{"id":8701044,"codigoMateria":164781,"identificacao":"PDL 324/2024","sigla":"PDL","descricaoSigla":"Projeto de Decreto Legislativo","numero":"324","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7577498,"idTipo":167,"siglaTipo":"SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVO","tipo":"Sustação de ato do Poder Executivo","ementa":"Susta a Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2024, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.","tipoNormaIndicada":"DLG"},"documento":{"id":9716247,"siglaTipo":"PROJETO_DECRETO_LEGISLATIVO","tipo":"Projeto de Decreto Legislativo","dataApresentacao":"2024-07-17","indexacao":" SUSTAÇÃO ,  EFEITO JURIDICO ,  INSTRUÇÃO NORMATIVA ,  INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) ,  CRITERIOS ,  PROCEDIMENTO ,  ANALISE ,  PEDIDO ,  CESSAÇÃO ,  MEDIDA ,  PROVIDENCIA ,  EMBARGO ,  OBRA DE ENGENHARIA ,  ATIVIDADE AGROPECUARIA ,  ZONA RURAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9716247","autoria":[{"autor":"Marcos Rogério","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5422,"uf":"RO","siglaPartido":"PL","partido":"Partido Liberal","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Marcos Rogério (PL/RO)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-07-17","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","siglaSituacaoAtual":"PRONTPAUT","dataSituacaoAtual":"2025-04-02","classificacoes":[{"codigo":33769062,"descricao":"Controle Externo","descricaoHierarquia":"Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle 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