{"id":8668134,"codigoMateria":163782,"identificacao":"REQ 62/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"62","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7569797,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MEMORIAL DO CONSELHEIRO PEDRO BATISTA (AAMEPB) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Brígida, estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 881, de 2021."},"documento":{"id":9615949,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2024-05-22","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES 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","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10263664,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 20100/2026 - Ministério das Comunicações","descricao":"Resposta ao REQ 62/2024 - CCDD.","data":"2026-07-01T00:00:00","autoria":"Ministério das Comunicações","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10263664"}]},{"id":2295857,"data":"2026-07-02 08:09:27","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":"Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 02/07/2026. Motivação: Informações Recebidas.."},{"id":2296232,"data":"2026-07-02 14:01:10","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20100, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 62, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital.\nAs informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento."}],"movimentacoes":[{"id":9616388,"dataEnvio":"2024-05-22 13:05:57","enteOrigem":{"id":7361418,"casa":"SF","sigla":"SACCDD","nome":"Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital"},"dataRecebimento":"2024-05-22 13:29:59","enteDestino":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":9616623,"dataEnvio":"2024-05-22 13:45:09","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-05-22 15:26:53","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9617116,"dataEnvio":"2024-05-22 16:03:59","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-05-22 16:10:35","enteDestino":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}},{"id":10239042,"dataEnvio":"2026-06-08 14:17:41","enteOrigem":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"dataRecebimento":"2026-06-08 15:49:03","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10239381,"dataEnvio":"2026-06-08 16:14:31","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-06-08 19:09:10","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":10262872,"dataEnvio":"2026-07-01 15:47:00","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2026-07-01 15:50:50","enteDestino":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}},{"id":10263724,"dataEnvio":"2026-07-02 08:10:06","enteOrigem":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"dataRecebimento":"2026-07-02 13:42:11","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"}},{"id":10264188,"dataEnvio":"2026-07-02 14:52:10","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2026-07-02 16:22:14","enteDestino":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"colegiadoDestino":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"}}]}],"deliberacao":{"data":"2026-06-08","siglaTipo":"DEFERIDO_PRESIDENCIA_ART_41_RISF","tipoDeliberacao":"Deferida pela Presidência (art. 41 do RISF)"},"normaGerada":{},"ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","dthUltimaAtualizacao":"2026-09-18T17:37:26.488000"}