{"id":8695227,"codigoMateria":164572,"identificacao":"PL 2781/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2781","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7576217,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9692459,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-07-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  SISTEMA NACIONAL ,  INFORMAÇÕES ,  MONITORAMENTO ,  DESASTRE ,  BANCO DE DADOS ,  UTILIZAÇÃO ,  UNIÃO ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  DEFINIÇÃO ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  CRITERIOS ,  DIVULGAÇÃO ,  DADOS ,  INTEGRAÇÃO ,  SISTEMA DE INFORMAÇÃO ,  RECURSOS HIDRICOS 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