{"id":8684219,"codigoMateria":164176,"identificacao":"PL 2430/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2430","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7573598,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto em seu art. 20, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para criar nova hipótese de agravante genérica e aumentar a pena do crime de injúria qualificada.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9639786,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-06-18","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  CRIAÇÃO ,  CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE ,  MOTIVO ,  CRIME ,  DISCRIMINAÇÃO RACIAL ,  AUMENTO ,  PENA ,  CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA ,  INJURIA . 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