{"id":8644696,"codigoMateria":162999,"identificacao":"PL 1175/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1175","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7564284,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9581418,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-04-10","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  PROIBIÇÃO ,  ARBITRARIEDADE ,  AUSENCIA ,  JUSTA CAUSA ,  DISPENSA ,  DEMISSÃO ,  EMPREGADO ,  MOTIVO ,  DOENÇA GRAVE ,  DISCRIMINAÇÃO 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