{"id":8681908,"codigoMateria":164123,"identificacao":"PL 2374/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2374","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7573036,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9636511,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-06-13","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  DEFINIÇÃO ,  PENA ,  CRIAÇÃO ,  DIVULGAÇÃO ,  NOTICIA FALSA ,  OBJETIVO ,  OMISSÃO ,  VERDADE ,  AREA ,  SAUDE ,  SAUDE PUBLICA ,  SEGURANÇA ,  ECONOMIA ,  RELEVANCIA ,  INTERESSE PUBLICO ,  CALAMIDADE PUBLICA 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