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INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 549, de 2023, que Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Mococa, Estado de São Paulo.","data":"2026-02-10T16:35:59","autoria":"Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10155115"}]},{"id":2280626,"data":"2026-04-06 17:25:56","colegiado":{"codigo":1363,"casa":"SF","sigla":"CCT","nome":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática"},"enteAdministrativo":{"id":55315,"casa":"SF","sigla":"SACCT","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/04/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2281174,"data":"2026-04-08 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