{"id":8641421,"codigoMateria":162887,"identificacao":"MCN 1/2024","sigla":"MCN","descricaoSigla":"Mensagem (CN)","numero":"1","ano":2024,"casaIdentificadora":"CN","siglaEnteIdentificador":"Mesa","identificacaoExterna":{"identificacao":"MSG 120/2024","sigla":"MSG","numero":"120","ano":2024,"siglaEnte":"PR","nomeEnte":"Presidência da República"},"conteudo":{"id":7563592,"idTipo":1208,"siglaTipo":"ENCAMINHA_PRESTACAO_CONTA_GOV_FED","tipo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","ementa":"Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2023."},"documento":{"id":9575519,"siglaTipo":"MENSAGEM","tipo":"Mensagem","dataApresentacao":"2024-04-03","indexacao":" MENSAGEM (MSG) ,  PRESIDENTE DA REPUBLICA ,  RELATORIO ,  PRESTAÇÃO DE CONTAS ,  GESTÃO ,  NATUREZA FISCAL ,  GOVERNO FEDERAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  EXECUTIVO ,  EXERCICIO ,  ANO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f1ad220-8cb2-4867-bf11-4646d0074bf3","autoria":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"resumoAutoria":"Presidência da República"},"tramitando":"Sim","dataInicioEfetivo":"2024-04-03","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","siglaSituacaoAtual":"AGDREL","dataSituacaoAtual":"2024-07-10","autoriaIniciativa":[{"autor":"Presidência da República","siglaTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","descricaoTipo":"PRESIDENTE_REPUBLICA","ordem":1,"outrosAutoresNaoInformados":"Não","idEnte":55126,"siglaEnte":"PR","ente":"Presidência da República"}],"comissaoMpv":"{}","outrosNumeros":[{"idOutroProcesso":8641421,"sigla":"MSG","numero":"00120","ano":2024,"tramitando":"Sim","externaAoCongresso":"Sim","siglaEnteIdentificador":"PR","enteIdentificador":"Presidência da República"}],"despachos":[{"id":9589778,"data":"2024-04-17","siglaTipoMotivacao":"DECISAO_PRESID","tipoMotivacao":"Decisão da Presidência","cancelado":"Não","encontroLegislativo":{"colegiado":{}},"providencias":[{"id":8650312,"tipo":"DESPACHO_N_C","descricao":"Despacho não categorizado","ordem":1,"analiseTempo":"SUCESSIVA","analiseConteudo":null,"reexame":"Não","unidadesDestinatarias":null}]}],"siglaTipoCalendario":"TRAMITACAO_CONTAS","fundamentoLegalCalendario":"Art. 116, da Res. 1/2006-CN","descricaoCalendario":"Calendário de tramitação das prestações de contas para MCN 1/2024","dataInicioCalendario":"2024-07-10","idDocumentoCalendario":9700552,"itensCalendario":[{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação de Emendas a Relatório e Projeto de Decreto Legislativo sobre prestação de contas","fundamentoLegal":"Art. 116, II, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-07-10","fim":"2024-08-18"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação do relatório às emendas apresentadas ao projeto de prestação de contas","fundamentoLegal":"Art. 116, III, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-08-19","fim":"2024-09-02"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Apresentação do relatório às emendas apresentadas","fundamentoLegal":"Art. 116, III, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-09-03","fim":"2024-09-17"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo","fundamentoLegal":"Art. 116, IV, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-09-18","fim":"2024-09-24"},{"papelItem":"PRAZO_ESPERADO","descricaoItem":"Encaminhamento do parecer da CMO quanto à prestação de contas à Mesa do Congresso Nacional","fundamentoLegal":"Art. 116, V, da Res. 1/2006-CN","prazoProrrogado":"Não","inicio":"2024-09-25","fim":"2024-09-29"}],"autuacoes":[{"numero":1,"descricao":"Autuação Principal","codigoColegiadoControleAtual":1664,"casaColegiadoControleAtual":"CN","siglaColegiadoControleAtual":"CMO","nomeColegiadoControleAtual":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","idEnteControleAtual":5063160,"siglaEnteControleAtual":"CMO","nomeEnteControleAtual":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização","situacoes":[{"idTipo":175,"sigla":"AGDESP","descricao":"AGUARDANDO DESPACHO","inicio":"2024-04-03","fim":"2024-04-17","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":59,"sigla":"RTCU","descricao":"REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO","inicio":"2024-04-17","fim":"2024-07-10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":177,"sigla":"MATDESP","descricao":"MATÉRIA DESPACHADA","inicio":"2024-07-10","fim":"2024-07-10","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"}},{"idTipo":87,"sigla":"AGDREL","descricao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","inicio":"2024-07-10","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}}],"informesLegislativos":[{"id":2184836,"data":"2024-04-03 13:41:21","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebida a matéria em 03/04/2024. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 04/04/2023.","idSituacaoIniciada":175,"siglaSituacaoIniciada":"AGDESP","documentosAssociados":[{"id":9575519,"tipo":"Mensagem","siglaTipo":"MENSAGEM","identificacao":"MCN 1/2024","descricao":"Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2023.","data":"2024-04-03T11:34:35","autoria":"Presidência da República","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f1ad220-8cb2-4867-bf11-4646d0074bf3"}]},{"id":2187240,"data":"2024-04-17 14:59:41","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.\r\nApós o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.","idSituacaoIniciada":59,"siglaSituacaoIniciada":"RTCU"},{"id":2187353,"data":"2024-04-17 19:37:11","colegiado":{},"enteAdministrativo":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"descricao":"Remetido Ofício CN nº 71 de 17/04/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o processado da presente matéria, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do Art. 56 da Lei Complementar nº  101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nAo TCU.","documentosAssociados":[{"id":9587168,"tipo":"Ofício","siglaTipo":"OFICIO","identificacao":"OFCN 71/2024","descricao":"Encaminha ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas do Governo Federal.","data":"2024-04-17T00:00:00","autoria":"Presidente do Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75566b7a-65fc-43fd-b61c-7fd3f880a388"}]},{"id":2200174,"data":"2024-06-25 17:58:30","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2023, por meio do Aviso nº 468 - GP/TCU de 2024, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.","documentosAssociados":[{"id":9659893,"tipo":"Aviso","siglaTipo":"AVISO","identificacao":"Aviso - SF240348276392","descricao":"Aviso nº 468 - GP/TCU - Relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2023.","data":"2024-06-25T00:00:00","autoria":"Tribunal de Contas da União","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8ceb508-6e0e-40e5-bd9c-367baacab6fb"}]},{"id":2203003,"data":"2024-07-10 17:23:44","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.\n\nCalendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2024 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):\n\n- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 10/07/2024 a 18/08/2024 \n- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 19/08/2024 a 02/09/2024 \n- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 03/09/2024 a 17/09/2024 \n- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 18/09/2024 a 24/09/2024 \n- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/09/2024 a 29/09/2024 \n\nA matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.\n\n* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.","documentosAssociados":[{"id":9700552,"tipo":"Calendário","siglaTipo":"CALENDARIO","identificacao":"Calendário - SF244461637302","data":"2024-07-10T00:00:00","autoria":"Congresso Nacional","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50dbf38b-7885-4688-900c-99bc937a094b"},{"id":9700591,"tipo":"Avulso inicial da matéria","siglaTipo":"AVULSO_INICIAL","identificacao":"Avulso inicial da matéria - SF248267012088","descricao":"-","data":"2024-07-10T00:00:00","autoria":"Senado Federal","url":"https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33f04b69-8127-4300-a845-c155c6f68a92"}]},{"id":2202986,"data":"2024-07-10 17:28:41","colegiado":{"codigo":1616,"casa":"CN","sigla":"Mesa","nome":"Mesa Diretora do Congresso Nacional"},"enteAdministrativo":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"descricao":"À CMO.\r\nOs prazos foram alterados em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal.","idSituacaoIniciada":177,"siglaSituacaoIniciada":"MATDESP"},{"id":2203016,"data":"2024-07-10 18:02:39","colegiado":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"enteAdministrativo":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"descricao":"Aguardando designação de relator."}],"movimentacoes":[{"id":9587147,"dataEnvio":"2024-04-17 15:08:14","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2024-04-17 15:36:09","enteDestino":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9659892,"dataEnvio":"2024-06-25 17:55:22","enteOrigem":{"id":55304,"casa":"SF","sigla":"SEXPE","nome":"Secretaria de Expediente"},"dataRecebimento":"2024-06-25 17:56:08","enteDestino":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"colegiadoDestino":{}},{"id":9700614,"dataEnvio":"2024-07-10 17:42:06","enteOrigem":{"id":55296,"casa":"SF","sigla":"SLCN","nome":"Secretaria Legislativa do Congresso Nacional"},"dataRecebimento":"2024-07-10 17:59:29","enteDestino":{"id":5063160,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"},"colegiadoDestino":{"codigo":1664,"casa":"CN","sigla":"CMO","nome":"Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização"}}]}],"deliberacao":{},"normaGerada":{}}