{"id":8691492,"codigoMateria":164405,"identificacao":"PL 2691/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2691","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7575375,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9678109,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-07-03","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  RECUPERAÇÃO ,  CREDITOS ,  PEQUENO AGRICULTOR ,  DEFINIÇÃO ,  OBJETIVO ,  CRITERIOS ,  PARTICIPAÇÃO ,  BENEFICIARIO ,  ADESÃO ,  AGENTE FINANCEIRO ,  COMPETENCIA ,  MINISTERIO DA FAZENDA (MF) ,  CONSOLIDAÇÃO ,  DADOS ,  DIVIDA ,  FACILITAÇÃO ,  RENEGOCIAÇÃO ,  CONCESSÃO ,  CREDITO PRESUMIDO ,  INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  AUTORIZAÇÃO ,  UNIÃO FEDERAL ,  PARTICIPAÇÃO ,  FUNDO FINANCEIRO ,  GARANTIA ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  PROGRAMA NACIONAL ,  RECUPERAÇÃO ,  CREDITOS ,  PEQUENO AGRICULTOR . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRORROGAÇÃO ,  PRAZO DETERMINADO ,  CARATER EXTRAORDINARIO ,  RENEGOCIAÇÃO ,  CREDITOS ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) ,  FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) ,  SUBSTITUIÇÃO ,  ENCARGO ,  OPERAÇÃO FINANCEIRA ,  CREDITO RURAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9678109","autoria":[{"autor":"Mecias de Jesus","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":6027,"uf":"RR","siglaPartido":"REPUBLICANOS","partido":"Republicanos","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-07-03","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA 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SF248832207392","descricao":"Pela aprovação do PL 2691/2024 com duas emendas","data":"2024-11-26T15:51:00","autoria":"Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848650"}]},{"id":2219637,"data":"2024-11-27 17:07:35","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, \r\nLIDO o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2221409,"data":"2024-12-06 14:30:01","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2222184,"data":"2024-12-10 17:02:29","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.\r\n\r\nMatéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":9864397,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - 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