{"id":8659157,"codigoMateria":163497,"identificacao":"PL 1763/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1763","ano":2024,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7567706,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9603287,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-05-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DENOMINAÇÃO ,  VIADUTO ,  RODOVIA ,  TRECHO ,  PERIMETRO URBANO ,  POUSO ALEGRE (MG) .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9603287","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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Juntado o Parecer da Comissão. 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De 26/06/2025 a 02/07/2025. Perante a Mesa."},{"id":2244552,"data":"2025-07-03 14:12:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 2 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. \r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2244552,"data":"2025-07-03 14:12:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 2 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. \r\nNão foi apresentado recurso. \r\nA matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2244547,"data":"2025-07-03 15:38:22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9990324,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF259406273973","data":"2025-07-03T15:38:19","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990324"}]},{"id":2244797,"data":"2025-07-07 13:39:13","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 575, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 99, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 13:39:13.","documentosAssociados":[{"id":9990327,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1763/2024","descricao":"Denomina Viaduto Deputado José Pereira da Silva o viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-459, no trecho do perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9990327"},{"id":9989930,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 99/2025","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1763, de 2024.","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989930"},{"id":9989933,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 575/2025","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n°1763, de 2024.","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989933"}]},{"id":2244841,"data":"2025-07-07 16:06:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 576, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":9989936,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 576/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1763, de 2024.","data":"2025-07-03T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9989936"}]},{"id":2246914,"data":"2025-07-18 09:47:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15170 DE 2025.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 18/07/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.\r\nSancionada em 17/07/2025.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2247881,"data":"2025-08-04 13:04:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem nº 967, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.763, de 2024 (Projeto de Lei nº 4.546, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.170, de 17 de julho de 2025. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2247930,"data":"2025-08-04 18:35:30","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 676, de 04/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 967, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.763, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.170, de 17 de julho de 2025.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":10008588,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 676/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1763/2024.","data":"2025-08-04T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10008588"}]}],"movimentacoes":[{"id":9616719,"dataEnvio":"2024-05-22 14:19:33","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-05-22 15:35:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e 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