{"id":8697516,"codigoMateria":164640,"identificacao":"PL 2813/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2813","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7576667,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9698594,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-07-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INCLUSÃO ,  PREVISÃO ,  PROGRAMA ,  EDUCAÇÃO ,  TREINAMENTO ,  POPULAÇÃO ,  PROVIDENCIA ,  ATUAÇÃO ,  DESASTRE ,  MEIO AMBIENTE ,  MUDANÇA CLIMATICA ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  RISCOS ,  MEDIDA PREVENTIVA ,  PROCEDIMENTO ,  EMERGENCIA ,  DESTINAÇÃO ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ,  DEFINIÇÃO ,  POLITICAS PUBLICAS ,  OBJETIVO ,  INSTRUMENTO ,  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45de5649-fc81-4c2d-9a0b-e09a5101f175","autoria":[{"autor":"Alessandro Vieira","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":5982,"uf":"SE","siglaPartido":"MDB","partido":"Movimento Democrático Brasileiro","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-07-10","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2024-08-16","classificacoes":[{"codigo":33808972,"descricao":"Educação","descricaoHierarquia":"Política Social / 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