{"id":8639755,"codigoMateria":162809,"identificacao":"PL 1001/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"1001","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7563217,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9573188,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-03-27","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  CODIGO PENAL ,  TIPICIDADE ,  HOMICIDIO QUALIFICADO ,  EXECUÇÃO ,  MEMBROS ,  ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,  FIXAÇÃO ,  PENA .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9573188","autoria":[{"autor":"Marcos do 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