{"id":8668109,"codigoMateria":163780,"identificacao":"REQ 61/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"61","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7569794,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVA MISSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi Mirim, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 2021."},"documento":{"id":9615971,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2024-05-22","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  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SF262370168700","descricao":"Decisão ad referendum da Comissão Diretora.","data":"2026-09-02T16:16:54","autoria":"Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10312374"}]},{"id":2312803,"data":"2026-09-03 15:34:53","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"As informações serão solicitadas ao Ministério requerido."},{"id":2313623,"data":"2026-09-04 17:49:47","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1253, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 61, de 2024, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":11,"siglaSituacaoIniciada":"AGINF","documentosAssociados":[{"id":10314459,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1253/2026","descricao":"Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 61/2024.","data":"2026-09-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10314459"}]},{"id":2318297,"data":"2026-10-06 11:11:10","colegiado":{"codigo":2015,"casa":"SF","sigla":"CDIR","nome":"Comissão Diretora do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359803,"casa":"SF","sigla":"NAMAP","nome":"Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares"},"descricao":" Juntado o Ofício nº 30043, de 05 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente.","idSituacaoIniciada":79,"siglaSituacaoIniciada":"INFREC","documentosAssociados":[{"id":10327573,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OF. 30043/2026 - 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