{"id":8644710,"codigoMateria":163000,"identificacao":"PL 1176/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1176","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7564287,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer a igualdade proporcional e o tratamento isonômico nos convênios e contratos de patrocínio a atletas e equipes esportivas realizados por empresas públicas ou sociedades de economia mista, garantindo a distribuição equitativa de recursos entre modalidades esportivas masculinas e femininas.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9581431,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-04-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  OBRIGATORIEDADE ,  IGUALDADE ,  RECURSOS FINANCEIROS ,  HOMEM ,  MULHER ,  PATROCINIO ,  EMPRESA ESTATAL , 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