{"id":8655193,"codigoMateria":163856,"identificacao":"OFS 5/2024","sigla":"OFS","descricaoSigla":"Ofício \"S\"","numero":"5","ano":2024,"casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"PLEN","identificacaoExterna":{"identificacao":"OF. 477/2024","sigla":"OF.","numero":"477","ano":2024,"nomeEnte":"Superior Tribunal de Justiça"},"conteudo":{"id":7566806,"idTipo":283,"siglaTipo":"INDICACAO_MEMBRO_CNJ","tipo":"Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026."},"documento":{"id":9598125,"siglaTipo":"OFICIO","tipo":"Ofício","data":"2024-04-26","dataApresentacao":"2024-05-06","indexacao":" INDICAÇÃO ,  SENADO ,  ESCOLHA ,  NOME ,  AUTORIDADE ,  CARGO PUBLICO ,  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autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. \r\n\r\nA Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.","idSituacaoIniciada":90,"siglaSituacaoIniciada":"PEDVISTA"},{"id":2199197,"data":"2024-06-19 14:09:48","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.\r\n\r\nUsam da palavra os Senadores, Carlos Viana, Dr. Hiran, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Efraim Filho, Esperidião Amin, Flávio Bolsonaro, Jayme Campos, Lucas Barreto, Magno Malta, Marcos Rogério, Mecias de Jesus, Omar Aziz, Professora Dorinha Seabra, Rogério Carvalho, Sergio Moro, Teresa Leitão, Weverton, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.\r\n\r\nÉ consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.\r\n\r\nAnexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":9644216,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 57/2024 - CCJ","descricao":"Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício \"S\" n° 5, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.","data":"2024-06-19T00:00:00","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644216"},{"id":9644208,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF240841994662","descricao":"Lista de Votação Secreta","data":"2024-06-19T14:28:57","autoria":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9644208"}]},{"id":2199233,"data":"2024-06-19 14:33:28","colegiado":{"codigo":34,"casa":"SF","sigla":"CCJ","nome":"Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"enteAdministrativo":{"id":13565,"casa":"SF","sigla":"SACCJ","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.\nÀ SLSF, para prosseguimento da 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do nome do Ministro Mauro Campbell Marques, indicado por aquele Tribunal, para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.\r\nRemetido Ofício SF nº 563, de 20/06/24, ao Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Ministro Mauro Campbell Marques, para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026.","documentosAssociados":[{"id":9643639,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPSF 86/2024","descricao":"Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","data":"2024-06-20T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643639"},{"id":9643644,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 562/2024","descricao":"Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","data":"2024-06-20T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643644"},{"id":9643664,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 563/2024","descricao":"Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","data":"2024-06-20T00:00:00","autoria":"Presidente do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9643664"},{"id":9643661,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFSF 561/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Mauro Campbell Marques, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.","data":"2024-06-20T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado 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