{"id":8661174,"codigoMateria":163558,"identificacao":"PL 1791/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1791","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7568177,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de medidas para a prevenção, reparação ou mitigação de danos a pessoas, animais e instalações, e dá outras providências.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9605660,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-05-13","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  ESTRATEGIA ,  GESTÃO ,  PROVIDENCIA ,  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