{"id":8686532,"codigoMateria":164258,"identificacao":"PL 2491/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2491","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7574192,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9645523,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-06-19","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  FUNDOS PUBLICOS ,  LONGO PRAZO ,  ATIVIDADE ,  CAPTURA ,  ARMAZENAGEM ,  UTILIZAÇÃO ,  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