{"id":8681093,"codigoMateria":164098,"identificacao":"PL 2340/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2340","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7572846,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro/área, Engenheiro Agrônomo e Arquiteto e Urbanista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9634857,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-06-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  JORNADA DE TRABALHO ,  ENGENHEIRO ,  ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ,  AGRONOMO ,  ARQUITETO ,  PLANO DE CARREIRA ,  CARGO ,  TECNICO ,  EDUCAÇÃO 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