaria de Expediente."},{"id":2244701,"data":"2025-07-04 15:33:57","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 815, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, promulgado e incorporado à Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2244894,"data":"2025-07-07 18:42:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 610, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 815, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 68, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 214, de 16 de janeiro de 2025.\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9991245,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 610/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 7/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.","data":"2025-07-07T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991245"}]},{"id":2277488,"data":"2026-03-12 15:01:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10178452,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF267953746027","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLP 68/2024","data":"2026-03-12T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10178452"}]}],"movimentacoes":[{"id":9759617,"dataEnvio":"2024-08-07 17:27:27","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-08-07 17:39:04","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9759754,"dataEnvio":"2024-08-07 18:00:39","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-08-07 18:33:36","enteDestino":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de 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