{"id":8636549,"codigoMateria":162683,"identificacao":"PL 836/2024","sigla":"PL","descricaoSigla":"Projeto de Lei","numero":"836","ano":2024,"objetivo":"Iniciadora","casaIdentificadora":"SF","siglaEnteIdentificador":"SF","identificacaoExterna":{},"conteudo":{"id":7562452,"idTipo":11,"siglaTipo":"NORMA_GERAL","tipo":"Norma Geral","ementa":"Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criar o crime de antissemitismo e o considerar hediondo.","tipoNormaIndicada":"LEI"},"documento":{"id":9568868,"siglaTipo":"PROJETO_LEI_ORDINARIA","tipo":"Projeto de Lei Ordinária","dataApresentacao":"2024-03-19","indexacao":" ALTERAÇÃO ,  LEI FEDERAL ,  TIPICIDADE ,  CRIME ,  ANTISSEMITISMO ,  DISCRIMINAÇÃO ,  POVO ,  QUALIFICAÇÃO ,  CRIME HEDIONDO .","url":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento?dm=9568868","autoria":[{"autor":"Carlos 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