{"id":8639263,"codigoMateria":162779,"identificacao":"PL 965/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"965","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7563062,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9572492,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-03-26","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  REDUÇÃO ,  ALIQUOTA ,  CONTRIBUIÇÃO ,  PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) ,  INCIDENCIA ,  RECEITA BRUTA ,  VENDA ,  ALCOOL HIDRATADO ,  ALCOOL ANIDRO CARBURANTE 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