{"id":8658909,"codigoMateria":163462,"identificacao":"PL 2229/2021","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"2229","ano":2021,"objetivo":"Revisora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7567648,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Institui o Dia Nacional do Funk.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9603077,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-05-09","indexacao":" CRIAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  DIA NACIONAL ,  CATEGORIA ,  MUSICA ,  MES ,  JULHO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9603077","autoria":[{"autor":"Câmara dos Deputados","siglaTipo":"CAMARA","descricaoTipo":"CAMARA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":2,"siglaEnte":"CD","casaEnte":"CD","ente":"Câmara dos Deputados"}],"resumoAutoria":"Câmara dos 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De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CE."},{"id":2195562,"data":"2024-05-28 12:28:02","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"descricao":"Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.."},{"id":2195619,"data":"2024-05-28 14:26:17","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024."},{"id":2196874,"data":"2024-06-04 16:12:52","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.\r\nMatéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2197945,"data":"2024-06-12 15:21:35","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2199475,"data":"2024-06-20 08:29:31","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Recebido o relatório da Senadora Janaína Farias, com voto pela aprovação do projeto.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9646934,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF241698794587","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2229, de 2021, que Institui o Dia Nacional do Funk.","data":"2024-06-20T08:28:53","autoria":"Senadora Janaína Farias (PT/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9646934"}]},{"id":2200560,"data":"2024-06-28 12:17:24","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2200870,"data":"2024-07-02 11:47:18","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 02/07/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Carlos Portinho, em substituição à Senadora Janaína Farias."},{"id":2200888,"data":"2024-07-02 11:53:42","colegiado":{"codigo":47,"casa":"SF","sigla":"CE","nome":"Comissão de Educação e Cultura"},"enteAdministrativo":{"id":55316,"casa":"SF","sigla":"SACE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura"},"descricao":"Em reunião realizada em 02/07/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 18; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 1).\r\nÀ SLSF.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":9675567,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 78/2024 - CE","descricao":"Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 2229, de 2021, que Institui o Dia Nacional do Funk.","data":"2024-07-02T00:00:00","autoria":"Comissão de Educação e Cultura","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9675567"},{"id":9675634,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF241859531808","descricao":"Aprovação de Matéria em Decisão Terminativa – PL 2229/2021","data":"2024-07-02T12:13:04","autoria":"Presidente de Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9675634"}]},{"id":2200945,"data":"2024-07-02 14:29:04","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 268, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.\r\nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2200987,"data":"2024-07-02 14:44:55","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/07/2024 a 10/07/2024. Perante a Mesa."},{"id":2203172,"data":"2024-07-11 16:20:17","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se em 10 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.\r\nNão foram apresentados recursos.\r\nO Projeto de Lei nº 2.229, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.\r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2203173,"data":"2024-07-11 16:28:51","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9703539,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF241122266666","data":"2024-07-11T16:28:47","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9703539"}]},{"id":2203201,"data":"2024-07-11 17:37:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF n.º 693, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 109/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. \r\n\r\nRemetido Ofício SF n.º 694, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9702787,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 109/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2229, de 2021.","data":"2024-07-11T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9702787"},{"id":9702819,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 693/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2229, de 2021.","data":"2024-07-11T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9702819"},{"id":9702822,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 694/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2229, de 2021.","data":"2024-07-11T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9702822"},{"id":9703687,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 2229/2021","descricao":"Institui o Dia Nacional do Funk.","data":"2024-07-11T17:41:09","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9703687"}]},{"id":2204235,"data":"2024-07-31 07:19:22","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 14940 DE 2024.\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 31/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.\r\nSancionada em 30/07/2024.","idSituacaoIniciada":64,"siglaSituacaoIniciada":"TNJR"},{"id":2204563,"data":"2024-08-02 14:27:39","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem n º 730, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.229, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.940, de 30 de julho de 2024. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2204846,"data":"2024-08-06 12:47:37","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 773, de 06/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 730, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.229, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.940, de 30 de julho de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9747957,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 773/2024","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2229, de 2021.","data":"2024-08-06T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9747957"}]}],"movimentacoes":[{"id":9616705,"dataEnvio":"2024-05-22 14:19:33","enteOrigem":{"id":55312,"casa":"SF","sigla":"SLSF","nome":"Secretaria Legislativa do Senado Federal"},"dataRecebimento":"2024-05-22 15:35:20","enteDestino":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9617283,"dataEnvio":"2024-05-22 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