{"id":8695509,"codigoMateria":164581,"identificacao":"PL 2469/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2469","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7576273,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Dia Nacional do Rádio.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9692814,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-07-08","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIA NACIONAL ,  RADIO ,  MES ,  SETEMBRO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9692814","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos 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Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9863498,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 144/2024 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2469, de 2022, que Institui o Dia Nacional do Rádio.","data":"2024-12-10T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9863498"},{"id":9863332,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF249331187511","descricao":"Comunicação de deliberação de matéria.","data":"2024-12-10T12:50:08","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9863332"}]},{"id":2222105,"data":"2024-12-10 15:29:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 473, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação do presente Projeto em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2222074,"data":"2024-12-10 15:36:45","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa."},{"id":2224827,"data":"2024-12-19 13:26:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 18 de dezembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nO presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2224827,"data":"2024-12-19 13:26:31","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se - em 18 de dezembro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.\r\nNão foi apresentado recurso. \r\nO presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2224904,"data":"2024-12-19 16:03:35","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9881343,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF245699000987","data":"2024-12-19T16:03:23","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9881343"}]},{"id":2225143,"data":"2024-12-20 12:19:54","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 1548, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 298/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.\r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 1549, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9880697,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 298/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2469, de 2022.","data":"2024-12-20T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880697"},{"id":9880677,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1549/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2469, de 2022.","data":"2024-12-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880677"},{"id":9880673,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1548/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2469, de 2022.","data":"2024-12-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9880673"},{"id":9882753,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2469/2022","descricao":"Institui o Dia Nacional do Rádio.","data":"2024-12-20T12:29:25","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9882753"}]},{"id":2226382,"data":"2025-01-14 09:13:49","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15101 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.\r\nSancionada em 13/01/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2227036,"data":"2025-02-04 18:25:09","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 50, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.469, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2227229,"data":"2025-02-06 12:06:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 26, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 50, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.469, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9891694,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 26/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2469, de 2022.","data":"2025-02-05T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9891694"},{"id":9901176,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF255067303738","descricao":"Recibo eletrônico da Câmara dos Deputados referente ao Ofício SF nº 26/2025 (assinado e remetido eletronicamente).","data":"2025-02-12T18:06:56","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9901176"}]}],"movimentacoes":[{"id":9770551,"dataEnvio":"2024-08-12 16:46:46","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-08-12 16:53:47","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9770645,"dataEnvio":"2024-08-12 17:05:06","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-08-12 17:57:20","enteDestino":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"colegiadoDestino":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"}},{"id":9863909,"dataEnvio":"2024-12-10 14:49:41","enteOrigem":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"dataRecebimento":"2024-12-10 14:59:16","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9863901,"dataEnvio":"2024-12-10 15:02:32","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-12-10 15:25:54","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9864085,"dataEnvio":"2024-12-10 15:41:22","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-12-10 15:42:01","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9870445,"dataEnvio":"2024-12-12 08:51:58","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-12-13 08:25:37","enteDestino":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9880401,"dataEnvio":"2024-12-19 08:20:52","enteOrigem":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"dataRecebimento":"2024-12-19 12:41:10","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9880676,"dataEnvio":"2024-12-19 12:41:22","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-12-19 13:26:06","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9880982,"dataEnvio":"2024-12-19 14:14:26","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-12-19 16:02:29","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9888012,"dataEnvio":"2025-01-17 08:51:29","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2025-01-17 09:06:15","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9888038,"dataEnvio":"2025-01-17 09:12:52","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2025-02-04 18:25:06","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9891279,"dataEnvio":"2025-02-04 18:47:04","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2025-02-05 14:47:37","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}}]}],"deliberacao":{"data":"2024-12-19","siglaTipo":"APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVA","tipoDeliberacao":"Aprovada por Comissão em decisão terminativa","idDestino":3,"siglaDestino":"SANCAO","destino":"À sanção"},"normaGerada":{"codigo":40157128,"siglaTipo":"LEI-n","tipo":"Lei Numerada","numero":15101,"anoAssinatura":"2025","dataAssinatura":"2025-01-13","descricao":"Lei nº 15.101 de 13/01/2025","dataPublicacao":"2025-01-14","siglaVeiculoPublicacao":"DOU","veiculoPublicacao":"[Diário Oficial da União  de 14/01/2025] (p. 3, col. 2)"}}