{"id":8686523,"codigoMateria":164257,"identificacao":"PLP 117/2024","sigla":"PLP","descricaoSigla":"Projeto de Lei Complementar","numero":"117","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7574190,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LCP"},"documento":{"id":9645541,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","tipo":"Projeto de Lei Complementar","dataApresentacao":"2024-06-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  PERCENTAGEM ,  RECEITA OPERACIONAL ,  CONCESSIONARIA ,  ENERGIA ELETRICA ,  DESTINAÇÃO ,  PESQUISA ,  DESENVOLVIMENTO ,  PRIORIDADE ,  PROJETO ,  EMPRESA ,  STARTUP ,  SUSTENTABILIDADE ,  MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  INSTRUMENTO ,  INCENTIVO ,  INOVAÇÃO ,  EMPRESA ,  IMPLANTAÇÃO ,  SOLUÇÃO ,  APOIO ,  ATIVIDADE ,  TECNOLOGIA ,  STARTUP ,  SUSTENTABILIDADE ,  MEIO AMBIENTE . 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