{"id":8681320,"codigoMateria":164109,"identificacao":"PL 2346/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2346","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7572898,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9635371,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-06-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PRINCIPIO JURIDICO ,  OBJETIVO ,  Política Nacional do Meio Ambiente ,  ACOMPANHAMENTO ,  CHUVA ,  REDUÇÃO ,  EFEITO ,  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