{"id":8675362,"codigoMateria":163955,"identificacao":"PL 2192/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2192","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7571386,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9625949,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-06-05","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROGRAMA NACIONAL ,  INTEGRALIDADE ,  PROTEÇÃO ,  CRIANÇA ,  ADOLESCENTE ,  INDIO ,  COMUNIDADE INDIGENA ,  SITUAÇÃO ,  VULNERABILIDADE ,  OBJETIVO ,  DIRETRIZ ,  CRITERIOS ,  ATUAÇÃO ,  PODER PUBLICO ,  UNIÃO FEDERAL ,  ESTADOS ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  MUNICIPIOS ,  DEFINIÇÃO ,  CUSTEIO ,  AVALIAÇÃO 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