{"id":8639277,"codigoMateria":162780,"identificacao":"PL 966/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"966","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7563064,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente a etanol.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9572509,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-03-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ,  VEICULO AUTOMOTOR ,  UTILIZAÇÃO ,  EXCLUSIVIDADE ,  ETANOL ,  POSSIBILIDADE ,  LIGAÇÃO ,  MOTOR ,  ENERGIA ELETRICA 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