{"id":8668044,"codigoMateria":163774,"identificacao":"REQ 55/2024 - CCDD","sigla":"REQ","descricaoSigla":"Requerimento","numero":"55","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"CCDD","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7569782,"idTipo":150,"siglaTipo":"INFORMACAO","tipo":"Informações","ementa":"Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E COMUNITÁRIA SERRANA DE CUNHA para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2019."},"documento":{"id":9615782,"siglaTipo":"REQUERIMENTO","tipo":"Requerimento","dataApresentacao":"2024-05-22","indexacao":" REQUERIMENTO ,  Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ,  INFORMAÇÕES ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) ,  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