{"id":8680845,"codigoMateria":164087,"identificacao":"PL 2335/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2335","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7572780,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9634508,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-06-12","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI GERAL ,  PROTEÇÃO ,  DADOS PESSOAIS ,  COMPETENCIA ,  AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9634508","autoria":[{"autor":"Carlos 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