{"id":8657206,"codigoMateria":163392,"identificacao":"PL 1648/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1648","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7567237,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9600721,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-05-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ,  FATO GERADOR ,  CONTRIBUINTE ,  BASE DE CALCULO ,  CRITERIOS ,  COBRANÇA ,  VALOR ,  IMOVEL RURAL ,  Valor de Terra Nua (VTN) ,  Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) ,  Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) ,  Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) ,  ALIQUOTA ,  TABELA ,  AREA ,  Grau de Utilização do Imóvel Rural (GU) ,  RECEITA VINCULADA ,  MELHORIA ,  ZONA RURAL .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6388423e-6913-491b-804a-190eb21004c6","autoria":[{"autor":"Jayme Campos","sexo":"M","siglaTipo":"SENADOR","descricaoTipo":"SENADOR","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","codigoParlamentar":4531,"uf":"MT","siglaPartido":"UNIÃO","partido":"União Brasil","siglaCargo":"SENADOR","cargo":"Senador","idEnte":1,"siglaEnte":"SF","casaEnte":"SF","ente":"Senado Federal"}],"resumoAutoria":"Senador Jayme Campos 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SF251389196220","descricao":"Parecer Final_PL 1648_2024_final_v2","data":"2025-04-02T11:08:26","autoria":"Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f25e450-5be5-4ddf-9cb8-4324127e7237"}]},{"id":2233347,"data":"2025-04-02 12:27:04","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"Recebido novo Relatório do Senador Fernando Farias com voto pela aprovação do Projeto\r\ne das 12 (doze) Emendas que apresenta.\r\nMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9925747,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF255261927103","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 1648, de 2024, do Senador Jayme Campos, que Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - 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CRA","descricao":"Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 1648, de 2024, do Senador Jayme Campos, que Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.","data":"2025-04-02T00:00:00","autoria":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ad3af0f-521b-44fd-986c-24bf90d732bb"}]},{"id":2233413,"data":"2025-04-02 17:34:56","colegiado":{"codigo":1307,"casa":"SF","sigla":"CRA","nome":"Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"enteAdministrativo":{"id":13579,"casa":"SF","sigla":"SACRA","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária"},"descricao":"À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação."},{"id":2233465,"data":"2025-04-03 10:15:20","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria aguardando distribuição.","idSituacaoIniciada":87,"siglaSituacaoIniciada":"AGDREL"},{"id":2238992,"data":"2025-05-20 10:42:32","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR"},{"id":2272486,"data":"2026-02-05 11:03:19","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12-CRA, com quatro emendas de sua autoria, e pela rejeição da Emenda nº 3-CRA.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10152734,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF265435588107","descricao":"Parecer sobre o PL 1648/2024 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.","data":"2026-02-05T10:23:08","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c94dc45c-9e0a-4e39-9133-16cf0964a7f6"}]},{"id":2275251,"data":"2026-03-02 11:30:34","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2275407,"data":"2026-03-03 11:17:40","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/03/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2275716,"data":"2026-03-04 11:09:54","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada em 03/03/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal."},{"id":2277807,"data":"2026-03-13 16:40:56","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2277899,"data":"2026-03-16 10:07:16","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em 16/03/2026, foi apresentada a Emenda nº 13, de autoria da senadora  Augusta Brito.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA","documentosAssociados":[{"id":10179911,"tipo":"Emenda","siglaTipo":"EMENDA","identificacao":"EMENDA 13 - PL 1648/2024","descricao":"Emenda   ao PL 1648_2024","data":"2026-03-14T15:44:02","autoria":"Senadora Augusta Brito (PT/CE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b24ffd8-7052-461c-b6c9-56a90e850275"}]},{"id":2277975,"data":"2026-03-17 09:54:42","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12-CRA, aprovação da Emenda nº 13, com emendas de sua autoria, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5-CRA.","documentosAssociados":[{"id":10180450,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF260882105275","descricao":"Relatoria do PL 1648/2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR","data":"2026-03-17T09:51:01","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bcd3ad9-7929-483f-951c-fbe6dd9f7094"}]},{"id":2277982,"data":"2026-03-17 11:06:44","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento 35/2026-CAE, de audiência pública para instrução da matéria. Fica sobrestada a tramitação até a realização da audiência pública.","idSituacaoIniciada":7352323,"siglaSituacaoIniciada":"AGAUDPUB","documentosAssociados":[{"id":10180402,"tipo":"Requerimento","siglaTipo":"REQUERIMENTO","identificacao":"REQ 35/2026 - CAE","descricao":"Requer realização de audiência pública para instruir o PL 1648/2024","data":"2026-03-17T08:32:09","autoria":"Senador Rogério Carvalho (PT/SE)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2fcf187-cf7f-4df3-a751-fb5cf2c2c50a"}]},{"id":2296593,"data":"2026-07-03 15:50:27","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"O relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12-CRA, aprovação da Emenda nº 13, aprovação da Emenda n° 4, nos termos da subemenda que apresenta, e pela aprovação de nove emendas de sua autoria, e ainda pela rejeição das Emendas nºs 3 e 5-CRA.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":10265669,"tipo":"Relatório Legislativo","siglaTipo":"RELATORIO","identificacao":"Relatório Legislativo - SF266119971221","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.648, de 2024, que altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ITR","data":"2026-07-03T15:46:52","autoria":"Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b66745a-9b5f-45fa-a26f-72fa8be4cff6"}]},{"id":2305695,"data":"2026-07-07 19:39:47","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Audiência pública realizada em 07/07/2026, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14841&codcol=38"},{"id":2305697,"data":"2026-08-10 18:41:48","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2026.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2305843,"data":"2026-08-11 12:23:09","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13530,"casa":"SF","sigla":"SACAE","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos"},"descricao":"Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12-CRA-CAE; a Emenda nº 13-CAE; a Emenda nº 4-CAE, nos termos da Subemenda nº 1-CAE; e as Emendas nºs 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22–CAE, por 13 (treze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.\n\nAnexado o parecer da comissão e o texto final.\nAnexado o ofício nº 39/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.\n\nÀ SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)","documentosAssociados":[{"id":10293163,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF265957931612","descricao":"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Senador","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/031cbd74-988a-4c93-b414-205335aa3289"},{"id":10292548,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 49/2026 - CAE","descricao":"Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 1.648, de 2024, que altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ITR","data":"2026-08-11T00:00:00","autoria":"Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a46d1eb4-c391-4f26-add9-e670b2102442"}]},{"id":2306327,"data":"2026-08-12 11:26:03","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.  \nConcluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. ","idSituacaoIniciada":12,"siglaSituacaoIniciada":"AGINR"},{"id":2306329,"data":"2026-08-12 11:29:30","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa."},{"id":2308666,"data":"2026-08-20 08:55:43","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":7359809,"casa":"SF","sigla":"NRELE","nome":"Núcleo de Redação Legislativa"},"descricao":"Anexado o texto final revisado.","documentosAssociados":[{"id":10302709,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária - SF260705233312","descricao":"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.","data":"2026-08-20T00:00:00","autoria":"Núcleo de Redação Legislativa","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cbcd429-9fbb-434b-ac03-b7f126cb2a96"}]},{"id":2308747,"data":"2026-08-20 12:11:00","colegiado":{"codigo":38,"casa":"SF","sigla":"CAE","nome":"Comissão de Assuntos Econômicos"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":146,"siglaSituacaoIniciada":"APRCD(DT)"},{"id":2308750,"data":"2026-08-20 12:12:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei.\nNão foi apresentado recurso.\nA matéria, 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de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei.\nNão foi apresentado recurso.\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2308750,"data":"2026-08-20 12:12:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei.\nNão foi apresentado recurso.\nA matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.","idSituacaoIniciada":25,"siglaSituacaoIniciada":"APRVD"},{"id":2308750,"data":"2026-08-20 12:12:40","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado 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16:37:33","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício SF nº 1205, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":52,"siglaSituacaoIniciada":"RMCD","documentosAssociados":[{"id":10302179,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 1205/2026","descricao":"Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1648, de 2024.","data":"2026-08-19T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9835bd22-0e43-4600-a3fb-8a97a77c9945"},{"id":10303109,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PL 1648/2024","descricao":"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade 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