{"id":8647136,"codigoMateria":163089,"identificacao":"PLN 3/2024","sigla":"PLN","descricaoSigla":"Projeto de Lei do Congresso Nacional","numero":"3","ano":2024,"apelido":"PLDO 2025","casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 145/2024","sigla":"MSG","numero":"145","ano":2024,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7565228,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).","explicacaoEmenta":"Por determinação do §2º, art. 165 da CF/88, o projeto compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e define os limites e parâmetros para os demais Poderes, o Ministério Público da União - MPU e a Defensoria Pública da União – DPU elaborarem suas respectivas propostas orçamentárias.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9586941,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-04-17","indexacao":" ENCAMINHAMENTO ,  CONGRESSO NACIONAL ,  PROJETO DE LEI ,  LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) ,  DIRETRIZ ,  ELABORAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  ORÇAMENTO ,  EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9586941","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da 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para PLN 3/2024","dataInicioCalendario":"2024-11-26","idDocumentoCalendario":9848667,"itensCalendario":[{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Votação do relatório preliminar do pLDO e suas emendas","fundamentoLegal":"Art. 92, V, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-11-27","fim":"2024-11-27"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas ao pLDO","fundamentoLegal":"Art. 92, VI, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-11-28","fim":"2024-12-04"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Publicação em avulso eletrônico das emendas ao pLDO","fundamentoLegal":"Art. 92, VII, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-12-05","fim":"2024-12-05"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Votação do relatório final do pLDO","fundamentoLegal":"Art. 92, VIII, da Res. 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A Matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Orçamento.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP"},{"id":2188057,"data":"2024-04-22 18:24:00","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 das Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.\r\nVersão retificada.","documentosAssociados":[{"id":9589868,"tipo":"Nota Informativa","siglaTipo":"NOTA_INFORMATIVA","identificacao":"Nota Informativa - SF243860040797","descricao":"Nota Informativa PLDO 2025 - Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.","data":"2024-04-22T18:26:40","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9589868"}]},{"id":2189340,"data":"2024-04-29 19:15:12","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Lei nº 14.791, de 2023 (LDO 2024), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":9595338,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF248845338548","descricao":"Quadro Comparativo - LDO 2024 x PLDO 2025","data":"2024-04-29T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9595338"}]},{"id":2198133,"data":"2024-05-14 00:00:00","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\r\n\r\nCalendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 4/2023 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):\r\n- Publicação em avulso eletrônico: de 14/05/2024 a 15/05/2024\r\n- Realização de audiências públicas: de 16/05/2024 a 22/05/2024\r\n- Publicação do relatório preliminar: de 16/05/2024 a 27/05/2024\r\n- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 28/05/2024 a 31/05/2024\r\n- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 01/06/2024 a 06/06/2024\r\n- Apresentação de emendas ao projeto: de 07/06/2024 a 17/06/2024\r\n- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 18/06/2024 a 18/06/2024\r\n- Votação do relatório final: até 09/07/2024\r\n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 12/07/2024\r\n\r\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\r\n\r\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9607951,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF241561759751","data":"2024-05-14T20:51:29","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9607951"}]},{"id":2192844,"data":"2024-05-14 20:26:51","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2192849,"data":"2024-05-14 21:10:37","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Juntado OF. N. 022/2024 GLMDB, de 25.4.24 da Liderança do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil, que indica o Senador Confúcio Moura para relator do projeto.\r\nAguardando relatoria.","documentosAssociados":[{"id":9593700,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF247451645852","descricao":"Indicação Relatoria PLDO 2025","data":"2024-04-25T16:13:06","autoria":"Senador Eduardo Braga (MDB/AM)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9593700"}]},{"id":2192878,"data":"2024-05-14 21:21:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9599987,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - CD248739221800","descricao":"Of. Pres. n. 057/2024/CMO - Designação para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.","data":"2024-05-07T16:31:09","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9599987"}]},{"id":2194751,"data":"2024-05-22 15:12:14","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Nota Técnica Conjunta nº  3/2024 referente a Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.","documentosAssociados":[{"id":9616892,"tipo":"Nota Técnica","siglaTipo":"NOTA_TECNICA","identificacao":"Nota Técnica - SF244256949559","descricao":"Nota Técnica Conjunta nº 3/2024 - Subsídios à apreciação da LDO/2025.","data":"2024-05-22T15:12:09","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9616892"}]},{"id":2197898,"data":"2024-06-12 13:39:55","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Realização da Sétima Reunião de Audiência Pública, em 12.6.2024, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário de Orçamento Federal, Senhor Paulo Bijos e o  Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos – SMA/MPO  Sergio Pinheiro Firpo. Anexado o material referente à apresentação.","documentosAssociados":[{"id":9635112,"tipo":"Resultado de encontro legislativo","siglaTipo":"RESULTADO_ENCONTRO_LEGISLATIVO","identificacao":"Resultado de encontro legislativo - SF248554626155","descricao":"Apresentação da Reunião de Audiência Pública, com a Ministra Simone Tibet.","data":"2024-06-12T15:33:53","autoria":"Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635112"}]},{"id":2198002,"data":"2024-06-12 15:50:27","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Senador Confúcio Moura.\r\n- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 12 a 14/06/2024 até às 14 horas.\r\n- Prorrogado o prazo de emendas ao Relatório Preliminar apresentado até às 15 horas, do dia 14/06/2024.\r\n- Foram apresentadas 37 (trinta e sete) emendas ao Relatório Preliminar Apresentado.","documentosAssociados":[{"id":9635928,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar","descricao":"PLN ° 3 DE 2024","data":"2024-06-12T18:13:04","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9635928"},{"id":9637973,"tipo":"Avulso de emendas ao relatório preliminar","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS_REL_PRELIMINAR","identificacao":"Avulso de emendas ao relatório preliminar - SF243328638136","descricao":"-","data":"2024-06-14T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9637973"}]},{"id":2198536,"data":"2024-06-14 20:59:21","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido e disponibilizado na internet, em 14.6.24, às 21h09min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 8, 14, 15, 17, 18, 19, 23 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL  às de nºs 1, 10, 11, 20, 21, 22, 27, 29, 34, 36, e 37 e REJEITADAS às demais.","documentosAssociados":[{"id":9638167,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).","data":"2024-06-14T21:09:46","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9638167"}]},{"id":2209430,"data":"2024-09-04 17:50:30","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida a Mensagem nº 983/2024 da Presidência da República, em 04 de setembro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN.","documentosAssociados":[{"id":9799239,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"MSG 983/2024 - Presidência da República","descricao":"Altera o Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 3, de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.","data":"2024-09-04T17:09:10","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9799239"}]},{"id":2213807,"data":"2024-10-04 22:03:17","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida a Mensagem nº 1.210/2024 da Presidência da República, em 04 de Outubro de 2024, com proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024 - CN.","documentosAssociados":[{"id":9818007,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"MSG 1210/2024 - Presidência da República","descricao":"Proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025“.","data":"2024-10-04T21:55:25","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9818007"}]},{"id":2213888,"data":"2024-10-07 18:24:04","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025) e a Mensagem Modificativa 1.210 de 2024, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":9818294,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF244504532487","descricao":"QC-PLN 3-2024 X MSG-MODIFICATIVA-1210","data":"2024-10-07T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9818294"}]},{"id":2219223,"data":"2024-11-26 15:55:36","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 3/2024 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 27/11/2024 a 27/11/2024 \n- Apresentação de emendas ao projeto: de 28/11/2024 a 04/12/2024 \n- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 05/12/2024 a 05/12/2024 \n- Votação do relatório final: de 06/12/2024 a 10/12/2024 \n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 11/12/2024 a 11/12/2024 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9848667,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF243757977179","data":"2024-11-26T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9848667"}]},{"id":2219638,"data":"2024-11-27 16:57:08","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebida Errata ao Relatório Preliminar apresentado com emendas.","idSituacaoIniciada":42,"siglaSituacaoIniciada":"PRONTPAUT","documentosAssociados":[{"id":9850569,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Errata ao Relatório Preliminar com emendas","data":"2024-11-27T16:59:59","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9850569"}]},{"id":2219645,"data":"2024-11-27 17:12:17","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Na Continuação da 9ª Reunião Extraordinária realizada em 27.11.2024, o Relatório Preliminar com Emendas e Errata do relator, Senador Confúcio Moura , foi lido e iniciada a discussão."},{"id":2220597,"data":"2024-12-04 11:14:12","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e Errata do Relator o Senador CONFÚCIO MOURA, ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN. Quanto às 37 (trinta e sete) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 8, 14, 15, 17, 18, 19, 23 e 24; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 10, 11, 20, 21, 22, 27, 29, 34, 36 e 37; e REJEITADAS as demais.","documentosAssociados":[{"id":9856755,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 35/2024 - Relatório Preliminar com emendas","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).","data":"2024-12-04T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9856755"},{"id":9856745,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD240688566800","descricao":"Conclusão da Aprovação do Parecer Preliminar da LDO","data":"2024-12-04T13:20:24","autoria":"Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9856745"}]},{"id":2220598,"data":"2024-12-04 11:15:29","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aberto prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei, pelo Sistema LEXOR, de 4 a 10/12/2024, às 18 hs."},{"id":2220990,"data":"2024-12-05 14:41:25","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Expedientes\r\n- Recebido Ofício nº 159/24/PRES, de 04/12/2024, da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ABRUC ao Senhor Presidente da CMO, Deputado JULIO ARCOVERDE, solicitando a inclusão da emenda 28550001, de autoria do Deputado Pedro Uczai no Relatório Final da LDO. (Cópia encaminhada ao Relator da LDO/2025 e à Coordenação técnica).\r\n\r\n- Recebido  expediente da Coalizão Brasileira pelo fim da Violência, do Secretário Executivo, Lucas José Lopes Ramos, solicitando de articulação com o Relator para inclusão das emendas de texto em favor de Crianças, Adolescentes, Jovens e Mulheres. (Cópia encaminhada ao Relator da LDO/2025 e à Coordenação técnica).\r\n\r\n- Recebido OFÍCIO GSMPONTE Nº 268/2024, de 17.12.2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que solicita aprovação da Emenda 28020002, apresentada ao PLN 3/2024. (Cópia encaminhada ao Relator da LDO/2025 e à Coordenação técnica).","idSituacaoIniciada":20,"siglaSituacaoIniciada":"AGREMD","documentosAssociados":[{"id":9859483,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF244817403330","descricao":"Ofício 159/2024 PRES -ABRUC","data":"2024-12-05T14:40:36","autoria":"ABRUC - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9859483"},{"id":9871117,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF242225485152","descricao":"Expediente da Coalização Brasileira pelo Fim da Violência.","data":"2024-12-12T12:34:27","autoria":"Coalização Brasileira pelo Fim da Violência","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9871117"},{"id":9876302,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"Ofício - SF244788337570","descricao":"OFÍCIO GSMPONTE Nº 268/2024","data":"2024-12-17T15:01:03","autoria":"Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9876302"}]},{"id":2222343,"data":"2024-12-10 20:17:15","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 10.12.2024. Foram apresentadas 1.429 (Hum mil quatrocentos  e vinte e nove) emendas, das quais, 1.094 (Hum mil e noventa e quatro)    ao texto e 335 (trezentos e trinta e cinco) de inclusão de metas.\r\nPublicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados) bem como as Atas.\r\n- Anexados os Espelhos das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\n- Anexados os Recibos e Atas das emendas Individuais, Bancadas e Comissões.\r\nOs avulsos de emendas serão publicados no DCN de 12/12/2024.","idSituacaoIniciada":91,"siglaSituacaoIniciada":"RELATOR","documentosAssociados":[{"id":9866598,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF246092785319","descricao":"Espelhos das emendas","data":"2024-12-11T11:47:09","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866598"},{"id":9866602,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF247983182263","descricao":"Recibos de emendas e atas","data":"2024-12-11T11:48:08","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866602"},{"id":9866616,"tipo":"Avulso de emendas","siglaTipo":"AVULSO_EMENDAS","identificacao":"Avulso de emendas - SF241188490919","descricao":"Avulso de emendas","data":"2024-12-11T11:50:58","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9866616"}]},{"id":2223804,"data":"2024-12-16 18:50:08","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Recebido, em 16.12.2024 ás 18h50min, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Senador Confúcio Moura, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 76 (setenta e seis) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 618 (seiscentos e dezoito) emendas, pela REJEIÇÃO de 687 (seiscentos e oitenta e sete) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 47 (quarenta e sete) emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 (uma) emenda.\r\n- Aberto prazo para destaques pelo sistema SIDEST.\r\n- Recebida Complementação de Voto em razão dos acordos firmados no Plenário da CMO, dos acatamentos que foram lidos durante a Reunião da Comissão e da votação dos destaques em 17.12.2024.","documentosAssociados":[{"id":9875264,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).","data":"2024-12-16T19:38:14","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9875264"},{"id":9878033,"tipo":"Relatório Orçamentário","siglaTipo":"RELATORIO_ORCAMENTARIO","identificacao":"Relatório Geral","descricao":"Complementação de Voto LDO","data":"2024-12-17T20:13:55","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9878033"}]},{"id":2224379,"data":"2024-12-17 22:51:34","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 17 de dezembro de 2024, APROVOU o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador CONFÚCIO MOURA ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. \r\nQuanto aos 37 (trinta e sete) destaques apresentados, foram RETIRADOS os de nºs  3, 11 a 16, 24  a 27, 35 a 37; PREJUDICADOS os de nº  1, 2, 4 a 10, 17 a 23, 28, 29, 30 a 34.\r\nAo projeto foram apresentadas 1.429 (Hum mil, quatrocentos e vinte e nove) emendas.","documentosAssociados":[{"id":9878332,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"PAR 73/2024 - Relatório Geral","descricao":"Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).","data":"2024-12-17T00:00:00","autoria":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9878332"},{"id":9878229,"tipo":"Decisão de Comissão","siglaTipo":"DECISAO_COMISSAO","identificacao":"Decisão de Comissão - CD247608663800","descricao":"APROVA o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador CONFÚCIO MOURA ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.","data":"2024-12-17T22:05:03","autoria":"Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9878229"}]},{"id":2224355,"data":"2024-12-17 22:52:02","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Anexado Texto Final.","documentosAssociados":[{"id":9878325,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária - SF242725173405","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).","data":"2024-12-17T00:00:00","autoria":"Presidência da República","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9878325"}]},{"id":2224357,"data":"2024-12-17 23:06:42","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR"},{"id":2224386,"data":"2024-12-18 08:56:25","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/12/2024, às 10 horas.","idSituacaoIniciada":78,"siglaSituacaoIniciada":"INCLOD"},{"id":2224494,"data":"2024-12-18 12:20:20","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebidos do relator da matéria 2 (dois) adendos de Plenário.","documentosAssociados":[{"id":9878969,"tipo":"Adendo de Plenário","siglaTipo":"ADENDO_PLENARIO","identificacao":"Adendo de Plenário - SF249910798720","descricao":"Primeiro adendo de Plenário.","data":"2024-12-18T12:21:40","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9878969"},{"id":9879038,"tipo":"Adendo de Plenário","siglaTipo":"ADENDO_PLENARIO","identificacao":"Adendo de Plenário - SF241605683657","descricao":"Segundo adendo de Plenário.","data":"2024-12-18T13:11:54","autoria":"Senador Confúcio Moura (MDB/RO)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9879038"}]},{"id":2224535,"data":"2024-12-18 14:14:26","colegiado":{"codigo":1999,"casa":"CN","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 18/12/2024) \r\nDiscussão encerrada. \r\nAprovado o Substitutivo, com Adendos de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com votos contrários da Deputada Adriana Ventura e do NOVO; ficando prejudicado o projeto. \r\nEncaminhada à publicação e aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Redação Final da matéria. (Parecer nº 7/2024-PLEN/CN) \r\nÀ sanção.\r\n(Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão)","idSituacaoIniciada":113,"siglaSituacaoIniciada":"APRVSUB","documentosAssociados":[{"id":9885100,"tipo":"Declaração de Voto","siglaTipo":"DECLARACAO_VOTO","identificacao":"Declaração de Voto - SF247580760686","descricao":"Declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão.","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9885100"},{"id":9885148,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"Parecer - SF241205451700","descricao":"PARECER Nº 7 ,DE 2024–PLEN-CN Da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, apresentando, em Plenário, a Redação Final do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3 de 2024.","data":"2024-12-18T00:00:00","autoria":"Comissão","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9885148"}]},{"id":2226007,"data":"2024-12-26 11:54:07","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Anexado o texto revisado.","documentosAssociados":[{"id":9885185,"tipo":"Minuta","siglaTipo":"MINUTA","identificacao":"Minuta - SF249529456240","data":"2024-12-26T11:54:01","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9885185"}]},{"id":2226013,"data":"2024-12-26 13:11:15","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 403, de 26/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 147/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.","idSituacaoIniciada":57,"siglaSituacaoIniciada":"RMSAN","documentosAssociados":[{"id":9884840,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MPCN 147/2024","descricao":"Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024.","data":"2024-12-23T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884840"},{"id":9884879,"tipo":"Projeto de Lei Ordinária","siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","identificacao":"Autógrafo - PLN 3/2024","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 983/2024).","data":"2024-12-23T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884879"},{"id":9884845,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 403/2024","descricao":"Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2024.","data":"2024-12-26T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9884845"},{"id":9885409,"tipo":"Anexo de documento","siglaTipo":"ANEXO_DE_DOMA","identificacao":"Anexo de documento - SF241778132305","descricao":"Anexos do autógrafo do PLN nº 3, de 2024 (LDO).","data":"2024-12-27T09:41:55","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9885409"}]},{"id":2226161,"data":"2024-12-31 12:00:00","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nSANCIONADA. LEI 15080 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1706 de 2024).\r\nDOU (Diário Oficial da União) - 31/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 867.\r\nSancionada em 30/12/2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","idSituacaoIniciada":92,"siglaSituacaoIniciada":"TNJRVETO"},{"id":2228213,"data":"2025-02-13 16:04:18","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024 (PLDO 2025), o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e o Autógrafo, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.","documentosAssociados":[{"id":9894391,"tipo":"Quadro Comparativo","siglaTipo":"QUADRO_COMPARATIVO","identificacao":"Quadro Comparativo - SF253606595508","descricao":"Quadro comparativo do PLN 3/2024 (PLDO 2025) x Parecer da CMO x Autógrafo.","data":"2025-02-10T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9894391"}]},{"id":2244687,"data":"2025-07-04 15:44:34","colegiado":{"codigo":1998,"casa":"SF","sigla":"PLEN","nome":"Plenário do Senado Federal"},"enteAdministrativo":{"id":13594,"casa":"SF","sigla":"SEADI","nome":"Secretaria de Atas e Diários"},"descricao":"Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 823, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2024, promulgado e incorporado à Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. \r\nSerá feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados."},{"id":2244860,"data":"2025-07-07 18:47:56","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 209, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 823, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei n°3, de 2024 (veto nº 47, de 2024, nessa Casa), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.\r\n\r\nÀ COARQ.","documentosAssociados":[{"id":9991276,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 209/2025","descricao":"Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 47/2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3/2024, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.","data":"2025-07-07T00:00:00","autoria":"Primeiro-Secretário do Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9991276"}]},{"id":2271095,"data":"2026-01-06 16:55:04","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"A matéria vai ao arquivo.","documentosAssociados":[{"id":10145021,"tipo":"Listagem ou relatório descritivo","siglaTipo":"LISTAGEM_RELATORIO","identificacao":"Listagem ou relatório descritivo - SF261191245287","descricao":"Relatório de eventos e documentos do processo PLN 3/2024","data":"2026-01-06T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10145021"}]}],"movimentacoes":[{"id":9607954,"dataEnvio":"2024-05-14 20:52:40","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2024-05-14 21:10:32","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e 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