{"id":8658977,"codigoMateria":163470,"identificacao":"PL 205/2022","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"205","ano":2022,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7567663,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9603139,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-05-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  CAMPANHA ,  SAUDE PUBLICA ,  MOBILIZAÇÃO ,  INCENTIVO ,  CONSCIENTIZAÇÃO ,  POPULAÇÃO ,  IMPORTANCIA ,  DOAÇÃO ,  SANGUE ,  MES ,  JUNHO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9603139","autoria":[{"autor":"Câmara dos 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SF259646260927","descricao":"Relatório pela Aprovação do PL 205 de 2022","data":"2025-12-03T15:21:42","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10122303"}]},{"id":2299669,"data":"2026-07-10 18:01:15","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2300291,"data":"2026-07-14 18:25:16","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Recebido relatório reformulado pelo senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.\n\nMatéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.","documentosAssociados":[{"id":10276927,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF265323995186","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 205, de 2022, que Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.","data":"2026-07-14T19:03:56","autoria":"Senador Wilder Morais (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10276927"}]},{"id":2300461,"data":"2026-07-15 10:32:40","colegiado":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"},"enteAdministrativo":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"descricao":"Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição ao senador Wilder Morais, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação).\n\nAnexado o texto final do Projeto de Lei nº 205, de 2022.\n\nAnexado o Ofício nº 33/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.","documentosAssociados":[{"id":10277891,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF267198536777","descricao":"Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.","data":"2026-07-15T00:00:00","autoria":"Câmara dos Deputados","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277891"},{"id":10277925,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF261196787678","descricao":"Comunica deliberação em decisão terminativa.","data":"2026-07-15T00:00:00","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277925"},{"id":10277838,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 66/2026 - CAS","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 205, de 2022, que Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.","data":"2026-07-15T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Sociais","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10277838"}]},{"id":2300638,"data":"2026-07-15 18:17:14","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. 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Perante a Mesa."},{"id":2301594,"data":"2026-07-17 11:52:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prazo final para interposição de recurso antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º)."},{"id":2302650,"data":"2026-07-23 09:06:47","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":10283586,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF266301094738","descricao":"Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.","data":"2026-07-23T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10283586"}]},{"id":2302688,"data":"2026-07-23 09:54:08","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. \nNão foi apresentado recurso. \nO presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2302767,"data":"2026-07-23 14:47:28","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado. ","documentosAssociados":[{"id":10283824,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF262727956371","data":"2026-07-23T14:47:23","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10283824"}]},{"id":2305429,"data":"2026-08-10 15:10:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 986, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 177, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/08/2026 às 15:10:15.","documentosAssociados":[{"id":10283040,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 177/2026","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n°205, de 2022.","data":"2026-07-22T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10283040"},{"id":10283043,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 986/2026","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 205, de 2022.","data":"2026-07-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10283043"},{"id":10283785,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 205/2022","descricao":"Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.","data":"2026-07-23T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10283785"}]},{"id":2306214,"data":"2026-08-12 09:22:50","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 987, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","documentosAssociados":[{"id":10283046,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 987/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 205, de 2022.","data":"2026-07-22T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10283046"}]},{"id":2309844,"data":"2026-08-25 09:16:56","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15491 DE 2026.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.\r\nSancionada em 24/08/2026.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2310264,"data":"2026-08-26 19:11:51","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 723, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 205, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026. \nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. \n\n \n\n ","documentosAssociados":[{"id":10305855,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MSG 723/2026 - Presidência da República","descricao":"Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 205, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026.","data":"2026-08-24T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10305855"}]},{"id":2310525,"data":"2026-08-27 17:18:10","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1.207, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 723, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 205, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026.\nÀ COARQ\n","documentosAssociados":[{"id":10305864,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1207/2026","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 205, de 2022.","data":"2026-08-27T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10305864"}]}],"movimentacoes":[{"id":9616711,"dataEnvio":"2024-05-22 14:19:33","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-05-22 15:35:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9617320,"dataEnvio":"2024-05-22 16:45:06","enteOrigem":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"dataRecebimento":"2024-05-22 18:39:02","enteDestino":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"colegiadoDestino":{"codigo":40,"casa":"SF","sigla":"CAS","nome":"Comissão de Assuntos Sociais"}},{"id":10278147,"dataEnvio":"2026-07-15 16:54:29","enteOrigem":{"id":55313,"casa":"SF","sigla":"SACAS","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais"},"dataRecebimento":"2026-07-15 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