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do RISF.\n\nA matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10270120,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 352/2026 - CCT","descricao":"Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 357, de 2023, que Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.","data":"2026-07-08T00:00:00","autoria":"Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10270120"},{"id":10269994,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF268526447681","descricao":"Comunica a aprovação terminativa de Projetos de Decreto Legislativo.","data":"2026-07-08T00:00:00","autoria":"Presidente de 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interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. 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