{"id":8668070,"codigoMateria":163776,"identificacao":"REQ 57/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"57","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7569787,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO TABAJARA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 490, de 2019."},"documento":{"id":9615857,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2024-05-22","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  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