{"id":8639323,"codigoMateria":162785,"identificacao":"PL 967/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"967","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7563078,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9572571,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-03-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ,  INCLUSÃO ,  CURRICULO ,  EDUCAÇÃO BASICA ,  CONTEUDO ,  DESENVOLVIMENTO ,  VIDA HUMANA ,  NASCIMENTO ,  DIREITOS HUMANOS ,  PREVENÇÃO ,  VIOLENCIA ,  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SF256448136983","descricao":"CDH - PL 967 de 2024 - desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento na educação básica","data":"2025-11-11T19:04:42","autoria":"Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)","url":"http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01be87e9-0b0f-42f4-b209-b770d3d3f07e"}]},{"id":2265625,"data":"2025-11-19 18:05:46","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.","idSituacaoIniciada":138,"siglaSituacaoIniciada":"INPAUTA"},{"id":2266299,"data":"2025-11-26 16:40:46","colegiado":{"codigo":834,"casa":"SF","sigla":"CDH","nome":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"enteAdministrativo":{"id":55302,"casa":"SF","sigla":"SACDH","nome":"Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa"},"descricao":"Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH, alterada a redação na forma apresentada pelo Senador Flávio Arns.","idSituacaoIniciada":89,"siglaSituacaoIniciada":"APRVPAR","documentosAssociados":[{"id":10115859,"tipo":"Parecer","siglaTipo":"PARECER","identificacao":"P.S 149/2025 - 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