{"id":8657013,"codigoMateria":163384,"identificacao":"PL 1640/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1640","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7567192,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre as formas de progressão no ensino fundamental e no ensino médio.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9600407,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-05-08","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  FORMA ,  PROGRESSÃO ,  ENSINO FUNDAMENTAL ,  ENSINO MEDIO ,  CRITERIOS ,  ORGANIZAÇÃO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  EXTINÇÃO ,  SISTEMA DE ENSINO ,  FASE ,  CONTINUIDADE ,  CORRELAÇÃO ,  CLASSIFICAÇÃO 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